HOMENAGEM
NOTA PRÉVIA
AO LEITOR

PRIMEIRA PARTE - LICITAÇÃO
Capítulo I - CONSIDERA ÇÔES PRELIMINARES
1. LICITAÇAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO
2. CONCEITO E FINALIDADES DA LICITAÇÃO
3. PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO
3.1 Procedimento formal
3.2 Publicidade de seus atos
3.3 Igualdade entre os licitantes
3.3.1 Cooperativas
3.4 Sigilo na apresentação das propostas
3.5 Vinculação ao edital
3.6 Julgamento objetivo
3.7 Adjudicação compulsória ao vencedor
3.8 Outros princípios
4. NORMAS REGEDORAS DA LICITAÇÃO
4.1 A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993
4.2 Normas gerais e normas complementares
4.3 Cadernos de obrigações
5. REGISTROS CADASTRAIS

Capítulo II - OBJETO DA LICITAÇÃO
I. DEFINIÇÃO DO OBJETO
1.1 Normas técnicas
1.2 Projetos
1.2.1 Projeto básico
1.2.2 Projeto executivo
1.2.3 Projeto-padrão

2. OBRAS
2.1 Construção
2.2 Reforma
2.3 Ampliação
3. SERVIÇOS
3.1 Serviços comuns
3.2 Serviços técnicos profissionais
3.2.1 Serviços técnicos profissionais generalizados
3.2.2 Serviços técnicos profissionais especializados
3.2.3 Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular
3.3 Notória especialização
3.4 Serviços de engenharia
3.5 Serviços de publicidade
3.6 Trabalhos artísticos
4. COMPRAS
4.1 Princípio da padronização
4.2 Registro de preços
5. ALIENAÇÕES
5.1 Imóveis
5.2 Móveis
6. LOCAÇÕES
7. CONCESSÕES E PERMISSÕES
7.1 Concessões
7.2 Permissões

Capítulo III MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1.CONSIDERAÇÕES GERAIS CONCORRÊNCIA
2.1 Universalidade da concorrência
2.2 Ampla publicidade
2.3 Prazos para apresentação das propostas
2.4 Habilitação preliminar

2.5 Idoneidade dos concorrentes
2.6 Comissão de Julgamento
2.7 Tipos de concorrência
2.7.1 Concorrência de menor preço
2.7.2 Concorrência de melhor técnica
2.7.3 Concorrência de técnica e preço
2.7.4 Concorrência de maior lance ou oferta
2.7.5 Concorrência internacional
2.8 Consórcio de firmas
2.9 Pré-qualificação
3. TOMADA DE PREÇOS
4. CONVITE
5. CONCURSO
6. LEILÃO
6.1 O leilão do Programa Nacional de Desestatização
7. PREGÃO
7.1 Bens e serviços comuns
7.2 Fase interna do pregão
7.3 Fase externa do pregão
7.4 Pregão eletrônico

Capítulo IV - OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1. OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO
2. DISPENSA DE LICITAÇÃO
3. CASOS DE LICITA ÇÃO DISPENSADA
4. CASOS DE LICITA ÇÃO DISPENSÁVEL
4.1 Obras e serviços de engenharia de pequeno valor
4.2 Serviços e compras de pequeno valor
4.3 Guerra e grave perturbação da ordem
4.4 Casos de emergência ou de calamidade pública
4.5 Desinteresse pela licitação
4.6 Intervenção no domínio econômico
4.7 Propostas com preços excessivos
4.8 Outros casos de licitação dispensável
4.8.1 Aquisição por pessoa jurídica de direito público Interno
4.8.2 Comprometimento da segurança nacional
4.8.3 Compra ou locação de imóvel para atividades precípuas da Administração
4.8.4 Remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual
4.8.5 Compras de gêneros alimentícios perecíveis
4.8.6 Contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso
4.8.7 Aquisição de bens ou serviços decorrentes de acordo internacional específico
4.8.8 Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos Históricos
4.8.9 Serviços de impressão e de informática a pessoa jurídica de direito público interno, prestados por órgãos ou entidades da Administração criados para esse fim específico
4.8.10 Aquisição de componentes ou peças necessárias à
manutenção de equipamentos, durante o período de garantia técnica
4.8.11 Serviços e compras indispensáveis ao abastecimento de embarcações, aeronaves e tropas, quando fora de suas sedes e os prazos legais puderem comprometer a operação
4.8.12 Compras de materiais para as Forças Armadas, cuja padronização seja requerida pela estrutura de apoio logístico, não se aplicando aos materiais de uso
pessoal e administrativo
4.8.13 Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado
4.8.14 Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à Pesquisa
4.8.15 Aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica
4.8.16 Aquisição ou alienação de bens ou prestação de serviços realizados por empresa pública ou sociedade de economia mista e suas subsidiárias e controladas,desde que o preço seja compatível com o mercado
4.8.17 Contratação de serviços com as organizações sociais,qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão
5.CASOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
5.1 Produtor ou vendedor exclusivo
5.2 Serviços técnicos profissionais especializados
5.3 Contratação de artistas

