SUMÁRIO
I - TEORIA GERAL DO ESTADO
1. Estado
2.Elementos do Estado
2.1 População
2.1.1 Nação
2.1.2 Sistemas de aquisição da nacionalidade
2.1.2.1 Modo originário
2.1.2.2 Modo adquirido
2.1.3 Sistema brasileiro de aquisição da nacionalidade
2.1.3.1 Modo originário
2.1.3.2 Modo adquirido
2.1.3.3 Perda da nacionalidade brasileira
2.1.3.4 Reaquisição da nacionalidade brasileira
2.2 Território
2.2.1 Limite do subsolo
2.2.2 Limite do espaço aéreo
2.2.3 Limite do mar territorial
2.2.4 Linha e faixa de fronteira
2.2.5 O território é elemento essencial do Estado?
2.2.6 Territorialidade e extraterritorialidade
2.3 Ordenamento jurídico
2.3.1 Direito Positivo, Direito Objetivo e Direito Subjetivo
2.3.2 A hierarquia das leis
2.4 Poder
2.5 Bem comum
3. Formas de Estado
4. Formas de Governo
4.1 As diversas classificações das formas de governo
4.2 A classificação de Maquiavel
4.3 A monarquia
4.4 A república
5. Sistemas de governo: presidencialista, parlamentarista e diretorial
6. Regimes políticos
6.1 O totalitarismo
6.2 Democracia
6.2.1 Democracia direta
6.2.2 Democracia representativa ou indireta
6.2.3 Democracia semidireta ou participativa
6.2.3.1 Institutos da democracia semidireta

II - A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS
1. Constituição
1.1 Conceito de Constituição
1.2 Matéria constitucional
1.3 Classificação das Constituições
1.3.1 Cláusulas pétreas
1.4 O Poder Constituinte
1.5 A Constituição e as leis anteriores, desconstitucionalização, recepção, repristinação
1.6 Aplicabilidade das normas constitucionais
1.7 Interpretação da Constituição
2. Leis
2.1 Hierarquia das leis
2.1.1 Constituição
2.1.2 Emendas à Constituição
2.1.2.1 As emendas de revisão
2.1.3 Leis complementares
2.1.4 Leis ordinárias
2.1.5 Leis delegadas
2.1.6 Decretos legislativos
2.1.7 Resoluções
2.1.8 Medidas provisórias
2.1.9 Tratados e convenções internacionais
2.1.10 Decretos-leis
2.1.11 Decretos de exceção
2.2 Revogação da lei
2.3 Suspensão da lei
2.4 Atos administrativos normativos
2.5 Controle da constitucionalidade das leis
2.5.1 Ação direta de inconstitucionalidade
2.5.2 Ação de ixconstituciona1idade por omissão
2.5.3 Ação declaratória de constitucionalidade
2.5.4 Argüição de descumprimento de preceito fundamental constitucional

III - CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
1. Constituição do Império do Brasil, de 25 de março de 1824
2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891
3. Constituição de 16 de julho de 1934
4. Constituição de 10 de novembro de 1937
5. Constituição de 18 de setembro de 1946
6. Constituição de 24 de janeiro de 1967, com a Emenda 1, de 17 de outubro de 1969. Os atos institucionais
7. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

IV - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. Fundamentos da República
2. Origem do poder
3. Poderes da União
4. Objetivos fundamentais
5. Relações internacionais
6. Asilo político

V - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1. Quais são os direitos e garantias fundamentais
2. Classificação dos direitos e garantias fundamentais

VI - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
1. Noção
2. Quadro geral dos direitos e garantias individuais
2.1 São livres
2.2 São invioláveis
2.3 São assegurados
3. Igualdade
3.1 Igualdade geral
3.2 Igualdade entre o homem e a mulher
3.3 Igualdade entre brasileiros
3.4 Igualdade jurisdicional
3.5 Igualdade tributária
3.6 Igualdade penal
3.7 Igualdade trabalhista
3.8 Igualdade etária
3.9 Igualdade em concursos públicos
3.10 Igualdade e razoabilidade
4. Liberdade de ação
5. Proibição da tortura
6. Inafastabilidade da jurisdição
7. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
8. Júri. Tribunal popular
9. Anterioridade e legalidade
10. "Habeas corpus". Liberdade de ir e vir
11. Mandado de segurança
12. Mandado de injunção
13. Ação popular
14. "Habeas data"
15. Extradição
16. Direitos individuais implícitos

VII - DIREITOS SOCIAIS
1. Crianças e adolescentes
2. Cultura
3. Deficientes
4. Direitos trabalhistas
5. Educação
6. Esporte
7. Idosos
8. Lazer
9. Meio ambiente
10. Segurança pública
11. Seguridade social

VIII - ORDEM SOCIAL
1. Ciência e tecnologia
2. Comunicação social
3. Família
4. índios

IX - NACIONALIDADE

X - DIREITOS POLÍTICOS
1. Eleição, sufrágio, voto e escrutínio
2. Eleições, plebiscito, referendo e iniciativa popular
2.1 Obrigatoriedade do voto
2.2 Não podem votar
2.3 Condições de elegibilidade
2.4 Podem se reeleger
3. Inelegibilidade
4. Perda ou suspensão de direitos políticos

XI - PARTIDOS POLÍTICOS

XII - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1. Organização político-administrativa
2. A União
3. Os Estados
4. O Distrito Federal
5. Os Municípios
6. Os Territórios Federais
7. Competência comum, competência concorrente e competência suplementar
8. Intervenção federal
8.1 Modos de iniciativa da intervenção federal
9. Intervenção estadual

