Prefácio
CAPÍTULO
O ESTADO SUBMETIDO AO DIREITO
Seção 1
O Estado de Direito
1. A preocupação com a liberdade
2. O Estado: inimigo ou amigo
3. O império do Direito
Seção 2
Fontes do Estado de Direito
4. Origem da expressão
5. O Direito supremo na Antiguidade
6. O pensamento medieval
7. O rule of law
8. A doutrina de Locke
9. Montesquieu
10. Rosseau
11 O Direito no Estado de Direito
Seção 3
A submissão do Estado ao Direito
12. As declarações de Direitos
13. O mínimo irredutível do Direito
14. Os direitos individuais
15. A limitação do Poder
16. A Constituição.
17. A lei
18.O culto à lei
19. O conteúdo de justiça
20. Generalidade, abstração e igualdade da lei
21. A vontade geral
22. Lei e liberdade
Seção 4
A atuação do Estado
23. Os princípios do Estado de Direito
24. O princípio de legalidade
25. Lei e Poder Legislativo
26. O princípio da igualdade
27. Alcance do princípio da igualdade
28. A proibição da discriminação
29. A justicialidade
30. O controle de legalidade
31. O controle de constitucionalidade
32. Justicialidade e independência do Judiciário
33. A justicialidade na história inglesa
34. A justicialidade na América do Norte
35. A justicialidade em matéria civil
36. O contencioso administrativo na França

CAPÍTULO II
O ESTADO LEGAL
Seção 1
Bases e características do Estado Legal
1. O advento do Estado Legal
2. A transformação na missão do Estado
3. O Estado de bem-estar e o Direito
4. A posição de Kelsen
5. A Constituição
6. Os direitos humanos
7. A lei, instrumento político
8. A lei como vantagem
9. A irracionalidade das leis
10. A multiplicação das leis e a instabilidade do Direito positivo
11. O desprestígio da lei
Seção 2
Os princípios do Estado Legal
12. A legalidade
13.Lei, ato formal
14. A legislação pelo Executivo
15.A delegação legislativa
16.Formas disfarçadas
17. A delegação oficializada
18. A legiferação de urgência
19. Os regulamentos autônomos
20. A legiferação por entes descentralizados nos Estados Unidos
21. A relativização da legalidade
22. O despotismo legal
23. O princípio de igualdade
24. Os novos privilegiados
25. A justicialidade no Estado Legal
Seção 3
A reação contra o Estado Legal
26. A renovação do Estado de Direito
27. O processo legislativo
28. O Estado "Democrático" de Direito

CAPÍTULO III
A IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO NA DOUTRINA CLÁSSICA
Seção 12
O termo "Constituição"
1. Sentido geral do termo "Constituição"
2. A constituição da sociedade
Seção 2
A constituição do Estado
3. A perquirição sobre o Estado
4. A constituição do Estado-grupo
5. A constituição do Estado-Poder
6. A constituição do Estado-Direito
7. A inter-relação entre os conceitos de constituição
Seção 3
A constituição e o Direito
8. Constituição como termo jurídico
9. O sentido moderno de constituição
10. A concepção liberal de constituição
11. A Constituição escrita
Seção 4
O fundamento da Constituição
12. A tese pactista
13. Estado de natureza e pacto social
14. A doutrina de Sieyès
Seção 5
O conteúdo da Constituição
15. A concepção setecentista
16. A garantia constitucional
17. A extensão extraordinária do Poder
Seção 6
A supremacia da Constituição
18. A lei fundamental
19. Supremacia material
20. Supremacia formal
21. A condição de constitucionalidade
22. A alteração da Constituição
23. O controle de constitucionalidade

CAPÍTULO IV
A IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
Seção
A vulgarização da Constituição
1.A difusão das Constituições
2. A ampliação do "campo" constitucional
3. A desvalorização da Constituição
Seção 2
Padrões heterodoxos de Constituição
4. A Constituição "dirigente"
5. A Constituição-balanço
6. As Constituições nominais e semânticas
Seção 3
A ineficácia da Constituição
7. Eficácia e ineficácia das Constituições
8. Alguns fatores condicionantes da ineficácia
9. O "idealismo" da Constituição
Seção 4
A proteção à Constituição
10. As duas faces do problema
Subseção l
A garantia contra a subversão
11. A prevenção
12. A repressão e o estado de sítio
13. O art. 16 da Constituição francesa de 1958
Subseção 2
A garantia da Constituição contra o governante
14. As garantias constitucionais
15. A sanção dos crimes de responsabilidade
16. O controle de constitucionalidade
17. O controle da "inconstitucionalidade" por omissão
Seção 5
A prática constituinte
18. As formas anômalas de elaboração constitucionais: as outorgas
19. As Constituições concedidas
20. As reformas constituintes
21. A elaboração partidária

CAPÍTULO V
A DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL EM FACE DAS CRISES POLÍTICAS
Seção 1
Os sistemas tradicionais
1. O Estado de Direito e as crises
2. A ditadura romana
3. A lei marcial
4. O estado de sítio
5. Os "poderes de guerra"
6. Os poderes de emergência
7. A Constituição de Weimar
Seção 2
Os sistemas contemporâneos
8. A Constituição francesa de 1958
9. A Constituição espanhola de 1978
Seção 3
O Direito brasileiro
10. A preferência pelo estado de sítio
11. A Emenda Constitucional n. 11/78
Seção 4
A eficácia dos sistemas
12. O valor dos sistemas
13. O momento histórico
14. A segurança individual
15. A ameaça à própria ordem constitucional
16.O mal necessário

CAPÍTULO VI
A EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA
Seção 1
A disciplina constitucional das crises econômico-financeiras
1. Introdução
2. As emergências econômicas na experiência estrangeira
A) Em caso de guerra
B) Em tempo de paz
C) A banalização dos poderes econômicos emergenciais na experiência estrangeira posterior a 1945
3. A experiência brasileira anterior à Constituição vigente
A) Em tempo de guerra
B) Em tempo de paz
4. A Constituição em vigor
5. Um "estado de sítio" econômico?