Uma análise crítica da lei dos crimes de lavagem de dinheiro/

[ Livros ] Série: Pesquisas do CEJ . V. 9 Publicado por : Conselho da Justiça Federal, (Brasília:) Detalhes físicos: 189 p. ISSN:01046225 Ano: 2002 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO

Introdução
Objetivo geral
Objetivos específicos
Introdução ao crime de lavagem de dinheiro
Caracterização do crime de lavagem de dinheiro na Lei n. 9.613/98
Metodologia
Plano amostrai
Coleta de dados
Análise dos dados
Características da população estudada
Participação em eventos e cursos
Incidência dos crimes de lavagem de dinheiro
Sigilo bancário
Constitucionalidade da lei
Liberdade provisória e fiança
Aplicabilidade da Lei n. 9.613/98
Objetivos normativos da Lei n. 9.613/98
Abrangência da lei
Estruturas dos órgãos competentes
Obrigações de comunicar as operações financeiras e demais transações
Delação premiada
Sanções administrativas
Inversão do ônus da prova
Prazo de 24 horas para comunicar as operações
Dificuldades, sugestões e comentários

Conclusão

Bibliografia

Anexos

Anexo A. Instrumento de coleta de dados dos delegados da Polícia Federal
Anexo B. Instrumento de coleta de dados dos procuradores da República
Anexo C. Instrumento de coleta de dados dos juizes federais

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