Revisões por Pares da OECD sobre Legislação e Política de Concorrência:
[ Livros ] Publicado por : OECD, Detalhes físicos: 204 p. Ano: 2019 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 R454 (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2019-0617 |
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Sumário
Resumo
1.Introdução
2. Contexto
2.1. Histórico da legislação e da política de concorrência no Brasil
2.2. A Reforma da Lei Brasileira de Defesa da Concorrência em 2011.23
3. Desenho e arranjos institucionais
3.1. As instituições da política de concorrência
4. Questões substantivas: conteúdo e aplicação da legislação Concorrencial
4.1. Casos de conduta
4.2. Atos de Concentração
5. Procedimentos de persecução concorrencial
5.1. Visão geral dos procedimentos em casos de conduta
5.2. Separação das funções de investigação e de tomada de decisão
5.3. Poderes de investigação
6. Sanções e remédios
6.1.Sanções
7. Persecução concorrencial privada
7.1.0 quadro para persecução concorrencial privada
7.2. Persecução concorrencial privada na prática
7.3. Desafios na obtenção de provas
7.4. Desafios decorrentes da prescrição
7.5. A coordenação das sanções administrativas e da reparação de danos Privados
8. Advocacia da concorrência
8.1. A configuração institucional da advocacia da concorrência
8.2. Avaliação de impactos concorrenciais em processos legislativos e administrativos
8.3. Advocacia da concorrência em contratos públicos
8.4. Estudos de mercado
8.5.Guias
8.6. Interação com a academia e o público em geral
8.7. Relação com setores regulados e outros órgãos públicos
9. Cooperação internacional
9.1. Instrumentos de cooperação disponíveis no Brasil
9.2. Cooperação internacional na prática
10. Conclusões e recomendações
10.1. Questões institucionais e administrativas
10.2. Persecução concorrencial
10.3. Controle de concentração
10.4. Multas e sanções civis
10.5. Sanções penais
10.6. Outras sanções
10.7. Questões de política geral
10.8. Melhorar o quadro relatório referente à cooperação Internacional
Bibliografia
Tabelas
Tabela 1. Objetivos do Cade
Tabela 2. Atividades de combate a cartéis no Brasil: 2010-2018
Tabela 3. Termos de Compromisso de Cessação em casos de cartel
Tabela 4. Casos de abuso de posição dominante (números) 2012-2018
Tabela 5. Multas 2013-2017
Tabela 6. Exemplos de multas e contribuições pecuniárias impostas pelo Cade
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