Índice
APRESENTAÇÃO
A RESPEITO DO AUTOR
PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO
PREFÁCIO DA EDIÇÃO FAC-SIMILAR

PARTE I - INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - Aspectos Gerais da Intervenção do Estado no Domínio Econômico
CAPÍTULO 2 - Evolução Histórica do Estado Brasileiro
CAPÍTULO 3 - Princípios Constitucionais
CAPÍTULO 4 - Direito Público Econômico

PARTE II - DIREITO REGULAMENTAR ECONÔMICO

CAPÍTULO 5 - Princípios Gerais
CAPÍTULO 6 - Intervenção na Agricultura
Seção 1 - Introdução
Seção 2 - Café
Seção 3 - Açúcar
Seção 4 - Trigo
Seção 5 - Leis do Reajustamento Econômico
Seção 6 - Legislação de Preços Mínimos
Seção 7 - Os Esforços pela Reforma Agrária e o Estatuto da Terra

CAPÍTULO 7 - Intervenção nas Indústrias Extrativas
Seção 1 - Introdução
Seção 2 - Regime das Minas
Seção 3 - Borracha
Seção 4 - Erva-Mate
Seção 5 - Pinho
Seção 6 - Sal
CAPÍTULO 8 - Intervenção nas Indústrias de Transformação
CAPÍTULO 9 - A Intervenção no Setor Energético
Seção 1 - Introdução
Seção 2 - Aguas e Energia Elétrica
Seção 3 - Petróleo
Seção 4 - Carvão
Seção 5 - Energia Nuclear

CAPÍTULO 10 - Intervenção no Setor de Transportes e Comunicações
Seção 1 – Introdução
Seção 2 - Transporte Ferroviário
Seção 3 - Transporte Marítimo
Seção 4 - Setor Portuário
Seção 5 - Transporte Rodoviário
Seção 6 - Transporte Aéreo
Seção 7 - Comunicações

CAPÍTULO 11 - Intervenção no Comércio - Tabelamento de Preços
CAPÍTULO 12 - Intervenção no Setor Financeiro
Seção 1 - Introdução
Seção 2 - Regime dos Bancos
Seção 3 - Mercado de Capitais
Seção 4 - Regime do Capital Estrangeiro

CAPÍTULO 13 - Intervenção no Setor do Comércio Exterior
Seção 1 - Introdução
Seção 2 - Importação e Exportação
Seção 3 - Regime de Câmbio

CAPÍTULO 14 - Intervenção no Setor de Seguros
CAPÍTULO 15 - Intervenção na Repressão dos Abusos do Poder Econômico

CAPÍTULO 16 - Política de Desenvolvimento Regional. Legislação Estadual e Política de Integração Latino-Americana
Seção 1 - Política de Desenvolvimento Regional
Seção 2 - Legislação Estadual
Seção 3 - Política de Integração Econômica da América Latina

CAPÍTULO 17 - Direito Público para o Desenvolvimento Econômico

PARTE II - DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO

CAPÍTULO 18 - Princípios Gerais
CAPÍTULO 19 - Administração Direta do Estado
CAPÍTULO 20 - Formas Descentralizadas da Administração Estatal
Seção 1 – Introdução
Seção 2 - Autarquias
Seção 3 - Estabelecimentos de Serviço Público
Seção 4 - Fundações
Seção 5 - Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

CAPÍTULO 21 - Da Sociedade de Economia Mista à Moderna Empresa Pública
CAPÍTULO 22 - Por uma Teoria da Empresa Pública
CAPÍTULO 23 - Criação das Empresas Públicas
CAPÍTULO 24 - Organização e Funcionamento das Empresas Públicas
CAPÍTULO 25 - Controle das Empresas Públicas

ANEXOS
1 - Convênio de Taubaté
2 - Decreto nº 2.543-A, de 5 de janeiro de 1912
3 - Quadro Comparativo sobre Constituições Brasileiras
4 - Quadro Comparativo sobre Empresas Públicas Brasileiras
5 - APÊNDICE DE ATUALIZAÇÃO
6- ÍNDICE DE ASSUNTOS
7- ÍNDICE ONOMÁSTICO