Sumário

Nota dos autores à 18 edição
Nota dos autores à 1 3 edição
Prefácio

PARTE 1 - O PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS

Capítulo Da Ordem do Processo no Tribunal

1.Generalidades
2.A função do regimento interno dos tribunais
3.Protocolo,registro e distribuição
4.Conexão e prevenção
5.Distinções: voto, julgamento, acórdão e ementa
5.1.Generalidades
5.2.O voto vencido e a sua função em um sistema de precedentes vinculantes
5.3Decisões plurais e voto concorrente
5.4.Fundamentação do voto e fundamentação do acórdão. As decisões plurais
5.5.A ementa
5.6.Lavratura do acórdão e publicação
6.A tutela provisória nos tribunais
7.A produção de prova em tribunal
8.Relator
8.1.Generalidades
8.2.Poderes do relator
8.2.1.Generalidades
8.2.2.Poderes ordinatórios
8.2.3.O dever geral de correção de defeitos processuais em tribunal (art. 938, § ]o e 20, CPC)
8.2.4.Poder instrutório
8.2.5.Poderes decisórios
8.2.5.1.Homologar autocomposição
8.2.5.2.Decidir requerimento de tutela provisória
8.2.5.3.Decidir requerimento de concessão de gratuidade da justiça, bem como o pedido de sua revogação
8.2.5.4.Proceder ao juízo de admissibilidade dos recursos
8.2.5.4.1.Generalidades
8.2.5.4.2.Dever geral de prevenção
8.2.5.5.Proceder ao juízo de mérito dos recursos
8.2.5.6.Decisões finais em processos de competência originária
8.2.5.7.Decisões de conteúdo interlocutário
9.Proibiçãde decisão-surpresa em tribunal
10.O julgamento
10.1.A colegialidade como regra
10.2.Convocação de outros juizes para a composição do quorum do julgamento
10.3.Da ordem de julgamento, inclusão e publicação da pauta
10.4.Sustentação oral
10.4.1.Generalidades
10.4.2.Hipóteses em que se admite e em que não se admite sustentação oral
10.4.3.O momento para a apresentação da sustentação oral
10.4.4.A publicidade como meio de viabilizar a sustentação oral
10.43.Requerimento de sustentação oral
10.4.6.Sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas
10.4.7.Sustentação oral por videoconferência
10.4.8.Negócios processuais sobre sustentação oral
10.4.9.Sustentação oral versus esclarecimento de fato
10.5.Pedido de vista. A Resolução n. 202/2015 do CNJ
10.6.Votação própria para ojuizo de admissibilidade e para cada um dos pedidos cumulados. A definição dos fundamentos determinantes
10.7.Ampliação do colegiado em caso de divergência
10.7.1.Generalidades
10.7.2.Natureza jurídica da ampliação do colegiado e repercussões práticas de sua definição
10.7.3.Observância do juiz natural
10.7.4.Ampliação do julgamento na apelação
10.7.5.Ampliação do julgamento no agravo de instrumento
10.7.6.Ampliação do julgamento em embargos de declaração
10.7.7.Ampliação do julgamento no agravo interno em apelação ou em Agravo de instrumento
10.7.8.Ampliação do julgamento na ação rescisória
10.7.9.Embargos de declaração contra acórdão proferido por órgão com Composição ampliada
10.7.10. Ampliação do colegiado em mandado de segurança
10.7.11. Casos em que não se aplica a ampliação da composição
10.7.12.Direito intertemporal na ampliação da composição
10.8.A dispersão de votos (ausência de maioria). 0 voto-médio
10.9. Proclamação do resultado
10.10. Modificação devoto