XIII - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO
PARTE I - Considerações gerais. A tripartição do Poder
PARTE II - Poder Legislativo
1.O Poder Legislativo
2.O Congresso Nacional
3.A Câmara dos Deputados
4.O Senado Federal
5. Formas de atuação da Câmara e do Senado
5.1 Em coordenação
5.2 Em separado
5.3 Em sessão conjunta
5.4 De forma unicameral
6. Competências exclusivas e não-exclusivas do Congresso Nacional
7. Os vários presidentes do Legislativo Federal
8. Mesas Diretoras da Câmara ou do Senado
9. Comissões Parlamentares
9.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
9.1.1M A CPI e os direitos e garantias individuais
9.1.2 A CPI e o sigilo bancário
10. Estatuto dos membros do Legislativo
10.1 Condições de elegibilidade
10.2 Imunidades
10.3 Prerrogativa de foro
10.4 Isenção de testemunho
10.5 Isenção do serviço militar
10.6 Impedimentos
10.7 Perda do mandato
10.8 Fidelidade partidária
11. Vocabulário parlamentar
11.1 Crimes de responsabilidade
11.2 "Impeachment" (impedimento)
11.3 Maioria simples ou relativa
11.4 Maioria absoluta
11.5 Maioria qualificada
11.6 "Quorum "
11.7 Recesso parlamentar
11.8 Sessão legislativa
11.9 Votação simbólica
11.10 Voto de liderança
10 RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
12. Tribunal de Contas
13. Processo legislativo
PARTE III - Poder Executivo
1.Geral
2. Atribuições do Presidente da República
3. Ministros de Estado
4. Atribuições do Vice-Presidente da República
5.Eleições diretas e indiretas
6. Prática de crime pelo Presidente da República
6.1 Primeira hipótese. Crime de responsabilidade
6.2 Segunda hipótese. Crime comum relacionado com a função
6.3 Terceira hipótese. Crime comum não relacionado com a função
7. Impedimento e vacância da Presidência
8.Conselho da República
9.Conselho de Defesa Nacional
PARTE IV - Poder Judiciário
1.Função típica. Breves noções
1.1 Princípios que informam a jurisdição
2.Funções atípicas
3. Os órgãos da função jurisdicional
3.1 Supremo Tribunal Federal
3.2 Superior Tribunal de Justiça
3.3 A Justiça Federal Comum
3.3.1 Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais
3.4 A Justiça do Trabalho
3.4.1 O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho
3.5 A Justiça Eleitoral
3.5.1 Tribunal Superior Eleitoral
3.5.2 Tribunais Regionais Eleitorais
3.5.3 Juízes eleitorais e Juntas Eleitorais
3.6 A Justiça Militar
3.6.1 Superior Tribunal Militar
3.6.2 Os Conselhos de Justiça Militar
3.7 A Justiça Estadual Comum
3.8 A Justiça Militar Estadual
3.9 Os Juizados Especiais e os juízes de paz
4. Os princípios gerais da Magistratura
5. As garantias da Magistratura
6. As vedações da Magistratura
PARTE V - Funções Essenciais à Justiça
1.O Ministério Público
1.1 Princípios institucionais do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional
1.2 Autonomia funcional e administrativa
1.3 Composição do Ministério Público
1.4 Ministério Público da União
1.5 Os Ministérios Públicos Estaduais
1.6 As garantias do Ministério Público
1.7 As vedações do Ministério Público
1.8 Funções do Ministério Público
2. A Advocacia-Geral da União
3. A Advocacia e a Defensoria Pública

XIV - DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
1. Estado de defesa e estado de sítio
1.1 Como são impostos os estados de defesa e de sítio?
1.2 Qual a duração? Pode haver prorrogação?
1.3 Quais as ocorrências que podem fundamentar os estados de defesa e de sítio?
1.4 Quais as medidas excepcionais que podem ser autorizadas?
1.5 Qual a área atingida pelo estado de defesa e pelo estado de sítio?
2. Forças Armadas
3. Segurança pública
3.1 A Polícia

XV - TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
PARTE I - Tributação
1. Sistema Tributário Nacional
1.1 O imposto
1.2 A taxa
1.3 Contribuição de melhoria
1.4 Empréstimo compulsório
1.5 Contribuições parafiscais
1.5.1 Contribuições sociais
1.5.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico
1.5.3 Contribuições do interesse de categorias profissionais
2. Os princípios tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades
2.1 imunidade
2.2 Limitações ao poder de tributar
2.3 Princípios constitucionais tributários
3. As receitas tributárias. Competências
3.1 Impostos da União
3.2 Impostos dos Estados
3.3 Impostos dos Municípios
3.4 Outros tributos
4. Repartição das receitas tributárias: a participação no bolo tributário
PARTE II - Finanças Públicas
1. As finanças públicas
2. O orçamento
3. As leis orçamentárias
4. Os sete princípios constitucionais do orçamento
5. O processo legislativo orçamentário
6. Rejeição da proposta orçamentária

XVI - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
1. Os princípios gerais da atividade econômica
2. A política urbana
2.1 Usucapião urbano constitucional
3. A política agrícola e fundiária: a reforma agrária
3.1 A política agrícola
3.2 Usucapião rural "pro labore"
4. Sistema Financeiro Nacional
4.1 Os juros de 12% ao ano

BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO