Lei e Política de Concorrência no Brasil:
[ Livros ] Publicado por : Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), (Paris:) Detalhes físicos: 96 p. Ano: 2010 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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Sumário
Resumo
Introdução
1.Política de concorrência no Brasil: fundamentos e contexto
2.Questões Substantivas: conteúdo e aplicação do Direito de Concorrência
2.1.Condutas
2.2.Atos de concentração
2.3.Concorrência desleal e proteção ao consumidor
3.Questões institucionais: estruturas e práticas
3.1.As instituições do SBDC
3.2.Procedimentos em casos de conduta
3.3.Procedimentos em atos de concentração
3.4.Recursos das autoridades
3.5.Aspectos internacionais da aplicação da lei e política de concorrência
3.6.Aplicação da legislação de concorrência pelos Estados e por particulares
3.7.Revisão judicial
4.A legislação pendente
4.1.A estrutura do SBDC
4.2.Procedimentos em casos de conduta
4.3.Análise dos atos de concentração
5.Limites da política de concorrência: isenções e regimes regulatórios especiais
5.1.Telecomunicações
5.2.Petróleo e gás natural
5.3.Eletricidade
5.4.Transporte terrestre
5.5.Aviação civil
5.6.Saúde
5.7.Sistema financeiro
5.8.O Projeto de Lei para as agências reguladoras
6.Advocacia da concorrência
7.Conclusões e recomendações
7.1.Pontos fortes e fracos
7.2.Recomendações que dependem de legislação
7.3.Outras recomendações
Notas
Tabelas
1.O esforço de combate a cartéis: 2003-2009
2.Casos de abuso de posição dominante
3.Atos de concentração de 2004 a 2009
4.Distribuição de remédios comportamentais e estruturais, em 2007 e 2008
5.Procedimentos Administrativos
6.Averiguações Preliminares
7.Processos Administrativos
8.Casos enviados ao CADE e estoques de 2006-2008
9.Tempo médio de tramitação dos casos no CADE (em dias)
10.Tempo de tramitação dos casos na SDE e no CADE
11.Atos de concentração analisados sob o procedimento sumário no SBDC
12.Tempo médio de análise - Todos os atos de concentração
13.Funcionários do SBDC
14.Orçamento do CADE, SDE e SEAE (em R$ milhões)
15.Status da inscrição em Dívida Ativa e multas arrecadadas
16.Processos judiciais instituídos por ano
17.Decisões judiciais, 2005-2009
Quadros
1.Casos recentes e significativos de cartel
2.AmBev
3.Casos recentes e significativos de atos de concentração
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