SUMÁRIO
I. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
II. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
III. CONSTITUIÇÕES RÍGIDAS E FLEXÍVEIS
IV. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE JURISDICIONAL
V CONTROLE DIFUSO
VI Resolução suspensiva do Senado Federal
VI. CONTROLE CONCENTRADO
VI.I Legitimidade ativa
VI.II Procedimento da ação direta
VI.III Fundamentos jurídicos e o princípio do pedido
VI.IV Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União nas ações de inconstitucionalidade
VI.V Imprescritibilidade
VI.VI Desistência não é possível
VI.Vll Medida cautelar
VI.VIII Quorum
VII. OBJETIVO DO CONTROLE ABSTRATO
VII.I Norma revogada
VII.II Inconstitucionalidade pretérita
VII.III Emendas constitucionais
VII.IV Medidas provisórias
VIII. CONTROLE PREVENTIVO
IX. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
X. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DO TEXTO
XI. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
XII. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
XIII.EXPANSÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
XIV INCONSTITUCIONALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
XV NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTUC1ONS
XVI. LEI ANTERIOR INCOMPATIVEL COM A CONSTITUIÇÃO: REVOGAÇÃO OU INCONSTITUCIONALIDADE
XVII. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
XVIII. MANDADO DE INJUNÇÃO
XIX. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
XX. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
XXI. Os PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
XXII. RECUSA A CUMPRIR LEIS REPUTADAS INCONSTITUCIONAIS
XXIII. DIREITO ESTADUAL
XXIV DIREITO MUNICIPAL
XXV DIREITO DO DISTRITO FEDERAL
XXVI.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTRANGEIRA
APÊNDICE DA LEGISLAÇÃO
BIBLIOGRAFIA
INDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO