Sumário
Abreviaturas
Introdução

Capítulo I - O HOMEM PERANTE O ESTADO NUM CONTEXTO HISTÓRICO-FILOSÓFICO: O LEGADO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO
1 O homem político no Estado grego
1.1 Platão
1.2 Aristóteles
2 Renascimento: incertezas abrem caminho para Mudanças
2.1 Maquiavel
3 Os efeitos do mercantilismo e do absolutismo na teorização do Estado
3.1 Hobbes
3.2 Locke
4 As revoluções: consequências do crescimento econômico sobre a sociedade miserável
4.1 Rousseau
4.2 Kant

Capítulo II - PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO: FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
1. Democracia, valor e construção
1.1 O princípio participativo
2 A participação legislativa posta e os entraves técnicos ao seu exercício
3 A participação no controle das atuações do Estado
3.1 Negação da participação política: renúncia da cidadania
3.2 O conteúdo das participações populares legislativa e por controle
3.3 As respostas do estado às intervenções participativas
3.4 Controle no Poder Legislativo: fiscalização e o papel do Tribunal de Contas
4 Controle da Administração Pública realizado por autoridade específica: o ouvidor do povo (ombudsman ou médiateur)
5 Participação popular através do Poder Judiciário
5.1 Ação popular
5.2 Ação civil pública
6 Anexo 1 - Legislação regulamentadora das atividades do ombudsman francês

Capítulo III - A ATUAÇÃO REAL DO ESTADO: DECLÍNIO E REDENÇÃO DO MONSTRO SAGRADO
1. A sociedade civil perante o Estado
1.1 O papel da sociedade civil na redefinição e aperfeiçoamento do Estado
2 Os movimentos sociais: respostas às lacunas das atuações estatais definidoras das necessidades públicas
2.1O status jurídico das liberdades de associação, reunião e expressão
2.2 Perecimento ou redefinição do estado através da participação"
2.3 Os movimentos sociais como meio de expressão das necessidades públicas

Capítulo IV - A DIALÉTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
1 Razões para operacionalização da Participação Popular na Administração pública participativa (PPA)
1.1 Classificações dos tipos de participação popular na administração
2 A "co-gestão" e os meios para viabilização da participação popular na administração (PPA)
2.1 Consulta popular e audiência pública
2.2 O concerto e suas modalidades

Capítulo V - DADOS SOBRE O FENÔMENO PARTICIPATIVO: DISCIPLINA LEGAL E CONDIÇÕES PARA SUA EFETIVAÇÃO
1 A matéria sobre a qual incide o direito de participação no direito comparado
1.1 Itália
1.2 Alemanha
1.3 Grã-Bretanha
1.4 França
1.5 Espanha
1.6 Bolívia
2 Matéria sobre a qual incide o direito de participação no direito estadual brasileiro
2.1 São Paulo
2.2 Rio de Janeiro
2.3 Mato Grosso
2.4 Pernambuco
2.5 Minas Gerais: a Constituição e a realidade
2.5.1 As Audiências Públicas (AP) e o Orçamento Participativo (OP): as experiências democráticas das administrações estadual e municipal
2.5.2 O procedimento de consulta popular na Audiência Pública (MG) e no Orçamento Participativo (BH)
3 Anexo - Lei de Participação Popular da Bolívia

Conclusão
Bibliografia