Sumário

PARTE 1
Os Fundamentos

Método jurídico y Derecho Administrativo Ia investigacián de conceptos jurídicos elementales
Giampaolo Rossi
1.Complejidad del problema del método
2 Ciencia y técnica. Método jurídico y método científico. Lógica y ciercia
3 Método deductivo e inductivo; enfoques normatMstasy sustancia listas.
Centrahdad de los principios ode Ias normas
4 Método dei análisis y de Ia investigación de conceptos jurídicos.
Teoria general y conceptos elementales

A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo
Luís Roberto Barroso
1 Generalidades
2 Origem e evolução do fenômeno
3 A constitucionalização do direito no Brasil
3.1 O direito infraconstitucional na Constituição
3.2 A constitucionalização do direito infraconsitucional
3.3 A constitucionalização do direito e seus mecanismos de atuação prática
4 A constitucionalização do Direito Administrativo
5 Constitucionalização eudicializaçâo das relações sociais
6 Controlando os riscos da constitucionalização excessiva
7 Conclusões

O Direito Administrativo de espetáculo
Marçal Justen Filho
1 O Estado Democrático de Direito e o neoconstitucionalismo
2 O descompasso do Direito Administrativo
3 O 'Direito Administrativo do espetáculo "
3.1 A sociedade do espetáculo
3.2 O Estado do Espetáculo
3.3 O "Direito Administrativo do espetáculo "
3.3.1 A função do 'Direito Administrativo do espetáculo"
3.3.2 Pressupostos epistemológicos do "Direito Administrativo de espetáculo"
3.3.3 Os institutos do Direito Administrativo do espetáculo
4 A reconstrução do Direito Administrativo
4.1 O fim das ilusões
4.2 A afirmação da primazia do ser humano
4.3 A afirmação da natureza instrumental do Estado
4.4 A superação da proposta de supremacia do interesse público
4.5 A afirmação da supremacia dos direitos fundamentais
4.6 A proteção às minorias e aos seus interesses
4.7 A eliminação da regularidade imaginária
4.8 A efetiva processualização da atividade administrativa
4.9 A adoção de mecanismos de efetiva participação popular
4.10 A preservação da competência decisória
4.11 A constitucionalização do Direito Administrativo
5 A modo de conclusão

O Direito
Administrativo entre os clips e os negócios
Carlos Ari Sundfeld
1 Teoria dos antagonismos
2 Direito administrativo do clips x direito administrativo dos negócios
3 Esse antagonismo e as desestatizações de gestão
4 Esse antagonismo na regulação
5 Concluo

PARTE II
Os Princípios
Supremacia do interesse público? As colisões entre direitos fundamentais e interesses da coletividade
Daniel Sarmento
1 Introdução
2 Pessoa, sociedade e Constituição
2.1 Organicismo
2.2 Utilitarismo
2.3 Individualismo
2.4 Personalismo e a ordem constitucional brasileira: entre o comunitarismo
E o liberalismo
3 As restrições aos direitos fundamentais e os interesses públicos
31 Cõnvernenda entre interesses públicos e direitos fundamentais
3.2 Conflitos entre direitos fundamentais e interesses públicos e inexistência de prioridades absolutas
3.3 Formas de limitação aos direitos fundamentais
3.4 Reserva legal
3.5 Proporcionalidade e interesse público
3.6 A prioridade prima facie do direito fundamental em face do interesse público concorrente
3.7 Núcleo essencial dos direitos fundamentais
4 Respondendo às objeções
5 Conclusão

O sentido da vinculação administrativa à juridicidade no
direito brasileiro
Gustavo Binenbojm
1 O desprestígio do legislador e a crise da lei formal: um fenômeno Universal
2 Os caminhos da legalidade administrativa: os sentidos da vinculação da Administração à juridicidade
3 A pluralidade de fontes do Direito Administrativo contemporâneo: Constituição, lei, regulamento presidencial e regulamento setorial. A sistemática constitucional brasileira após a Emenda Constitucional n°32)2001
3.1 A lei. Formas de manifestação da legalidade. Reservas de lei
3.2 Os regulamentos. Suas espécies e a sistemática introduzida pela Emenda Constitucional n° 32/01
4 A atividade administrativa contra legem: ponderações entre legalidade, moralidade, proteção da confiança legítima e da boa-fé e eficiência.
Convalidação, invalidação prospectiva e invalidação retroativa à luz do princípio da juridicidade administrativa
5 Conclusões

Discricionariedade administrativa Limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Sérgio Guerra
Introdução
1 Estruturação básica da discricionariedade administrativa: a vinculação negativa e positiva à lei
2 Sustentabilidade da discricionariedade administrativa por meio do binômio conveniência/oportunidade
3 Crítica à escolha discricionária no pós-positivismo do século XXI
4 Nova fórmula de direito administrativo: a reflexividade administrativa
4.1 Reflexividade administrativa x Reflexão
4.2 Primeiro elemento para sustentação da reflexividade administrativa: A prevenção
4.3 Segundo elemento para sustentação da reflexividade administrativa: A mediação
5 Conclusão

A presunção de veracidade e o Estado Democrático de Direito: uma reavaliação que se impõe
Demian Guedes
1 Introdução: Direito Administrativo e evolução
2 A presunção de veracidade
3 O Estado Democrático de Direito e presunção de veracidade
4 Conclusão: a reavaliação da presunção de veracidade
Referências

Releitura da auto-executoriedade como prerrogativa da
Administração Pública
Nina Laporte Bomfim, Carolina Barros Fidalgo
Introdução
1 Características gerais e fundamentos jurídicos do atributo
1.1 Executoriedade e exigibilidade. A classificação do Direito francês
2 A alteração de paradigma para uma interpretação restritiva do atributo
3 Hipóteses de incidência da medida auto-executória
3.1 Casos de auto-executoriedade por expressa disposição legal. O tratamento no direito positivo brasileiro
3.1 .1 Auto-executorieclade na defesa do bem público. A questão da ruína iminente e das construções irregulares
3.1.2 Auto-executoriedade na polícia sanitâria. As medidas de controle de doenças e o confronto com a nviolabilidade de domicilio
3.1.3 Auto-executoriedade na interdição de estabelecimento em razão de inadirnplemento fiscal lesivo à concorrência
3.2 Casos de auto-executoriedade não previstos em lei: a teoria dos poderes implícitos da Administração para a adoção de medida administrativa
urgente na defesa do interesse público. A cautelaridade da medida
4 O principio da proporcionalidade como parâmetro de controle do atributo da auto-executoriedade
5 Conclusão

Direito fundamental à boa administração pública e o reexame dos institutos da autorização de serviço público, da convalidação e do "poder de polícia administrativa"
Juarez Freitas
1 Introdução
2 Releitura de institutos
2.1 Releitura da autorização de serviço público
2.2 Releitura da convalidação dos atos administrativos
2.3 Releitura do "poder de polícia administrativa "
3 Conclusões

Mecanismos de consenso no Direito Administrativo
Fernando Dias Menezes de Almeida
1 Apresentação do terna
2 Consenso, convenção e contrato: aspectos conceituais
3 Contrato (em sentido estrito) administrativo: visão crítica
4 Mecanismos de consenso na atividade administrativa: Vetores de evolução

Administração Pública e Direito do Consumidor
Cesar A. Guimarães Pereira
1 Introdução
2 Um conceito operacional de serviço público
3 Consumidores e usuários de serviço público
4 Aplicação do CDC segundo o modo de regulação pública do serviço
5 O Direito do Consumidor como disciplina provisória aplicável ao serviço público (art. 27 da EC fl° i 9/1998)
6 Os campos de aplicação do CDC ao serviço público
6.1 Aplicação (provisória) nos espaços de liberdade da disciplina do serviço
6.2 Aplicação do CDC como veículo de normas de Direito Administrativo
6.3 O caráter declaratório e confirmatório de certas normas do CDC
6.4 Aplicação da disciplina processual do CDC ao usuário

A aplicação do Direito do Consumidor pela Administração Pública
7.1 O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
7.2 Inaplicabilidade do SNDC aos serviços públicos
7.3 Limites para a defesa administrativa dos usuários de serviços públicos
7.4 Limites da legitimidade ativa (arts. 81 e 83 do CDC) dos entes administrativos e associações no âmbito dos serviços públicos
8 Conclusão
Referências

PARTE III
Os Institutos
Administração Pública: do ato ao processo
Odete Medauar
1 Considerações preliminares
2 O ato administrativo na concepção clássica
3 Expansão da concepção clássica
4 Panorama dos dados geradores de mudanças em concepções do Direito Administrativo
5 A pregação em favor do processo administrativo
6 Dúvidas quanto a características do ato administrativo
7 Dúvidas quanto à ceritralidade do ato administrativo
8 Entendimento doutrinário no sentido da centralidade do processo Administrativo
9 Existe figura central no Direito Administrativo? Pode-se aventar figura central ou tema central, na atualidade?
10 Conclusão

O serviço público e as suas crises
Alexandre Santos de Aragão
1 A permanente crise dos conceitos de serviços públicos
2 A primeira crise dos serviços públicos
3 A segunda crise dos serviços públicos
4 Propostas de superação do instituto
5 Os múltiplos graus de publicitação das atividades econômicas
6 A manutenção do instituto no direito brasileiro

