Colaboradores
Prefácio de CALIXTO SALOMÃO FILHO

I— FUNDAMENTOS

1. Desenvolvimento econômico Um retrospecto e algumas perspectivas
FÁBIO NUSDEO
1. Introdução
2. A definição e a medida do desenvolvimento
3. Uma distinção conceitual: crescimento e desenvolvimento
4. O desenvolvimento como objetivo de política econômica: os inevitáveis conflitos:
4.1 Estabilidade
4.2 Ecologia
4.3 Balança de pagamentos
4.4 Distribuição de renda
4.5 Pleno emprego
4.6 Objetivos ativos e restritivos
5. Desenvolvimento: instituições políticas e regulação

2. As agências, essas repartições públicas
EROS ROBERTO GRAU

3. Regulação e desenvolvimento
CALIXTO SALOMÃO FILHO
1.Introdução: a concepção econômica tradicional sobre o desenvolvimento
2. As idéias básicas desenvolvimentistas
2.1 As principais teorias e seu destino
2.2 Elementos das analises econômicas úteis para a construção Jurídica
3. A concepção juridica do desenvolvimento
3.1 Fundamentos e princípios básicos
3.2 Princípios desenvolvimentistas na Constituição
3.3 Princípios regulatórios desenvolvimentistas
3.3.1 Desenvolvimento e redistribuição
3.3.2 Desenvolvimento e difusão do conhecimento econômico
3.3.3 Desenvolvimento e cooperação
3.3.3.1 A cooperação como escolha individual
3.3.3.2 Condições para a cooperação
3.3.3.3 Papel do direito no impulso à cooperação
3.3.3.4 Características regulatórias
3.3.3.5 Conclusão: cooperação e teoria do conhecimento econômico
4. Reestruturação da intervenção estatal - O novo Estado desenvolvimentista
4.1 Esfera pública e esfera privada no campo econômico
4.2 Planejamento setorial - Regulação para difusão do conhecimento econômico
4.3 Os órgãos regulatórios - Grupos de pressão e conhecimento econômico
5. Conclusão: conhecimento, desenvolvimento e democracia econômica

II— PRINCÍPIOS

4. A universalização do serviço público para o desenvolvimento como uma tarefa da regulação
DIOGO ROSENTHAL COUTINH0
1. Introdução
2. Racionalidade substantiva e racionalidade instrumental do desenvolvimento econômico
3. A reforma do Estado dos anos 90
4. Desafios da universalização no subdesenvolvimento
5. A dimensão econômica da universalização
6. A dimensão jurídica da universalização

5. Difusão do conhecimento e desenvolvimento: a regulação do setor de radiodifusão
ALEXANDRE DITZEL FARACO
1. Introdução
2. Desenvolvimento e políticas públicas
3. Condições de desenvolvimento e pluralismo
4. Pluralismo e liberdade de expressão enquanto direito subjetivo individual e garantia institucional do desenvolvimento
5. Liberdade de expressão, desenvolvimento e a legitimidade de uma regulação interventiva na radiodifusão
6. Garantia da concorrência e regulação da radiodifusão na perspectiva do pluralismo e do desenvolvimento: relações e limites
7. Elementos para uma regulação específica da radiodifusão voltada ao pluralismo e ao desenvolvimento

6. Cooperação e desenvolvimento: a regulação da atividade reguladora
AMADEU CARVALHAES RIBEIRO
1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Atividade seguradora e desenvolvimento
4. Cooperação na atividade seguradora
4.1 As estruturas de organização da atividade seguradora
4.1.1 Introdução
4.1.2 Evolução histórica das estruturas organizativas da atividade seguradora
4.1.2.1 Cooperação
4.1.2.1.1 Cooperativas de seguros na Alemanha
4.1.2.1.2 Cooperativas de seguros nos EUA
4.1.2.1.3 Cooperativas de seguros no Brasil
4.1.2.2 Sociedades de capitais
4.1.2.2.1 Companhias seguradoras na Alemanha e nos EUA
4.1.2.2.2 Companhias seguradoras no Brasil
4.1.3 O interesse social e a teoria do contrato-organização
4.1.4 As cooperativas como estrutura organizativa da atividade seguradora
4.1.5 Conclusão: a contribuição das cooperativas ao desenvolvimento
4.2 A cooperação entre seguradoras
4.2.1 Critérios para o exame de licitude das cooperações
4.2.2 Cosseguro
4.2.3 Resseguro
4.2.4 Troca de informações sobre prêmios e condições gerais de contratação
4.2.5 Elaboração conjunta de normas preventivas de segurança
4.2.6 A cooperação entre seguradoras COO instrumento de desenvolvimento
5. Conclusão: a cooperação corno princípio jurídico

III—INSTITUIÇÕES

7. Agências reguladoras e democracia: participação pública e desenvolvimento
PAULO TODESCAN LESSA MATTOS
1. Introdução
2. Discursos sobre o modelo brasileiro de agência reguladora independentes
3. As condições de participação pública nos processos decisórios do sistema administrativo e o potencial democrático do modelo de agência reguladora adotado no Brasil
4. Os mecanismos de participação pública no processo decisório de agências reguladoras independentes no Brasil: breve estudo do caso do setor de telecomunicações
5. A efetividade dos mecanismos de participação pública nas consultas públicas da ANATEL
6. Conclusão

8. Procedimentos normativos da Administração e desenvolvimento econômico
SÉRGIO VARELLA BRUNA
1. Introdução
2. Os modelos de legitimidade dos regulamentos delegados
3. O papel dos procedimentos normativos
4. Devido processo legal e procedimentos normativos: a experiência dos LUA
5. Procedimentos normativos e controle da regulação econômica no Brasil