Índice sistemático
Do mesmo autor
Prefácio à 264 edição
Nota introdutória à 2411 edição

PARTE I
A CONSTITUIÇÃO
Plano desta Parte

Capítulo 1 - O CONSTITUCIONALISMO
1. A idéia de Constituição
2. Antecedentes
3. Pactos, forais e cartas de franquia
4. Contratos de colonização
5. As leis fundamentais do Remo
6. As doutrinas do Pacto Social
7. O pensamento iluminista
8. Noção polêmica de Constituição
9. O constitucionalismo
10. A racionalização do poder
11. Valor da racionalização
Capítulo 2 - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
1. Conceito genérico de Constituição
2. Constituição total
3. Conceito jurídico
4. Regras materialmente constitucionais
5. Regras formalmente constitucionais
6. Regras constitucionais quanto à aplicabilidade
7. Constituição material e Constituição formal
8. Constituição escrita e Constituição não-escrita
9. Constituição dogmática e Constituição histórica
10. Constituição rígida, flexível e semi-rígida
11. Constituição-garantia, Constituição-balanço, Constituição dirigente
Capítulo 3 - CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direito Constitucional como ciência
2. Direito Constitucional particular ou positivo
3. Direito Constitucional comparado
4. Direito Constitucional geral
5. Direito Constitucional material e formal
6. O Direito Constitucional e os demais ramos do Direito Público
7. O Direito Constitucional e os demais ramos do Direito Privado
8. Relações do Direito Constitucional com disciplinas de cunho não-jurídico
Capítulo 4-0 PODER CONSTITUINTE
1. A Constituição, lei suprema
2. Origem da idéia de Poder Constituinte
3. O Poder Constituinte e seu fundamento lógico
4. Poder Constituinte: originário e derivado
5. A natureza do Poder Constituinte
6. Titularidade: consensus e legitimidade
7. O agente do Poder Constituinte
8. O veículo do Poder Constituinte
9. O direito de revolução
10. Caracteres do Poder Constituinte originário
11. Formas de expressão do Poder Constituinte originário
12. O Poder Constituinte derivado: caracteres
13. Espécies de Poder Constituinte derivado
14. A limitação do poder de revisão
15. Limitações temporais, circunstanciais e materiais
16. Formas de expressão do poder de revisão
17. O estabelecimento da Constituição de 1988
Capítulo 5 - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1. O critério real da distinção entre rigidez e flexibilidade constitucionais
2. Origem americana do controle
3. Conceito de controle de constitucionalidade
4. A natureza do ato inconstitucional
5. Formas de controle: preventivo ou repressivo
6. Formas de controle: judiciário ou político
7. Controle judiciário difuso e concentrado
8. Controle judiciário principal e incidental
9. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade
10. Natureza da decisão de inconstitucionalidade
11. O controle de constitucionalidade no Direito brasileiro
12. Caracteres do controle judiciário no Brasil
13. Ação direta de inconstitucionalidade
14. Ação direta de constitucionalidade
15. A suspensão da eficácia por ato do Presidente da República
16. A suspensão da eficácia por ato do Senado
17. Desnecessidade da suspensão no caso de ação direta
18. A inconstitucionalidade por omissão

PARTE II
A FORMA DO ESTADO
1.Plano desta Parte
Capítulo 6 - O ESTADO E SEUS TIPOS
1. Conceito e elementos do Estado
2. A soberania
3. A ordem internacional
4. Centralização e descentralização
5. Tipos de Estado: Estado unitan
6. Estado unitário descentralizado
7. Estado constitucionalmente descentralizado
8. Tipos de Estado: Estado federal
9. A repartição de competências no Estado federal
10. A repartição de rendas no Estado federal
11. A formação do Estado federal
12. Tipos de federalismo
13. Natureza dos componentes do Estado federal
Capítulo 7_O ESTADO BRASILEIRO
1. Origem e evolução do federalismo no Brasil
2. A tríplice estrutura do Estado brasileiro
3. Aspectos unitários e societários
4. A repartição de competências
5. A divisão de rendas
6. As quotas de participação
7. A intervenção federal
8. A decretação da intervenção
9. A manifestação do Congresso
Capítulo 8 —AS DESCENTRALIZAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO
1. Os Estados-Membros
2.Os Territórios
3.O Distrito Federal
4.O Município
5. As regiões metropolitanas
6. Das regiões de desenvolvimento

PARTE III
A FORMA DO GOVERNO
1.Plano desta Parte
Capítulo 9- FORMAS, SISTEMAS E REGIMES POLH1COS
1. Formas, sistemas e regimes políticos
2. A tipologia das formas de governo
3. A tipologia aristotélica
4.A tipologia moderna
5. A tipologia dos sistemas de governo
Seção 1—A democracia
1.Considerações gerais
Capítulo 10—A DEMOCRACIA E SEUS TIPOS
1. Os tipos de democracia
2. A democracia direta
3. O exemplo ateniense
4. A democracia indireta
5. A democracia representativa
6. A representação política
7. Natureza jurídica da representação
8.Os partidos políticos
9. Partidos e opinião pública
10. Os grupos de pressão
11. A representação de interesses
12. A democracia pelos partidos
13. Crítica à democracia partidária
14. A democracia cesarista
15. A democracia sernidireta
16. Institutos de participação direta presentes na Constituição de 1988
Capítulo 11 - VALORES E FATORES CONDICIONAN-
TES DA DEMOCRACIA
1. A unanimidade democrática
2. Os valores básicos da democracia
3. A opção liberal
4. A democracia marxista
5. A democracia providencialista ou social
6. A concretização da democracia
7. O pressuposto social
8. O pressuposto econômico
9. As condições da democracia
10. Os sistemas eleitorais
11. Preparação para a democracia e experiência
Seção 2_ O sistema político brasileiro
1.O tipo de democracia
2.Plano da Seção
Capítulo 12—A NACIONALIDADE
1. A nacionalidade
2. O brasileiro nato e o naturalizado
3. O estrangeiro no Brasil
4. A aquisição da nacionalidade
5. Modos de aquisição no Direito brasileiro
6. Perda da nacionalidade
Capítulo 13—OS DIREITOS POLÍTICOS
1.A cidadania
2. A cidadania ativa no Direito brasileiro
3. Aquisição e perda dos direitos políticos
4. Suspensão e recuperação dos direitos políticos
5. Elegibilidade e inelegibilidade
6. A inelegibilidade na Constituição de 1988
7. Reelegibilidade
8. Inelegibilidade para evitar abuso de poder
9. Incoerência
10. Inelegibilidade em razão do domicílio
11. Inelegibilidade para preservação da normalidade eleitoral
12.A situação do militar
Capítulo 14-OS PARTIDOS POLÍTICOS
1. A previsão de um estatuto partidário
2. O estatuto dos partidos
3. As principais regras sob a Constituição anterior
4. O estatuto na Emenda n. 25/85
5. A autenticidade da vida partidária
6. O individualismo brasileiro
7. Caráter oligárquico dos partidos
8. O desapreço por programas
9. A experiência britânica
10. Bipartidarismo e pluripartidarismo
11. O estatuto na atual Constituição

PARTE IV
A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Capítulo 15-A "SEPARAÇAO DE PODERES"
