O Controle dos atos administrativos pelo Ministério Público/

por BRÜNING, Raulino Jacó
[ Livros ] Publicado por : Editora da FURB, (Blumenau:) Detalhes físicos: 144 p. Ano: 1989 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
NOÇÕES PRELIMINARES
O Poder
A Legitimidade

Capítulo I - O FORTALECIMENTO DO ESTADO
Conceituação prévia
O nascimento do Estado
O crescimento do Estado
O fortalecimento do Estado

Capítulo II - O ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE
Conceituação prévia
Origem e desenvolvimento da Sociedade
O enfraquecimento da Sociedade

Capitulo III - OS ABUSOS DE PODER COMO CONSEQÜÊNCIA
Noções básicas
A prática de abusos
Abusos na função legislativa
Abusos na função judiciária
Abusos na função administrativa

Capítulo IV - A SISTEMATIZAÇÃO DOS MEIOS DE CONTROLE DO PODER POLITICO
Considerações iniciais
Classificação dos meios de controle do poder político
A sistematização dos meios de controle do poder político

Capítulo V - O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NO PASSADO
Os Procuradores do Rei
Os Procuradores do Estado

Capítulo VI - O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NO PRESENTE
Noções prévias
O controle dos atos administrativos pelo Ministério Público - no presente
1. A arcaica postura filosófica do Ministério Público.
2. A inadequada posição do Ministério Público nas estruturas jurídico-políticas.
3. O restrito campo de atuação do Ministério Público.
4. A escravidão do Ministério Público em relação à lei.
5. A falta de autonomia política do Ministério Público.
6. A falta de autonomia administrativa e financeira do Ministério Público
7. O isolamento do Ministério Público

Capítulo VII - O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NO FUTURO
Considerações iniciais
Os Procuradores da Sociedade
1. Sobre a arcaica postura filosófica do Ministério Público.
2. Sobre a inadequada posição do Ministério Público nas estruturas jurídico-políticas.
3. Sobre o restrito campo de atuação do Ministério Público.
4. Sobre a escravidão do Ministério Público em relação à lei.
5. Sobre a falta de autonomia política do Ministério Público.
6. Sobre a falta de autonomia administrativa e financeira do Ministério Público.
7. Sobre o isolamento do Ministério Público.

Capítulo Suplementar - O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA NOVA CONSTITUIÇÃO
Considerações iniciais
A definição constitucional do Ministério Público
O controle dos atos administrativo pelo Ministério Público na nova Constituição
1. A arcaica postura filosófica do Ministério Público.
2. A inadequada posição do Ministério Público nas estruturas jurídico-políticas do Estado.
3. O restrito campo de atuação do Ministério Público.
4. A escravidão do Ministério Público em relação à lei.
5. Falta de autonomia política do Ministério Público.
6. Falta de autonomia administrativa e financeira
7. O isolamento do Ministério Público
BIBLIOGRAFIA

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