Introdução .

1ª Parte
PODER POLÍTICO E DIREITO
Capítulo I - Regulação jurídica do Poder Político
1. Poder.
2.Poder político
3. Estado-poder e Estado-sociedade
4. Direito publico e direito privado
5. Plano

Capítulo II - Evolução histórica da regulação do Poder Político
Introdução
2. Pré-história
3. Antigüidade
4. Idade Média
5. Absolutismo
6. Idade Contemporânea

Capítulo III - O Estado Social e Democrático de Direito
1.Estado de Direito
1.1 Supremacia da Constituição
1.2 Separação dos Poderes
1.3 Superioridade da lei
1.4 Garantia dos direitos individuais
2. Estado Democrático de Direito
3. Estado social e democrático de Direito

Capítulo IV - O Sujeito Estado
1. O Estado é uma pessoa jurídica
2. Personalidade jurídico-constitucional do Estado
3. Personalidade de direito público
4. Relacionamento externo do Estado
5. Descentralização política e administrativa do Estado

Capítulo V Atividades do Estado
1. Introdução
2. Atividade dos particulares
3. Exploração pelo Estado de atividades dos particulares
4. Atividades estatais
4.1 Atividades instrumentais
4.2 Atividades-fim
4.2.1 Relacionamento internacional
4.2.2 Atividades de controle social
4.2.3 Atividades de gestão administrativa
5. Atos e fatos jurídicos
5.1 Fato jurídico
5.2 Ato jurídico

Capítulo VI - Uma introdução ao Direito Processual
1. O fenômeno processual no direito público
2. Noção de processo
3. Relação jurídico-processual
4. Esquema geral dos processos estatais
4.1 Processo legislativo
4.2 Processo judicial
4.3 Procedimento administrativo

Capítulo VII - O que é Direito Administrativo?

Capítulo VIII - Equilíbrio entre Autoridade e Liberdade
1. A sociedade corno titular e destinatária do poder
2. Competência
3. Direitos dos particulares

2ª Parte
O DIREITO PÚBLICO
Capítulo IX - Direito e ciência Jurídica
1. Introdução
2. Normas jurídicas. Os mundos do ser e do dever-ser
3. Sistema jurídico
4. Direito e ciência jurídica
5. A atividade do profissional do direito
6. Divisão da ciência jurídica em ramos

Capítulo X - A Dicotomia Direito Público x Direito Privado
1. A dicotomia público x privado
2. A dicotomia público x privado no direito
3. Distinção entre direito público e direito privado com base no regime jurídico

Capítulo Xl - Os Princípios no Direito
1. Princípios e ciência do direito
2. Os princípios jurídicos são parte do ordenamento
3. Importância dos princípios no direito público
4. Utilidade dos princípios na aplicação do direito
5. Princípios explícitos e implícitos

Capítulo XII - Princípios Gerais do Direito Público
1. Introdução
2. Autoridade pública
3. Submissão do Estado à ordem jurídica
4. Função
5. Igualdade dos particulares perante o Estado
6. Devido processo
7. Publicidade
8. Responsabilidade objetiva
9. Igualdade das pessoas políticas
Bibliografia