1. A concentração e seus inconvenientes
2. A limitação do poder
3. Critérios de divisão do poder
4. A "separação de poderes". Sua origem
5. A classificação das funções do Estado
6. Crítica à classificação tradicional das funções do Estado
7. A interpenetração dos "poderes"
8. O valor atual da "separação"
9. O ensinamento de Loewenstein
10. A "separação de poderes" como critério de classificação dos sistemas de governo
Seção 1- Os sistemas de governo
1. Considerações gerais
2. Observações sobre a concentração de poderes
3. Plano da Seção
Capítulo 16-O PRESIDENCIALISMO
1. Origem
2. Características fundamentais jurídicas
3. Características políticas
4. Presidencialismo e multiplicidade partidária
5. A exacerbação personalista no presidencialismo brasileiro
Capítulo 17-O PARLAMENTARISMO
1.Origem
2. O parlamentarismo dualista e monista
3. A crise do parlamentarismo e a racionalização do poder
4. O parlamentarismo e suas condições
5. Caracteres jurídicos do parlamentarismo
6. Traços políticos
Capítulo 18-O SISTEMA DIRETORIAL
1. O exemplo suíço
2. Características jurídicas
3. Traços políticos
4. Condições do sistema diretorial
Seção 22_ O Poder Legislativo
1. Considerações gerais
Capítulo 19-O PODER LEGISLATIVO E SUAS TAREFAS
1. Poder Legislativo e função legislativa
2. Crise legislativa e delegação
3. O poder financeiro
4. A razão de ser do Tribunal de Contas
5. As funções do Tribunal de Contas
6. Status do Tribunal de Contas e de seus membros
7. Composição
8. O poder de controle político
9. Relação entre controle político e regimes de governo
10. As comissões parlamentares de inquérito
11.0 impeachnzent
12. Origem do irnpeachment: Grã-Bretanha
13. Evolução do impeachrnent: Estados Unidos
14. O impeachrnent no Direito brasileiro
15. Natureza do instituto
16. O procedimento
17. O processo dos crimes comuns
18. Apreciação sobre o impeachment
Capítulo 20- ORGANIZAÇÃO E GARANTIAS DO LEGISLATIVO
1. A organização do Legislativo
2. O unicameralismo
3. O bicameralismo
4. O bicameralismo na história constitucional brasileira
5. As sessões conjuntas do Congresso Nacional
6. A organização do Legislativo no Brasil: direção autônoma
7. A auto-organização e seus limites
8. As comissões
9. Condições de elegibilidade
10. O Senado na Federação
11. Funções do Senado
12.Composição
13. A Câmara dos Deputados: missão constitucional
14.Composição
15.Crítica
16. O modo de eleição dos deputados
17. Funções privativas da Câmara dos Deputados
18. Garantias da independência do Legislativo
19. A remuneração
20. As imunidades
21.Os impedimentos
22. As incompatibilidades
23. A perda do mandato
24. A infidelidade partidária
Capítulo 21-A ELABORAÇÃO DA LEI
1.Considerações gerais
2. Evolução do Direito brasileiro
3. Conceituação de processo legislativo
4. A revisão constitucional
5. As limitações ao Poder Constituinte derivado
6. A lei ordinária
7. Objeto da lei
8. A lei ordinária como ato complexo
9. A iniciativa
10. Iniciativa reservada e vinculada
11.Iniciativa popular
12.Emenda
13. Deliberação
14. A instrução do projeto
15. Exame em procedimento normal
16. Exame em procedimento abreviado
17. Sanção: modalidades
18. Sanção e defeito de iniciativa
19.O veto
20.Natureza do veto
21. Formalização do veto
22. Apreciação do veto
23.Promulgação
24.Publicação
25.Lei delegada
26. Natureza da lei delegada
27. Matéria vedada à delegação
28. Modo de autorização da delegação
29. Delegação ao Presidente da República
30. Medidas provisórias
31. Lei complementar
32. Decreto legislativo
33.Resolução
Seção 3- O Poder Executivo
1.Considerações gerais
Capítulo 22-O PODER EXECUTIVO E SUA MISSÃO
1. O Executivo na "separação dos poderes"
2. A dupla missão do Executivo na doutrina clássica
3. O novo caráter do Executivo e suas causas
4. O poder governamental
5. A representação do Estado
Capítulo 23-A ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO
1. O Executivo: governo mais administração
2. As figuras básicas do governo
3. A chefia do Estado
4. A chefia do governo
5.Os ministros
6. As formas típicas de governo
7. A forma monocrática
8. A forma dualista
9. A forma colegiada
10. A estrutura do Executivo no Brasil
11. Os poderes do Presidente da República
12. A eleição do Presidente da República
13. Reeleição do Presidente da República
14. O mandato presidencial
15. Requisitos para a presidência
16. Vacância da presidência
