Controle de Constitucionalidade e teoria da recepção/
por DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos
[ Livros ] Publicado por : Malheiros, (São Paulo:) Detalhes físicos: 72 p. ISBN:9788574204086. Ano: 1995 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.2562 D585c (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0339 |
SUMÁRIO
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1 - O controle da Constitucionalidade. Natureza jurídica. Fundamento. Finalidade. O sistema brasileiro
Natureza jurídica do controle da constitucionalidade
Fundamento do controle da constitucionalidade
Finalidade do controle da constitucionalidade
O sistema brasileiro
CAPÍTULO 2 - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
CAPÍTULO 3 - Existência, validade e eficácia. Categorias fundamentais da teoria geral do direito
Existência
Validade
Eficácia
CAPÍTULO 4 - Efeitos de uma nova Constituição sobre o ordenamento infraconstitucional anterior
CAPÍTULO 5 - Teoria da recepção e incompatibilidade material. Inconstitucionalidade superveniente ou revogação? Nossa proposta
Bibliografia
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