A inserção do regime concorrencial nos serviços públicos
Alexandre Wagner Nester
1 Introdução
2 Alteração do paradigma para atuação estatal na economia
3 O papel do Estado Regulador
4 Mercado e concorrência
4.1 Mercado
4.2 Concorrência
4.3 Mercados competitivos
5 Um conceito de serviço público
6 Introdução da lógica concorrencial no cenário brasileiro
6.1 A ordem econômica na Constituição Federal de 1988
6.2 A evolução da economia brasileira para um sistema de livre concorrência: a nova ordem econômica
7 Os instrumentos para promoção da concorrência no âmbito dos Serviços públicos
8 Conclusão

As agências reguladoras independentes e alguns elementos da
Teoria Geral do Estado
Vitor Rhein Schirato
1 Introdução
2 O advento das agências reguladoras e a origem das controvérsias
3 As agências reguladoras e o principio republicano
3.1 A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
4 As agências reguladoras e o Conceito de Estado
5 O poder normativo das agências reguladoras e a tripartição dos poderes
5.1 Origem e fundamentos do poder normativo das agências reguladoras
5.2 As normas reguladoras e a tripartição de poderes
5.3 O poder normativo das agências reguladoras e o princípio da legalidade
5.4 A legitimação das normas reguladoras
5.5 A Natureza jurídica dos atos normativos das agências reguladoras
6 O controle jurisdicional das agências reguladoras
7 Conclusão: as agências reguladoras e o atual estágio do direito público
Referências

As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração Pública
Paulo Modesto
1.Introdução
1.1 Inconsistência normativa
1.2 Inconsistência da doutrina
2 Projeto de Lei Complementar n° 92/2007

Licitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico!
Marcos Juruena Viliela Souto
1 Fundamento constitucional da licitação e sua técnica de atendimento
2 Procedimento formal x eficiência
3 A Reforma do Estado voltada para a eficiência
4 As longas, várias e infrutíferas tentativas de modificação do Estatuto das Licitações com vistas à eficiência
5 O FAC e mais uma proposta de nova Lei de Licitações
6 O que se pode pensar para ampliar a eficiência nas licitações?
6' O fim da cartelização nas licitações
6.2 A alternativa da regulação das licitações
6.3 As bolsas de mercadorias e os próximos passos para a eficiência
Conclusões

O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos
Diogo de Figueiredo Moreira Neto Introdução
2 Prerrogativas da Administração Pública
2.1 lmperatividade, assimetria e prerrogativas
2.2 A imperatividade como fundamento histórico das prerrogativas
2.3 O fundamento moderno e o pós-moderno das prerrogativas
3 Contratos da Administração, contratos administrativos e cláusulas Exorbitantes
3.1 Contratos de direito público
3.2 Origem e evolução do conceito de cláusulas exorbitantes no Direito Administrativo
3.3 Modulações contratuais não se apresentam como razão suficiente para uma dupla regência dos contratos
3.4 Tipologia das cláusulas exorbitantes;
4 Avaliação atualizada das cláusulas exorbitantes
4.1 As vantagens no contexto do Estado moderno
4.2 As desvantagens emergentes no contexto do Estado pós-moderno
4.3 Os novos parámetros para a contratação pública
4.4 A adoção das cláusulas discricionárias
4.5 A teoria da dupla motivação
5 As cláusulas exorbitantes na legislação brasileira e nos projetos em estudo
5.1 Classificação das cláusulas exorbitantes da legislação brasileira vigente
5.2 As tendências em curso
5.3 As cláusulas exorbitantes em projeto
6 Conclusões
6.1 O concurso de princípios no direito pós-moderno e sua composição
6.2 O interesse público enquanto principio concorrente
6.3 Onde entra o principio da eficiência
6.4 O futuro da imperatividade, das prerrogativas e das cláusulas exorbitantes
6.5 Da relação de supremacia à relação de ponderação

A desapropriação no Estado Democrático de Direito
Egon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães
1 Introdução
2 A supressão de direitos como idéia primal do instituto da desapropriação
3 Perfis constitucionais do direito de propriedade e da desapropriação nas Constituições brasileiras anteriores
4 Perfil constitucional da desapropriação na Constituição de 1988
5 Breves reflexões críticas sobre a desapropriação no Decreto-Lei no 3.365/1941
6 Considerações finais

Autorizações administrativas vinculadas: o exemplo do setor de Tele comunicações
Jacintho Arruda Câmara
1 Introdução
2 A autorização na doutrina brasileira
3 A autorização na Lei Geral de Telecomunicações
4 Autorização no direito comparado contemporâneo
5 As autorizações vinculadas e a Teoria Geral do Direito Administrativo
Referências

As atividades comunicadas e o controle do exercício das liberdades
Paulo César Meio da Cunha
1 A proposta
2 O novo perfil do regime jurídico dos serviços públicos
3 A função das atividades comunicadas
4 As atividades comunicadas no direito positivo brasileiro
5 A comunicação das atividades que propiciam receitas adicionais nas concessões e permissões de serviços públicos
6 O papel do regulador diante da atividade comunicada
7 Conclusões
Sobre os autores