17. Impedimentos do Presidente
18. A sucessão e a substituição do Presidente
19. A vice-presidência
20. Os requisitos para o ministério
21. Funções do ministro
22. Órgãos de apoio ao Presidente da República
23. Conselho da República
24.Conselho de Defesa Nacional
Capítulo 24-A ADMINISTRAÇÃO CIVIL
1.Conceito
2. Carreira ou derrubada?
3.Burocracia
4. Tecnocracia
5. O estatuto do servidor público
6.Acarreira
7. Estabilidade e vitaliciedade
8. A aposentadoria 9. A responsabilidade por danos
10. Princípios administrativos
Capítulo 25- AS FORÇAS ARMADAS
1.Conceituação
2. A finalidade constitucional das Forças Armadas
3. A posição constitucional das Forças Armadas
4. A tentação militar
5. Hierarquia militar
6. O princípio da nação em armas
7. Garantias do militar
S. O militar em cargos civis
9. As forças policiais estaduais
Seção 4- O Poder Judiciário
1.Considerações gerais
Capítulo 26-O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS
1. A natureza da "função jurisdicional”
2. Ampliação da função jurisdicional
3. A independência do Judiciário
4. As condições e os efeitos da decisão judicial
5. A matéria sujeita ao Judiciário
6. As garantias do Judiciário
7. A seleção dos magistrados
S. A independência dos tribunais
9. Garantias dos magistrados: as da sua independência
10. As da sua imparcialidade
Capítulo 27-A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
1. A complexidade da organização judiciária brasileira
2. A justiça federal e a estadual
3. A justiça comum e a especializada
4. Justiça especial e justiça de exceção
5. Divisão da justiça federal
6. Justiça federal comum: competência
7. Justiça federal: órgãos
8. Justiça federal: os juízos singulares
9. Justiça federal: os Tribunais Regionais Federais
10. Justiça militar: competência
11. Justiça militar: órgãos
12. As garantias dos juízes militares
13. A justiça eleitoral: origem
14. Competência
15. órgãos em geral
16. Juízes eleitorais
17.Juntas eleitorais
18. Tribunais Regionais: composição
19. Competência dos Tribunais Regionais
20. Tribunal Superior Eleitoral: competência
21. Composição do Tribunal Superior Eleitoral
22. Justiça do trabalho: observações gerais
23. Competência da justiça do trabalho
24. Órgãos da justiça do trabalho
25. A justiça comum
Capítulo 28—O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.Composição
2.Competência
Capítulo 29—O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1. Função constitucional
2. O problema da interpretação constitucional
3. Princípios de interpretação
4. O controle do intérprete
5. Competência
6.Composição
Capítulo 30— FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
1. Considerações gerais
2. O Ministério Público: natureza
3. A defesa da lei
4. Ministério Público da União
5. Ministério Público dos Estados
6. Advocacia-Geral da União
7. A advocacia
8. Defensoria Pública

PARTE V
A LIMITAÇÃO DO PODER
1.Plano desta Parte
Capítulo 31—OS PRINCIPIOS DO ESTADO DE DIREITO 275
1. Considerações gerais
2. A igualdade como princípio inerente à democracia
3. Igualdade de direitos e igualdade de fato
4. Igualdade como limitação ao legislador e como regra de interpretação
5. As desigualdades constitucionais
6. A igualdade tributária
7. O retrocesso da igualdade
8. A igualdade perante a lei
9. O princípio da legalidade
10. A legalidade nas Constituições brasileiras
11. A submissão do regulamento à lei
12. O princípio do controle judiciário
13. Due process of law
Capítulo 32-A DOUTRINA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EVOLUÇÃO
1. Considerações gerais
2. Traços gerais das primeiras declarações de direitos
3. Causas: os abusos do absolutismo
4. Causas: a base filosófico-religiosa
5. Causas: o contexto econômico
6. O individualismo e sua evolução
7. Os direitos econômicos e sociais
8. Causas de evolução: a crítica às declarações individualistas
9. Causas de evolução: a "questão social"
10. Causas de evolução: a extensão do sufrágio
11. A substância dos direitos econômicos e sociais
12. As manifestações da nova concepção
13. A nova concepção nas Constituições brasileiras
14. Declarações de direitos e declarações de direitos e garantias
15. A terceira geração dos direitos
Capítulo 33- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
1.Observações gerais
2. Direitos explícitos e implícitos
3. Classificação dos direitos explícitos
