SUMÁRIO

A
ABUSO DE DIREITO /ABUSIVE EXERCISE OF RIGHTS
ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE / ABUSE OF DOMINANT POSITION
AÇÃO CAUTELAR / INJUNCTIVE RELIEF
ACORDO ENTRE EMPRESAS / COLLUSION
AGÊNCIA REGULATÓRIA / REGULATORY AGENCY
ASSISTÊNCIA / AMICUS CURIAE
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE / TRADE ASSOCIATION
ATO DE CONCENTRAÇÃO / ACT OF CONCENTRATION
AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS / ABUSIVE PRICE INCREASE
AUMENTO ARBITRÁRIO DE LUCROS / ARBITRARY PROFIT INCREASE
AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR / PRELIMINARY INVESTIGATIONS

B
BARREIRA À ENTRADA / BARRIER TO ENTRY

C
CADE/CADE
CARTEL/CARTEL
CAUÇÃO/BOND
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE / EXCLUSIVITY CLAUSE
CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA / NON-COMPETITION CLAUSE
COISA JULGADA / RES JUDICATA
COMBINAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS / PRIOR AGREEMENT ON PRICES
COMPETÊNCIA / COMPETENCE
COMPORTAMENTO OPORTUNISTA / FREE RIDER
COMPROMISSO DE CESSAÇÃO / CONSENT DECREE
COMPROMISSO DE DESEMPENHO /AGREEMENT OF UNDERTAKINGS
CONCORRÊNCIA / COMPETITION
CONCORRÊNCIA DESLEAL / UNFAIR COMPETITION
CONCORRÊNCIA EM LICITAÇÃO PÚBLICA / PUBLIC BID
CONCESSÃO / CONCESSION
CONDUTA UNIFORME / UNIFORM CONDUCT
CONFIDENCIALIDADE / CONFIDENTIALITY
CONSÓRCIO / CONSORTIUM
CONSULTA/ REQUEST FOR CLEARANCE
CONTESTABILIDADE DO MERCADO / MARKET CONTESTABILITY
CONTRATO DE ADESÃO / STANDARD FORM AGREEMENT
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO / ADMINISTRATION AGREEMENT
CONTRATO COLETIVO / POOLING AGREEMENT
CONTRATO DE COMODATO / COMMODATUM AGREEMENT
CONTRATO DE COMPRA E VENDA /PURCHASE AGREEMENT
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL / DEALERSHIP AGREEMENT
CONTRATO DE CONSULTORIA / CONSULTING AGREEMENT
CONTRATO DE COOPERAÇÃO / COOPERATION AGREEMENT
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO / DISTRIBUTION AGREEMENT
CONTRATO DE FABRICAÇÃO / MANUFACTURING AGREEMENT
CONTRATO DE FORNECIMENTO / SUPPLY AGREEMENT
CONTRATO DE FRANQUIA /FRANCHISE AGREEMENT
CONTRATO DE LOCAÇÃO / LEASE AGREEMENT
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVICE AGREEMENT
CONTRATO DE TECNOLOGIA/ TECHNOLOGY AGREEMENT
CONTRATO DE TRANSPORTE / TRANSPORTATION AGREEMENT
CONTROLE DE PREÇOS/ PRICE CONTROL
COOPERATIVA/ COOPERATIVE
CRIAÇÃO DE DIFICULDADES / CRIATION OF DIFFICULTIES
CRIME IMPOSSÍVEL / IMPOSSIBLE OFFENSE
CUSTOS DE TRANSAÇÃO / TRANSACTION COSTS

D
DELITO PER SE / PER SE OFFENSE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / DISREGARD OF LEGAL ENTITY
DESCONSTITUIÇÃO / DIVESTÍTURE
DESTRUIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA / DESTRUCTION OF RAW MATERIAL
DIREITO COMPARADO / COMPARATIVE LAW
DIREITO DO CONSUMIDOR/ CONSUMER LAW
DIREITO INTERTEMPORAL/ CONFLICT OF LAW IN TIME
DISCRIMINAÇÃO / DISCRIMINATION
DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA/ EQUITABLE DISTRIBUTION
DIVISÃO DE MERCADO / MARKET DIVISION
DOMÍNIO DE MERCADO / MARKET DOMINATION

E
ECONOMIA POPULAR/ PEOPLES ECONOMY
EFICIÊNCIA / EFFICIENCY
ELEMENTO SUBJETIVO / INTENT
ELIMINAÇÃO DE CONCORRÊNCIA / ELIMINATION OF COMPETITION
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / BILL OF DECLARATION
EXECUÇÃO JUDICIAL / ENFORCEMENT ACTION
EXTINÇÃO DO PROCESSO / PROCEDURAL STAY
EXTRA-TERRITORIALIDADE / EXTRATERRITORIALITY

F
FAILING COMPANY
FALÊNCIA/ BANKRUPTCY
FÉRIAS / HOLIDAYS
FIXAÇÃO DE PREÇOS OU QUANTIDADE / PRICE FIXING AND QUANTITY RESTRICTION
FORMA/ FORM

H
HERMENÊUTICA / RULE OF INTERPRETATION

I
IMPEDIMENTO DE ACESSO / IMPEDIMENT OF ACESS
IMUNIDADE /BLOCK EXEMPTION
INCONSTITUCIONALIDADE / UNCONSTITUTIONALITY
INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA/ ANTITRUST OFFENSE
INTEGRAÇÃO VERTICAL / VERTICAL INTEGRA TION