PARTE 2 – RECURSOS

Capitulo 2 Teoria e parte geral dos recursos

1.Conceito de recurso
2.Meios de impugnação de decisões judiciais
3.O princípio do duplo grau de jurisdição
3.1.Constitucionalidade do princípio
3.2.Conteúdo essencial do duplo grau
3.3.Duplo grau vertical e duplo grau horizontal
3.4.Críticas ao duplo grau de jurisdição
3.5.Limitações ao duplo grau
4.Classificação dos recursos
4.1.Quanto à extensão da matéria: recurso parcial e recurso total
4.2.Quanto à fundamentação: fundamentação livre e fundamentação vinculada
5.Atos sujeitos a recurso e recursos em espécie
6.Desistência do recurso
7.Renúncia ao direito de recorrer e aquiescência à decisão
8.Juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso
8.1.Juízo de admissibilidade e juízo de mérito: distinção
8.2.Generalidades sobre o juízo de admissibilidade
8.3.Objeto do juízo de admissibilidade
8.3.1.Consideração introdutória
8.3.2.Cabimento
8.3.2.1.Generalidades
8.3.2.2.Princípio da fungibilidade dos recursos
8.3.2,3.Regra da unicidade, unirrecorribilidade ou singularidade
8.3.2.4.Regra da taxatividade
8.3.3.Legitimidade
8.3.3.1.Parte
8.3.3.2.Recurso do assistente simples
8.3.3.3.Amicus curiae
8.3.3.4.Terceiro
8.3.3.5.Ministério Público
8.3.4.Interesse
8.14.1.Generalidades
8.3.4.2.Interesse recursal eventual
8.3.4.3.Interesse recursal e fundamentação da decisão recorrida
8.3,4.3.1.Generalidades
8.3.4.3.2.Embargos de declaração
8.3.4.3.3.Coisa julgada secundum eventum probationis
8.3.4.3.4.Extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental
8.3.4.3.5.Formação do precedente obrigatório
8.3.5.Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
8.3.6.Tempestividade
8.3,7.Regularidade formal, A regra da dialeticidade dos recursos
8.3.8.Preparo
8.3.8.1.Generalidades
8.3.8.2.Problemas relacionados ao preparo
8.3.8.2.1.Preparo insuficiente
8.3.8.2.2.Ausência de preparo
8,3.8.2.3.Relevação da deserção
8.3.8.3.Sujeitos dispensados do preparo
8.3.8.4.Recursos que dispensam o preparo
8.4.Natureza jurídica do juízo de admissibilidade
8.5.Juízo de mérito
8.5.1.Conceito de mérito do recurso
8.5.2.A causa de pedir recursal: o error in procedendo e o error in iudicando
8.5.3.Cumulação de pedidos no recurso
8.5.4.Julgamento rescindente e julgamento substitutivo. O efeito substitutivo dos recursos
9. Trânsito de técnicas processuais entre os procedimentos recursais
10. Princípio da proibição da reformatio in pejus. Vedação ao "benefício comum" do recurso
11.Efeitos dos recursos..
11.1.Impedimento ao trânsito em julgado
11.2.Efeito suspensivo
11.3.Efeito devolutivo: extensão e profundidade (efeito translativo)
11.4.Efeito regressivo ou efeito de retratação
11.5.Efeito expansivo subjetivo (extensão subjetiva dos efeitos)
12.Recursos subordinados
12.1.Generalidades
12.2.O recurso adesivo
13.Sucumbência recursal

Capítulo 3 Apelação

1.Generalidades
1.1Conceito e regra geral de cabimento
1.2.Situações excepcionais
1.2.1.Embargos infringentes de alçada
1.2.2.Sentença que decreta a falência
2.Apelação contra decisão interlocutória
2.1.Generalidades sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC-2015
2.2.Premissa geral para a compreensão do art. 1.009, § 1°, CPC: a apelação contra decisão interlocutória não agravável
2.3.Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis pela parte vencida
2.4.Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis pela parte vencedora
2.4.1.Generalidades: a apelação do vencedor prevista no § 1° do art. 1.009 e a preclusão das decisões interlocutórias não agraváveis a ele desfavoráveis
2.4.2.A apelação do vencedor como espécie de recurso subordinado. Distinção entre a apelação subordinada do vencedor e o recurso adesivo
2.4.3.A apelação do vencedor como espécie de recurso condicionado. Procedimento de julgamento
2.4.4.Interposição de apelação autônoma pelo vencedor: aplicação da instrumentalidade das formas
3.Regularidade formal e prazo
4.Efeitos
4.1.Efeito devolutivo
4.1.1.Generalidades
4.1.2.Questão prejudicial incidental resolvida e efeito devolutivo da apelação
4.1.3.Acordo de organização do processo (art. 357, § 20, CPC) e profundidade do efeito devolutivo da apelação
4.1.4.Apelação nos casos de improcedência liminar do pedido
4.2.Efeito suspensivo
4.2.1.Regra geral e as hipóteses em que a apelação não tem efeito suspensivo automático (art. 1.012, § 10, CPC)
4.2.1.1.Generalidades
4.2.1.2.Hipóteses em que a apelação não tem efeito suspensivo Automático
4.2.2.Modo para requerer efeito suspensivo à apelação (art. 1.012, §§ 30 e 4°)
4.3.Efeito de retratação
5.Alegação nova de fato e alegação de fato novo em apelação Procedimento
6.1.Procedimento da apelação perante ojuizo a quo
6.2.Procedimento da apelação no tribunal
7.Julgamento do mérito diretamente pelo tribunal (art. 1.013, § 30, CPC)
7.1.Generalidades
7.2.Hipóteses de aplicação da regra
7.2.1.Sentença de conteúdo processual (art. 1.013, § 3°,l, CPC)
7.2.2.Sentença que violou a regra da congruência (art. 1.013, § 30, 11, CPC)
7.2.3.Sentença que não examinou um pedido (art. 1.013, § 3°,Ill, CPC)
7.2.4.Sentença sem fundamentação (art. 1.013, § 30, IV, CPC)

