ÍNDICE

1. O Pregão como prática licitatória tradicional
2. Contextualização atual do Pregão no Brasil
3. Algumas questões levantadas
4. Anotações aos artigos da Medida Provisória nº 2.108/00 e a seus textos regulamentares
4.1. Art. 19 e parágrafos - Adoção do Pregão. Objeto básico do Pregão
4.2. Art. 29 e parágrafo - Conceito e âmbito de utilização do Pregão
4.3. Art. 39, incisos e parágrafos - Fase preparatória do Pregão
4.4. Art. 49 e incisos - Fase externa do Pregão
Art. 49, inciso I: Isonomia do conhecimento
Art. 49, inciso II: Elementos do aviso
Art. 49, inciso III: Elementos do edital
Art. 49, inciso IV: Disponibilidade do edital
Art. 49, inciso V: Prazo para apresentação das propostas
Art. 49, inciso VI: Atos na abertura da sessão pública
Art. 49, inciso VII: Entrega das propostas, abertura e verificação dos Requisitos
Art. 49, inciso VIII: Mecanismo dos lances na sessão; melhoria das Propostas
Art. 49, inciso IX: Quando não se alcança o número mínimo de propostas
Art. 4, inciso X: Escolha de menor preço
Art. 49, inciso XI: Decisão motivada acerca da aceitabilidade da proposta vencedora
Art. 49, inciso XII: Abertura do invólucro de habilitação
Art. 49, inciso XIII: Exigências para habilitação
Art. 49, inciso XIV: SICAF substitui documentação
Art. 49, incisos XV e XVI: Exame sucessivo da habilitação, por ordem classificatória, e declaração do vencedor
Art. 49, inciso XVII: Negociação direta
Art. 49, inciso XVIII: Interposição de recurso
Art. 49, inciso XIX: Invalidação de atos insuscetíveis de aproveitamento
Art. 49, inciso XX: Decadência do direito de recorrer
Art. 49, inciso XXI: Adjudicação
Art. 49, inciso XXII: Homologação
Art. 49, inciso XXIII: Hipótese de não-celebração do contrato
Art. 59 e incisos - Vedação de exigências
Art. 6 -Validade das propostas
Art. 79 —Condutas irregulares, sanções, descredenciamento no SICAF
Art. 8 - Registro e documentação dos atos essenciais
Art. 99 - Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
Art. 10 - Convalidação dos atos
Art. 11—Vigência
Bibliografia