4. A liberdade de locomoção
5. A liberdade de pensamento: a liberdade de consciência
6. A liberdade de expressão ou manifestação do pensamento
7. A liberdade dos espetáculos e diversões
8. A liberdade de ensino
9. A liberdade de reunião
10. A liberdade de associação
11. A liberdade de profissão e de trabalho
12. A liberdade de ação
13. A liberdade sindical
14. O direito de greve
15. Os direitos relativos à segurança: o respeito aos direitos adquiridos
16. O respeito à liberdade pessoal
17. A inviolabilidade da intimidade
18. A inviolabilidade do domicílio
19. A segurança em matéria penal
20. Os direitos concernentes à propriedade: considerações gerais
21. O direito de propriedade
22. A desapropriação e a indenização
23. Os fundamentos da desapropriação
24. As exceções à indenização prévia: a requisição
25. Os direitos do inventor
26. A propriedade das marcas de indústria e comércio
27. Os direitos de autor
28. Direito à herança
29. Aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos
Capítulo 34-OS REMÉDIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Considerações gerais
2. O habeas corpus no Direito inglês
3. Na história constitucional brasileira
4. Na Constituição de 1988
5. Exclusão do habeas corpus no tocante a transgressões disciplinares
6. O mandado de segurança: origem
7. Objeto e fundamento
8. Mandado de segurança coletivo
9. O direito de petição
10. Mandado de injunção
11. Fontes ignoradas
12. Competência para julgamento
13. Aspectos fundamentais
14. A ação popular: objeto
15.Fontes
16. A interpretação do art. 5, LXXIII
17. A extensão da ação popular
18. A causa petendi
19. A natureza da ação
20. Ação civil pública
21. Habeas data
22. Inconstitucionalidade por omissão
Capítulo 35-OS SISTEMAS DE EMERGÊNCIA
1. Considerações gerais
2. Os sistemas principais de defesa da ordem constitucional
3. A ditadura romana
4. A suspensão da Constituição
5. A lei marcial
6. A suspensão do habeas corpus
7. O estado de sítio: origem
8. No Direito brasileiro
9. Análise do conceito
10. Limitação no tempo e no espaço
11. Os fundamentos fáticos do estado de sítio
12. A declaração do sítio
13. A prorrogação do sítio
14. A execução do sítio e a responsabilidade dos seus executores
15. A fiscalização judiciária
16. O controle político do sítio
17. Modalidades do sítio
18. As imunidades parlamentares
19. A questão das eleições durante o estado de sítio
20. O estado de defesa
21. Observações finais

PARTE VI
A ORDEM ECONÔMICA
1.Plano desta Parte
Capítulo 36-A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
1. O "econômico" nas Constituições liberais
2. Nas Constituições sociais
3. Nas Constituições socialistas
4. A Constituição "econômica"
5.Objeto
6. Constituição econômica formal
7. Constituição econômica material
8. Elementos essenciais da Constituição econômica material
9. Tipos de organização econômica: economia descentralizada
10. Economia centralizada
11. Economia mista
12. A iniciativa econômica
13. O regime dos fatores de produção
14. A finalidade da organização econômica
Capítulo 37- BASES E VALORES DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA
1. Considerações gerais
2. Os princípios do ordenamento constitucional econômico e sua Inspiração
3. A justiça social
4. O desenvolvimento econômico
5. A liberdade de iniciativa
6. A valorização do trabalho humano
7. A função social da propriedade
8. A expansão das oportunidades de emprego produtivo
9. Soberania nacional
10. Defesa do consumidor
11. Defesa do meio ambiente
12. Favorecimento às empresas nacionais de pequeno porte
13. Os direitos do trabalhador
Capítulo 38- A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
1. Orientação básica: neoliberal
2. A doutrina social da Igreja
3. A socialista-democrática
4.Amarxista
5. A corrente estatista
6. O econômico na Constituição vigente
7. Iniciativa privada versus iniciativa estatal
8. Igualdade na competição
9. Empresa brasileira de capital nacional e de capital estrangeiro

PARTE VII
A ORDEM SOCIAL
1.Plano desta Parte
Capítulo 39—A ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇAO VIGENTE
1. Base da ordem social
2.Seguridade social
3.Saúde
4. Previdência social
5. Assistência social
6.Educação
7.Cultura
8.Desporto
9. Ciência e tecnologia
10. Comunicação social
11. Meio ambiente
12.Família
13. Criança, adolescente e idoso
14.Índios