Capítulo V - PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO
1.PROCEDIMENTO DÁ LICITAÇÃO
1.1 Audiência pública
1.2 Edital
1.2.1 Conteúdo e requisitos do edital
a) Condições para participar da licitação
b) Objeto da licitação
c) Prazo e condições
d) Garantias
e) Condições de pagamento e reajustamento de preços
f) O Recebimento do objeto da licitação
g) Critério de julgamento
h) Recursos admissíveis
i) Informações sobre a licitação
j) Outras indicações
1.2.2 Impugnação ao edital
1.2.3 Convite
1.3 Documentação e propostas
1.3.1 Documentação
1.3.2 Propostas
1.4 Habilitação dos licitantes
1.4.1 Capacidade jurídica
1.4.2 Regularidade fiscal
1.4.3 Capacidade técnica
1.4.4 Idoneidade financeira
1.4.5 Regularidade trabalhista
1.4.6 Habilitação e inabilitação de licitantes
1.5 Julgamento das propostas
1.5.1 Exame das propostas
1.5.2 Desclassificação de propostas
1.5.3 Classificação das propostas
1.5.4 Critério para o julgamento
1.5.5 Fatores a considerar no julgamento
a) Qualidade
b) Rendimento
c) Preço
d) Condições de pagamento
e) Prazos
f) Outras vantagens
1.5.6 Considerações finais sobre o julgamento
1.6 Homologação e adjudicação
1.6.1 Homologação
1.6.2 Adjudicação

2.ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
2.1 Anulação
2.2 Revogação
3.RECURSOS ADMINISTRATIVOS E VIAS JUDICIAIS
3.1 Recursos administrativos
3.2 Vias judiciais
SANÇÕES PENAIS

SEGUNDA PARTE - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Capítulo VI -CONTRATO ADMINISTRATIVO
1.IDEIA GERAL SOBRE CONTRATO
2. CONCEITUAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
2.1 Contratos de Direito Privado firmados pela Administração Pública
2.2 Legislação sobre contrato administrativo
2.3 A Emenda Constitucional 19, de 1998, e a aplicação da
Lei 8.666, de 1993, às contratações das entidades da Administração indireta
3. PECULIARIDADES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
3.1 Cláusulas exorbitantes
3.1.1Alteração unilateral do contrato
3.1.2 Rescisão unilateral do contrato
3.1.3 Equilíbrio econômico e financeiro
3.1.4 Reajustamento de preços e tarifas e revisão contratual com recomposição de preços
3.1.5 Exceção de contrato não cumprido
3.1.6 Controle do contrato
3.1.7 Aplicação de penalidades contratuais
4. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Capítulo VII - FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
1. FORMALIZAÇAO DO CONTRATO
1.1 Conteúdo
2. CLÁUSULAS ESSENCIAIS
3. GARANTIAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
3.1 Modalidades de garantia
3.1.1 Caução
3.1.2 Fiança bancária
3.1.3 Seguro-garantia
3.1.4 Seguro de pessoas e bens
3.1.5 Compromisso de entrega de material

Capítulo VIII - EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. DIREITOS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1 Direitos
2.2 Obrigações
2.2.1 Normas técnicas e material apropriado
2.2.2 Variações de quantidade
2.2.3 Execução pessoal e subcontratação
2.2.4 Encargos da execução e a questão das cooperativas
2.2.5 Manutenção de preposto
3. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
3.1 Fiscalização
3.2 Orientação
3.3 Interdição
3.4 Intervenção
3.5 Aplicação de penalidades contratuais
4. RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
4.1 Recebimento provisório
4.2 Recebimento definitivo
4.3 Rejeição do objeto do contrato
5. PRAZO, PRORROGAÇÃO E RENOVÁÇÃO DO CONTRATO
5.1 Prazo do contrato
5.2 Prorrogação do contrato
5.3 Renovação do contrato
6. EXTINÇÃO DO CONTRATO
6.1 Conclusão do objeto
6.2 Término do prazo
6.3 Rescisão
6.4 Anulação

