O Habeas Data/
por THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho
[ Livros ] Publicado por : Del Rey, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 221 p. ISBN:857308149X. Ano: 1997 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.2744 T424h (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0353 |
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| 341.2732 S111i Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: | 341.2734 A167 Abuso de poder regulatório/ | 341.274 M269i Interesses difusos: | 341.2744 T424h O Habeas Data/ | 341.28 C386 Código Eleitoral Anotado e legislação complementar/ | 341.28 P273 Partidos e Sistemas Eleitorais em Tempos de Reforma / | 341.28492 M345 Marketing Político e persuasão eleitoral/ |
Sumário
Introdução
Capítulo I - HISTÓRICO
1 Evolução histórica
2 Antecedentes
3 Histórico no direito brasileiro
3.1 Habeas corpus
3.2 Mandado de segurança
3.3 Mandado de injunção
3.4 Habeas data
4 Origem constitucional
Capítulo II - CONCEITO
Capítulo III - OBJETIVOS
1 Objetivos imediatos
2 Objetivos mediatos
Capítulo IV - PRESSUPOSTOS
Capítulo V - ASPECTOS PROCESSUAIS DO HABEAS DATA
1 Procedimento
2 Competência
3 Legitimação
3.1 Legitimidade ativa
3.2 Legitimidade passiva
4 Sentença e execução
Capítulo VI - PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DAS INFORMAÇOES PESSOAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
1 Constituição de Portugal
2 Constituição da Espanha
3 Outras Constituições
Conclusão
Bibliografia
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