ÍNDICE GERAL
Nota Prévia
Nota à 9ª edição

Capítulo I - APRESENTAÇÀO DO TEMA
1. Introdução
2. Plano de trabalho
PRIMEIRA PARTE
Raízes e Causas do Fracasso
Institucional Brasileiro

Capítulo II - A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
1.Introdução
2. A Carta Imperial de 1824
3. A Constituição de 1891
4. A Constituição de 1934
5. A Carta de 1937
6. A Constituição de 1946
7. A Carta de 1967
8. A Carta de 1969
9. A Constituição de 1988

Capítulo III - A FRUSTRAÇÃO CONSTITUCIONAL
1. A inflação jurídica
2. A insinceridade normativa
3. A jurisdicização do fato político

SEGUNDA PARTE
Conceitos Fundamentais para uma nova
Realidade Constitucional

Capítulo IV - A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1. As normas jurídicas constitucionais
2. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos em geral
3. Conceito de efetividade

Capítulo V - UMA TIPOLOGIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1. Algumas classificações existentes
2. A sistematização proposta
3. Normas constitucionais de organização
4. Normas constitucionais definidoras de Direitos
5. Normas constitucionais programáticas

TERCEIRA PARTE
Meios para Assegurar a Efetividade das Normas Constitucionais

Capítulo VI - GARANTIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
1. Introdução
2. Atuação participativa e tutela coletiva
3. Aplicabilidade direta das normas constitucionais
4. Inconstitucionalidade por omissão

Capítulo VII - AÇÕES CONSTITUCIONAIS
1. Habeas corpus
2. Mandado de segurança
3. Mandado de segurança coletivo
4. Ação popular
5. Ação civil pública
6. Mandado de injunção
7. Habeas data

Capítulo VIII - CONCLUSÕES
1. Proposições objetivas
2. Encerramento

POST SCRIPTUM
1. A doutrina brasileira da efetividade
2. Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos

Índice de Autores
Índice Alfabético-Remissivo
Bibliografia