Capítulo IX - INEXECUÇÃO DO CONTRATO
1. INEXECUÇÃO DO CONTRATO
1.1 Considerações gerais
2. CAUSAS DE INEXECUÇÃO DO CONTRATO
2.1 Aplicação da teoria da imprevisão
2.1.1 Força maior
2.1.2 Caso fortuito
2.1.3 Fato do príncipe
2.1.4 Fato da administração
2.1.5 Interferências imprevistas e alteração contratual
3. CONSEQÜÊNCIAS DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
3.1 Responsabilidade civil
3.2 Responsabilidade administrativa
3.3 Outras responsabilidades
3.4 Suspensão temporária
3.5 Declaração de inidoneidade
3.6 Arbitragem
4. REVISÃO DO CONTRATO
4.1 Casos passíveis de revisão
4.2 Recomposição de preços
5. RESCISÃO DO CONTRATO
5.1 Rescisão administrativa
5.2 Rescisão judicial
5.3 Rescisão amigável
5.4 Rescisão de pleno direito
6. CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO

Capítulo X - PRINCIPAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
1. CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA
1.1 Contrato de empreitada
1.1.1 Modalidades
a) Empreitada de material
b) Empreitada de lavor
c) Contrato misto
d) Empreitada por preço global
e) Empreitada por preço unitário
f) Empreitada integral
1. 1.2 Caracteres
1. 1.3 Riscos da execução
1.2 Administração contratada
1.3 Regime de tarefa
1.4 Concessão de obra pública - Concessão de serviço público
precedida da execução de obra pública
2. RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA OBRA PUBLICA
2.1 Responsabilidade pela perfeição da obra
2.2 Responsabilidade pela solidez e segurança da obra
2.3 Responsabilidade por danos a vizinhos e terceiros
2.3.1 Danos a vizinhos
2.3.2 Danos a terceiros
2.3.3 Responsabilidades da Administração por danos a
vizinhos e terceiros
2.4 Responsabilidade ético-profissional
2.5 Responsabilidades trabalhista e previdenciária
2.6 Responsabilidade por fornecimentos
2.7 Responsabilidade por tributos
2.8 Responsabilidade administrativa
2.9 Responsabilidade penal por desabamento
2.9.1 Crime de desabamento
2.9.2 Contravenção de desabamento
2.9.3 Contravenção de perigo de desabamento
2.10 Responsabilidade por construção clandestina
3. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO
4. CONTRATO DE FORNECIMENTO
5. CONTRATO DE GERENCIAMENTO
6. CONTRATO DE GESTÃO
SUMÁRIO
7. TERMO DE PARCERIA

Capítulo XI— CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO
1. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
1.1 Conceito e caracteres
1.2 Regulamentação
1.3 Cláusulas principais
1.4 Alteração unilateral do contrato
1.5 Subcontratação, subconcessão e transferência do contrato
1.6 Fiscalização do serviço
1.7 Execução do serviço
1.8 Direitos do usuário
1.9 Extinção da concessão
1.9.1 Reversão
1.9.2 Encampação ou resgate
1.9.3 Rescisão
1.9.4 Caducidade
1.9.5 Anulação
1.9.6 Outras formas de extinção
1.10 Proteção ao patrimônio do concessionário
2. CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA - CONCESSAO DE
SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA
3. CONTRATO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
4. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
4.1 Contrato de concessão de uso
4.2 Contrato de concessão de direito real de uso
4.3 Concessão de uso especial para fins de moradia

TERCEIRA PARTE - LEGISLAÇÃO
ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO
Legislação federal
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
ÍNDICE ALFABÉTICO DA LEI 8.666/93

NOTA:
- A indicação de Tribunal estadual á feita com a abreviatura TA ou Ti seguida da sigla do Estado correspondente.
- Nas citações, o primeiro número refere-se ao volume e o segundo, após a barra, indica a página.
- Advertimos que, para facilidade de consulta, repetimos a indicação de acórdãos publicados em diversas revistas, embora se trate do mesmo julgado.
- As referências à Lei 8.666, de 1993, já incluem as alterações nela introduzidas pela Lei 8.883, de 1994.