J
JOINT VENTURE /JOINT VENTURE
JURISPRUDÊNCIA/ JURISPRUDENCE
JUSTIÇA COMUM E CADE / JUDICIARY POWER AND CADE

L
LEI DA CONCORRÊNCIA/ COMPETITION LAW
LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTE /COMPULSORY PATENT LICENSING
LIMITAÇÃO, FALSEAMENTO OU PREJUÍZO À CONCORRÊNCIA/ LIMITATION, DEVIATION OR HARM TO COMPETITION
LIMITAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE ACESSO AO MERCADO / LIMITATION OR IMPEDIMENT OF ACCESS TO THE MARKET
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / SHAM LITIGATION
LITISPENDÊNCIA / LITISPENDENCE

M
MANDADO DE SEGURANÇA/ WRIT OF MANDAMUS
MEDIDA LIMINAR / INJUNCTIVE RELIEF
MEDIDA PREVENTIVA /PREVENTIVE ACTION
MERCADO RELEVANTE / RELEVANT MARKET
MONOPÓLIO E OLIGOPÓLIO/ MONOPOLY AND OLIGOPOLY
MONOPÓLIO NATURAL / NATURAL MONOPOLY
MULTA/ FINE

N
NULIDADE / NULLITY

O
OBSERVÂNCIA DE LIMITES / OBSERVANCE OF LIMITS
OFENSA À ORDEM ECONÔMICA / OFFENSE TO THE ECONOMIC ORDER
ORDEM DE DESFAZIMENTO / DIVESTITURE ORDER

P
PARALELISMO CONSCIENTE / CONSCIQUS PARALLELISM
PENA / PENALTY
PODER DE CONTROLE / CONTROLLING POWER
PODER DE MERCADO / MARKETPOWER
PODER DE POLÍCIA / POLICE POWER
POSIÇÃO DOMINANTE / DOMINANT POSITION
POLÍTICA PÚBLICA / PUBLIC POLICY
PRAZO / TERM
PREÇO PREDATÓRIO / PREDATORY PRICING
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO / STATUTE OF LIMITATION
PRESCRIÇÃO DA PENA/ PRESCRIPTION OF PENALTY
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / PRESUMPTION OF INNOCENCE
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA / PRINCIPLE OF AMPLE DEFENSE
PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO / PRINCIPLE OF THE RIGHT TO RESPOND
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL / PRINCIPLE OF PROCEDURAL ECONOMY
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ / PRINCIPLE OF PHYSICAL IDENTITY OF THE JUDGE
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE / PRINCIPLE OF MANDATORINESS
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA / PRINCIPLE OF INDIVIDUALIZATION OF THE FINE
PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL / PRINCIPLE OF THE COMPETENT COURT
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / PRINCIPLE OF LEGALITY
PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E AUTONOMIA DA
VONTADE / PRINCIPLES OF FREE INITIATIVE AND PARTY AUTONOMY
PRINCIPIO DA OFICIALIDADE / PRINCIPLE OF OFFICIAL ACTION
PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE / PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL / PRINCIPLE OF LEGAL CHARÁCTERIZATION
PRINCIPIO DA UTILIDADE / PRINCIPLE OF USEFULNESS
PRIVATIZAÇÃO / PRIVATIZATION
PROCESSO PENAL-ECONÔMICO / PENAL-ECONOMIC PROCEDURE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL / INDUSTRIAL PROPERTY
PROPRIEDADE INTELECTUAL / INTELLECTUAL PROPERTY
PROVA / EVIDENCE

R
RECURSO ADMINISTRATIVO / ADMINISTRATIVE APPEAL
RECUSA DE VENDA/ REFUSAL TO DEAL
REGRA DA RAZÃO /RULE OF REASON
REGULAÇÃO DE MERCADO / MARKET REGULATION
RECUSA, ENGANOSIDADE OU RETARDAMENTO DE INFORMAÇÃO / REFUSAL, MISLEADING OR DELAYED INFORMATION
REPRESENTAÇÃO / ANTITRUST CHARGE
RESPONSABILIDADE CIVIL / CIVIL LIABILITY
RESPONSABILIDADE PENAL-ECONÔMICA / PENAL-ECONOMIC LIABILITY
RESTRIÇÃO VERTICAL/ VERTICAL RESTRAINT
REVISÃO JUDICIAL / JUDICIAL REVIEW
ROMPIMENTO DE RELAÇÕES COMERCIAIS / TERMINATION OF COMMERCIAL RELATIONS

S
SOLIDARIEDADE / JOINT AND SEVERAL LIABILITY
SUBSÍDIO CRUZADO/ CROSS SUBSIDY
SUJEITO ATIVO E PASSIVO DA INFRAÇÃO / OFFENDERS AND CLAIMAINTS
SUSPENSÃO DO PROCESSO/ SUSPENSION OF PROCEDURES

T
TAXA PROCESSUAL / PROCEDURAL FEE
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA /DISREGARD OF LEGAL ENTITY DOCTRINE
TEORIA DOS EFEITOS/THEORY OF EFFECTS
TEORIA DOS JOGOS /THEORY OF GAMES

U
UNDERSELLING
UTILIZAÇÃO DE MEIOS ARTIFICIAIS/ USE OF ARTIFICIAL MEANS

V
VENDA CASADA/ TIE-IN ARRANGEMENTS

ARTIGOS
1. ROTEIRO DO PROCESSO PENAL-ECONÔMICO NA LEGISLAÇÃO DE CONCORRÊNCIA JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI
2. A APRECIAÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE CUSTÓDIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA
3. LIDERANÇA E PARALELISMO DE PREÇOS NO MERCADO DE AÇOS PLANOS COMUNS EDGARD ANTONIO PEREIRA, JOÃO PAULO G. LEAL, ELENI LAGROTERIA DA SILVA

ÍNDICE
ÍNDICE GERAL