Capítulo 4 Agravo de instrumento

1.Generalidades
1.1.Breve histórico legislativo
1.1.1.Os agravos no CPC- 1939
1.1.2.Os agravos no CPC-1973
1.1.3.As mudanças operadas pela Lei n. 9.139/199
1.1.4.As modificações da Lei n, 10.352/2001
1.13.As mudanças da Lei n. 11.187/2005
1.1.6.O agravo de instrumento no CPC-2015
1.2.Cabimento
1.2.1.Decisões interlocutórias agraváveis
1.2.2.Decisões interlocutórias não agraváveis
1.2.3.Decisão que decreta a falência
1.2.4.Decisão que julga a fase de liquidação de sentença
2.Decisões agraváveis
2.1.Taxatividade das hipóteses de agravo de instrumento na fase de conhecimento
2.2.Taxatividade e interpretação extensiva
2.3.A"taxatividade mitigada" do rol do caputdo art. 1.015: o posicionamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
2.4.Hipóteses típicas (art.1.015,CPC)
2.4.1.Tutela provisória (art. 1.015,1, CPC)
2.4.2.Decisão de mérito (art. 1.015,II, CPC)
2.4.2.1.Generalidades
2.4.2.2.Decisão que aplica multa processual
2.4.2.3.A decisão que indefere uma das provas em produção antecipada de prova .
2.4.3.Decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem (art. 1.015,III,CPC)
2.4.3.1.Generalidades
2.4.3.2.Decisão que versa sobre competência
2.4.3.3.Decisão interlocutória que nega eficácia a negócio jurídico Processual
2.4.3.4.Decisão do juízo arbitral sobre sua competência
2.4.4.Decisão que resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica(art.1.015,IV,CPC)
2.4.5.Decisão sobre gratuidade da justiça (art. 1.015, V, CPC)
2.4.6.Decisão sobre exibição ou posse de documento ou coisa (art. 1.015, VI,CPC)
2.4.7.Decisão que exclui litisconsorte (art.1.015, VII, CPC)
2.4.8.Decisão que rejeita pedido de limitação do litisconsórcio (art. 1.015,VHl, CPC)
2.4.9.Decisão que admite ou inadmite intervenção de terceiros (art. 1.015,IX,CPC)
2.4.9.1.Generalidades
2.4.9.2.Regra não aplicável à intervenção do amicus curiae, cujo deferimento é irrecorrível (art.138, CPC)
2.4.10,Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução (art.1.015, X, CPC)
2.4.11.Decisão sobre a redistribuição do ônus da prova nos termos do (art. 373,§10 (art.1.015,XI,CPC)
2.4.12.Outros casos previstos em lei
2.5.A atipicidade do cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação, cumprimento de sentença, execução e no processo de inventário e partilha (art. 1.015, par. ún., CPC)
2.6.A recorribilidade das decisões interlocutórias no processo da ação popular
2.7.O problema do "protesto por nulidade" (art. 278, CPC)
2.8.O problema da decisão de saneamento (art. 357, § 1°, CPC)
2.9.O problema das decisões interlocutórias não agraváveis anteriores e o agravo de instrumento contra decisão parcial
3.Regularidade formal e prazo
3.1.Generalidades
3.2.Agravo de instrumento em autos eletrônicos
3.3.Agravo de instrumento em autos de papel
3.3.1.Cópias obrigatórias(art.1.017,1, CPC)
3.3.2.Desnecessidade de autenticação das cópias obrigatórias
3.3.3.Ausência de cópias obrigatórias. Intimação para regularização. Consequências
3.3.4.Modos de interposição do agravo de instrumento
3.3.5.Comprovação da interposição do agravo de instrumento (art. 1.018, CPC)
4.Procedimento do agravo de instrumento
5.Aplicação do art. 1.013, § 30, CPC ao agravo de instrumento
6.Extinção do processo em julgamento de agravo de instrumento
7.Agravo de instrumento pendente e superveniência de sentença

Capítulos 5 Embargos de Declaração

1.Generalidades e cabimento
2.Fundamentação vinculada
2.1.Noções gerais
2.2.Erro material
2.3.Contradição
2.4.Omissão
2.4.1.Generalidades
2.4.2.Presunção de omissão: ausência de manifestação sobre o julgamento de casos repetitivos ou de assunção de competência
2.4.3.Presunção de omissão: violação do § 1° do art. 489
2.5.Obscuridade
2.6.Decisão ultra e extra petita – jurisprudência
2.7.Ausência de requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso - art. 897-A, CLT
2.8.Fim da previsão dos embargos em caso de dúvida nos Juizados Especiais (art.48,Lei9099/1995)
2.9.Adequação do julgamento a precedente obrigatório
3,Decisões embargáveis
3.1.Qualquer decisão (art. 1.022, caput, CPC)
3.2.Embargos de declaração contra decisão que julga anteriores embargos
3.3. Embargos de declaração contra decisão proferida em processo administrativo
4.Dispensa de preparo
5.Prazo
5.1.Regra geral: cinco dias
5.2.Aplicação da dobra de prazo, no caso de litisconsortes com advogados diferentes (art.1.022,§ 1°,CPC)
5.3.Processo eleitoral: 3 dias (art. 275, Código Eleitoral)
6.Embargos de declaração e preclusão
7.Regularidade formal dos embargos de declaração
8.Natureza da decisão que julga os embargos de declaração
9.Competência
9.1.Órgão prolator da decisão embargada (art. 1.024, CPC)
9.2.Inclusão em pauta, caso não sejam julgados na sessão subsequente (art. 1.024, § 1°)
10.Fungibilidade com o agravo interno: necessidade de intimação para ajustaras razões (art.1024,§ 3°)
11Efeito devolutivo
12.Efeito de interromper o prazo para outros recursos (art. 1.026), para qualquer das partes
1.2.1.Generalidades
12.2.Interrupção do prazo para embargos de declaração pela parte contrária: STJ, REsp 444.162/GO
12.3.Fim da discussão no âmbito dos Juizados Especiais (art. 50, Lei 9.099/1995)
12.4.O efeito interruptivo dos embargos de declaração no processo eleitoral (art. 275,Código Eleitoral)
13.Efeito suspensivo
13.1.Regra
13.2.Possibilidade de requerimento de efeito suspensivo nos próprios embargos de declaração(art.1.026,§1°)
14.Efeito modificativo
14.1.Generalidades
14.2.Necessidade de contrarrazões (art. 1.023, § 20; art. 897-A, § 20, CLT)
14.3.Regra da complementaridade do recurso já interposto (art. 1.024, § 40, CPC)
14.4.Desnecessidade de ratificação .
15. Embargos inadmissíveis e produção de efeitos. Regra geral e o art. 897-A, § 30, CLT
16.Embargos de declaração protelatórios
16.1.Generalidades
16.2.Multa não excedente a dois por cento do valor atualizado da causa
16.3.Na reiteração, elevação da multa, condicionado novo recurso ao depósito da multa
16.4.Exceção: beneficiário da gratuidade e a Fazenda Pública
16.5.Não permissão de terceiros embargos, após os dois primeiros terem sido considerados protelatórios
16.6.Embargos de declaração protelatórios no processo eleitoral
17.Embargos de declaração e pré-questionamento
17.1.Generalidades. Consagração do pré-questionamento ficto - superação do enunciado n. 211 da súmula do STJ e do entendimento mais recente do STF (art. 1.025,CPC)
17.2.Embargos de declaração com finalidade de pré-questionamento não têm caráter protelatório (súmula do STJ,n. 98)
18. Embargos de declaração e ordem cronológica: art. 12, § 1°,V, CPC
19.Embargos de declaração e omicus curiae
20. Controle de constitucionalidade e o julgamento dos embargos de declaração

Capítulo 6 Agravo Interno

1.Generalidades e cabimento
2.Prazo.
3.Dispensa de preparo, regularidade formal e contrarrazões
4.Procedimento de julgamento
5. Agravo interno manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente
6. Agravo interno e a regra de respeito à ordem cronológica de conclusão
7.Agravo interno e embargos de declaração

Capítulo 7 Recurso ordinário constitucional

1.Hipóteses de cabimento
2.Regime jurídico
3. Efeitos do recurso ordinário. Medida destinada a obtenção de efeito suspensivo
4. Interposição de recurso extraordinário no lugar do ordinário. Fungibilidade. Primazia do exame do mérito
5.Procedimento
6.Recurso ordinário constitucional para o STF
7.Recurso ordinário constitucional para o STJ
7.1.Recurso ordinário constitucional em mandado de segurança
7.2.Recurso ordinário constitucional em causas internacionais
7.2.1.Interposição de apelação no lugar do recurso ordinário, Fungibilidade. Primazia do exame do mérito
7.2.2.Sucumbência recursal

Capítulo 8 Recurso extraordinário e recurso especial

1.Características gerais
2.Efeito devolutivo restrito. Recursos de fundamentação vinculada
3.Recursos extraordinários e reexame de prova
4.Recurso excepcional e os conceitos jurídicos indeterminados
5.Recursos extraordinários e interpretação de cláusula contratual
6.Pré-questionamento
7.Exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias. Proibição de recurso extraordinário ou especial per saltum
8.Recursos extraordinário e especial contra provimentos de urgência (Súmula do STJ, n.86 e Súmula do STF,n.735)
9.Procedimento do recurso extraordinário e do recurso especial no tribunal local (art.1.030,CPC)
9.1.Generalidades. A interpretação do art. 1.030 do CPC. As condutas que podem ser tomadas pelo Presidente ou Vice-Presidente do tribunal local
9.2.O art. 1.030 do CPC e a possibilidade de superação do entendimento dos tribunais Superiores
10. Primazia da decisão do mérito do recurso extraordinário ou especial (art. 1.029, § 3° CPC)
11.Efeito suspensivo
12.Profundidade do efeito devolutivo dos recursos excepcionais
12.1.Generalidades, O art. 1.034, CPC, e o n. 456 da súmula do STF. O exame de questões apreciáveis ex officio e de outras questões não enfrentadas pelo tribunal recorrido
12.2.As questões supervenientes. O art. 493 do CPC aplicado aos recursos extraordinários
12.3.Os enunciados 292 e 528 da súmula da jurisprudência predominante do STF e o parágrafo único do art. 1.034 do CPC Preparo
14.Interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário. O art. 1.031 do CPC. O enunciado 283 da súmula do STF. O enunciado 126 da súmula do STJ
14.1.Generalidades
14.2.Momento da interposição simultânea
14.3.Substitutividade compartilhada
14.4.Repercussão geral do recurso extraordinário e o enunciado 283 da súmula do STF
14.5.Processamento dos recursos extraordinários interpostos conjuntamente. Análise do art.1.031 do CPC
15.Recurso especial
15.1.Considerações gerais sobre o recurso especial
15.2.Cabimento com fundamento na letra "a"do inciso III do art. 105 da CF11988
15.3.Cabimento com fundamento na letra "b" do inciso III do art. 105 da CF/1988
15.4.Cabimento com fundamento na letra "c" do inciso III do art. 105 da CF/1 988
15.5.Regra de conversão do recurso especial em recurso extraordinário
15.6.Recurso extraordinário em julgamento de recurso especial
15.7.Controle difuso da constitucionalidade da lei federal apontada como violada
15.8.Recurso especial em remessa necessária
16. Recurso extraordinário
16.1.Considerações gerais
16.2.Cabimento com fundamento na letra 'a" do inciso III do art. 102 da CF/1 988
16.2.1.Generalidades
16.2.2.O problema da ofensa reflexa. Conversão do recurso extraordinário Em recurso especial
16.3.Cabimento com fundamento na letra "b"do inciso III do art. 102 da CF/1988
16.4.Cabimento com fundamento na letra "c" do inciso III do art. 102 da CF/1988
16.5.Cabimento com fundamento na letra "d" do inciso III do art. 102 da CF/1988
16.6.Recurso extraordinário contra julgamento que contraria tratado internacional sobre direitos fundamentais
16.7.A repercussão geral
16.7.1.Generalidades
16.7.2.Repercussão geral e arguição de relevância
16.7.3.Concretização da repercussão geral
16.7.4.Hipóteses de presunção legal absoluta de repercussão geral
16.7.5.Julgamento eletrônico ("plenário virtual
16.7.6.Repercussão geral, julgamento de casos repetitivos e incidente de assunção de competência
16.7.7.Repercussão geral, ofensa reflexa à Constituição e julgamento de casos repetitivos sobre questão processual. O julgamento virtual e o precedente vinculativo, nos termos do Regimento Interno do STF
16.7.8.Eficácia vinculante do precedente em repercussão geral
16.7.9.Ausência de repercussão geral com eficácia apenas para o caso concreto
16.7.10. Intervenção de amicus curiae e suspensão dos processos pendentes
16.7.11. Requerimento de exclusão do processo da ordem de sobrestamento
16.8.A"objetivaçâo"do recurso extraordinário: o controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes obrigatórios

Capitulo 9 Agravo em recurso especial ou extraordinário

1.Características gerais
2.Cabimento
3.Agravo em recurso especial ou extraordinário com fundamento em mais de uma hipótese admissibilidade
4.Dispensa de preparo
5.Procedimento
5.1.Interposição, prazo e contraditório
5.2.Juízo de retratação
5.3.Remessa à Corte Superior
6.Aplicação do regime de julgamento de casos repetitivos
7.Julgamento
8.Interposição conjunta de recursos extraordinário e especial

Capítulo 10 Embargos de divergência

1.Conceito e objetivos dos embargos de divergência
2.Hipóteses de cabimento
3.Necessidade de a divergência ser atual e sua comprovação (confronto analítico)
4.Procedimento
5.Causa de pedir e pedido nos embargos de divergência
6. Dever de fundamentação na inadmissibilidade dos embargos de divergência
7.Interrupção do prazo para interposição de recurso extraordinário
8.Embargos de divergência repetitivos

Capítulo 11 Remessa Necessária

1.Terminologia
2.Noções históricas
3.Natureza jurídica
4.Hipóteses de Cabimento.
4.1.Decisão de mérito proferida contra a Fazenda Pública
4.2.Remessa necessária e decisões que não resolvem o mérito
4.3.Remessa necessária na ação popular
4.4.Remessa necessária na ação de improbidade administrativa e na ação civil pública.Aplicação analógica da Lei n°4.717/1965
4.5.Remessa necessária em mandado de segurança
4.6.Sentença que acolhe embargos à execução fiscal
4.7.Sentença proferida em processo no qual a Fazenda Pública figura como assistente simples do réu
4.8.Remessa necessária e sentença arbitral
4.9.Pressuposto negativo de admissibilidade da remessa necessária
4.10.A remessa necessária e as decisões interlocutórias não agraváveis. Aplicação do § lodo art. 1.009 do CPC á remessa necessária
5.Remessa necessária e a extensão da coisa julgada à questão prejudicial incidental
6.Procedimento
7.Tutela provisória na remessa necessária
8.Dispensa da remessa necessária
8.1.Hipóteses de dispensa da remessa necessária previstas no CPC e na legislação extravagante. Valor da condenação ou do direito controvertido. Súmulas (judiciais e administrativas). Precedentes obrigatórios. Entendimentos vinculantes
8.2.Hipóteses de dispensa da remessa necessária no mandado de segurança
8.3.Dispensa da remessa por negócio processual
9. A necessidade de determinação da remessa necessária pelo Juiz; meios de impugnação contra a dispensa da determinação
10. Aplicação do § 30 do art. 1.013 ao julgamento da remessa necessária

PARTE 3- AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL E QUERELA NULLITATIS

Capítulo 12 Ação Rescisória

1.Generalidades.....
2.Decisão rescindível
2.1.Decisão interlocutória, sentença, decisão de membro de tribunal ou acórdão
2.2.Decisão de inadmissibilidade (art. 966, § 2°)
2.2.1.Generalidades
2.2.2.Decisões de inadmissibilidade que impedem a repropositura da de-manda(art. 966,§ 20,1)
2.2.3.Decisões de inadmissibilidade que impedem o conhecimento de recurso(art.966,§ 2 li)
2.3.Decisão que aplica sanção processual e decisão sobre as verbas da sucumbência..
2.4.Decisões que homologam auto composição
2.5.Decisão que homologa partilha amigável
2.6.Decisão que julga a liquidação de sentença
2.7.Decisão que extingue a execução
2.8.Rescisória de rescisória
2.9.Rescisória parcial (art. 966, § 30, CPC)
2.10.Rescisória de questão prejudicial incidental
2.11.Tutela provisória estabilizada
2.12.Juizados Especiais
2.13.Jurisdição voluntária
2.14.A decisão citra petita. A OJ 41 da SBDI-2 doTST. Superação do enunciado 453 da súmula do STJ
2.15.Incidentes processuais
2.16.Casos de querela nullitatis
2.17.O enunciado n. 514 da súmula do Supremo Tribunal Federal
2.18.Decisão rescindenda e trânsito em julgado superveniente
2.19.A ação rescisória e a ação "anulatória' do § 40 do art. 966 do CPC
2.19.1.Nota introdutória. Premissas para a compreensão do problema
2.19.2.Análise dogmática do § 40 do art. 966
2.19.2.1.Generalidades e duas primeiras impropriedades técnicas
2.19.2.2.Atos de disposição de direitos homologados pelo juízo
2.19.2.3.Atos homologatórios praticados no curso da execução
3.Legitimidade
3.1.Ativa
3.1.1.Parte no processo originário ou seu sucessor a título singular ou universal 3.1.2.Terceiro juridicamente interessado
3.1.3.Ministério Público..
3.1.4.Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a Intervenção
3.2.Passiva
4.Competência para processar e julgar a ação rescisória
4.1.Generalidades
4.2.A competência para julgar rescisória contra decisão de juiz federal proferida nas causas internacionais do inciso II do art. 109 da Constituição Federal Ação rescisória de capítulo da decisão
4.4.Incompetência, primazia da decisão de mérito e o § 50 do art. 968 do CPC.
5.O prazo para ajuizamento da ação rescisória
5.1.Natureza: prazo de decadência legal
5.2.Regra geral
5.3.Prazo especial: ação rescisória relativa a processos que digam respeito a transferência de terras públicas rurais (art. 80-C, Lei n. 6.739/1979)
5.4.Contagem do prazo. A ação rescisória e a coisa julgada parcial
5.5.Prazo para a ação rescisória e juízo de inadmissibilidade do recurso
5.6.Regras especiais de contagem do prazo da ação rescisório
5.6.1.Contagem de prazo na ação rescisória por prova nova (art. 975, § 20)
5.6.2.Contagem de prazo na ação rescisória em razão de simulação ou
fraude à lei (art. 975,§ 30)
5.6.3.Regra de contagem de prazo de ação rescisória no caso de decisão que contrarie entendimento do STF sobre a constitucional idade de lei ou ato normativo
5.6.3.1.Hipótese de rescindibilidade
5.6.3.2.Decisão do STF posterior à coisa julgada
5.6.3.3.Termo inicial do prazo para a ação rescisória
5.6.3.4.Modulação dos efeitos da decisão paradigma proferida pelo STF
5.6.3.5.Aplicação da regra especial às decisões que regulam relação jurídica permanente ou relação jurídica de trato continuado
5.6.3.6.Direito transitório
6.Hipóteses de rescindibilidade
6.1.Generalidades
6.2.A causa de pedir na ação rescisória
6.3.Hipóteses
6.3.1.Decisão produto de prevaricação, concussão ou corrupção
6.3.2.Impedimento do juiz
6.3.3.Incompetência absoluta do juízo
6.3.3.1.Generalidades
6.3.3.2.Possibilidade de pedido de rejulgamento da causa
6.3.3.3.Rescisória por incompetência absoluta, princípio da boa-fé processual e regramento da incompetência no CPC
6.3.4.Dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida
6.3.4.1.Generalidades
6.3.4.2.Decisão resultante de outros comportamentos contrários à boa-fé objetiva. Precedente do Superior Tribunal de Justiça
6.3.5.Simulação ou colusão das partes
6.3.6.Ofensa à coisa julgada
6.3.6.1.Generalidades
6.3.6.2.Conflito entre coisas julgadas
6.3.7.Manifesta violação a norma jurídica
6.3.7.1.Generalidades
6.3.7.2.Princípio da legalidade
6.3.7.3.Texto versus norma jurídica
6.3.7.4.Normas individuais e gerais: o sentido do termo "norma jurídica" no inciso V do art. 966 do CPC6.3.7.5. O que é uma "manifesta violação" à norma jurídica?
6.3.7.5.1.Generalidades
6.3.7.5.2.O n. 343 da súmula do STF
6.3.7.5.3.Violação manifesta à norma jurídica e direito à Distinção
6.3.7.6.O inciso V do art. 966 versus o § 15 do art. 525 e o § 80 do art. 535 do CPC
6.3.8.Prova falsa
6.3.8.1.Generalidades
6.3.8.2.Decisão lastreada em prova ilícita que não seja falsa
6.3.9.Prova nova
6.3.9.1.Generalidades
6.3.9.2.O sentido da expressão "prova nova”
6.3.9.3.Comprovação do momento da descoberta da prova nova
6.3.9.4.Referência a fatos controvertidos no processo originário. Impossibilidade de o revel ajuizar ação rescisória fundada em prova nova
6.3.9.5.Suficiência da prova nova para alterar a conclusão do julgado rescindendo
6.3.10.Erro de fato
7.Aspectos do procedimento da ação rescisória
7.1.Petição inicial, improcedência liminar do pedido
7.2.Depósito obrigatório
73.Valor da causa
7.4.Prazo de resposta do réu
7.5.Revelia na ação rescisória
7.6.Audiência preliminar de mediação ou conciliação. A autocomposição em ação Rescisória
7.7.Reconvenção na ação rescisória
7.8.Produção de provas na ação rescisória
7.9.Intervenção do Ministério Público
7.10.Suspensão da execução da decisão rescindenda e tutela provisória na ação rescisória
7.11.Tutela provisória de evidência na ação rescisória. .
8.Procedimento para o julgamento. O iudicium rescindens e o iudicium rescissorium
9.Eficácia temporal do julgamento rescindente
10.Recursos na ação rescisória
11.Execução na ação rescisória

Capitulo 13 Reclamação

1.Breve histórico da reclamação e sua evolução no Brasil
2.Fundamentos da reclamação
2.1.Aspectos constitucionais
2.2.A teoria dos poderes implícitos e a teoria da reserva legal
2.3.A previsão da reclamação em outras leis
2.4.O papel dos regimentos internos dos tribunais
3.Natureza jurídica
3.1.Generalidades
3.2.Entendimento do STF a respeito da natureza jurídica da reclamação
3.3.Consequências da definição da natureza jurídica da reclamação
3.3.1.Requisitos da petição inicial e capacidade postulatória
3.3.2.Decisão apta a formar coisa julgada
3.3.3.Custas e honorários advocatícios na reclamação .
3.4.Cabimento da reclamação em todos os tribunais
3.5.Cabimento da reclamação contra decisão do próprio tribunal
4.Reclamação e decisão transitada em julgado
5.Hipóteses de cabimento da reclamação (demanda típica, de fundamentação vinculada)
5.1.Generalidades
5.2.Reclamação para preservação de competência do tribunal
5.3.Reclamação para garantir a autoridade da decisão do tribunal
5.3.1.Generalidades
5.3.2. Reclamação contra ato que desrespeitou enunciado de súmula vinculante do STF
5.3.3.Reclamação para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em controle concentrado de constitucional idade
5.3.3.1.Generalidades. A chamada transcendência dos motivos determinantes"
5.3.3.2.Reclamação 4.374/PE do STF. A possibilidade de reclamação para revisar decisão proferida em ação declaratória de constitucionalidade
5.3.4.Reclamação para garantir a observância de precedente proferido emincidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência
5.3.5.Reclamação para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo (art. 988,5°, lI CPC)
5.3.6.Reclamação contra decisões em Juizados Especiais Cíveis. Revogação da Resolução n. 12/2009-STJ pela Resolução 03/2016 do STJ
5.4.A reclamação como instrumento para realização da distinção
5.5.A reclamação como instrumento para interpretação da decisão do tribunal
6.Legitimidade para a reclamação
6.1.Legitimidade ativa
6.1.1.Generalidades
6.1.2.Capacidade processual do Ministério Público estadual para ajuizar reclamação perante tribunal superior
6.2.Legitimidade passiva e intervenção do interessado
7.Procedimento da reclamação
7.1.Previsão legal
7.2.Processo documental (prova pré-constituída)
7.3.Requisitos da petição inicial
7.4.Prevenção do relator
7.5.Indeferimento da petição inicial ou julgamento de improcedência liminar do pedido pelo relator
7.6.Tutela provisória na reclamação
7.7.Reclamação repetitiva
7.8.Prazo para ajuizamento da reclamação
7.9.Relação entre recurso e reclamação (art. 988, § 60, (PC)
7.10.Intervenção do Ministério Público na reclamação
8.Decisão que julga a reclamação
9.Eficácia imediata e posterior lavratura do acórdão
10.Recursos na reclamação

Capítulo 14 e, Ação de Nulidade da Sentença (Querela Nullitatis)

1.Generalidades
2.Outros meios processuais para a querela nullitatis
3.Querela nullitatis e ação rescisória.
4.Competência
5.Querela nullitatis e preclusão

PARTE 4- INCIDENTES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL

Capítulo 15 Julgamento de Casos Repetitivos

1.A litigiosidade em massa e as questões de direito repetitivas. Do processo coletivo da ação coletiva ao processo coletivo do julgamento de casos ("questões") repetitivos
2.Outros mecanismos para a solução de casos repetitivos
3.O julgamento de casos repetitivos no CPC
4.Microssistema de julgamento de casos repetitivos e sua dupla função.
5.Microssistema de julgamento de casos repetitivos e o processo do trabalho
6.Parte geral que regula o julgamento de casos repetitivos
6.1.Sistema adotado: causa-piloto ou causa modeIo?
6.11.Generalidades
6.1.2.A opção brasileira
6.1.3.A desistência ou abandono do caso-piloto. A hipótese de causa modelo no direito brasileiro
6.1.4.Conclusão parcial
6.1.5.A recorribilidade e o julgamento da causa-modelo
6.2.Regras que compõem o núcleo do microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos
6.2.1.Generalidades
6.2.2.Reconhecimento da conexão por afinidade, com suspensão dos processos em que a questão a ser decidida se repete..
6.2.3.Exercício do direito à distinção e revogação da suspensão indevida (art.1.037,§5 80 a 13)
6.2.4.Estímulo à desistência do processo, antes de proferida a sentença (art.1.040,55 l°a30, CPC)
6.2.5.Comunicação ao órgão, ente ou agência reguladora, no caso de questão relacionada à prestação de serviço objeto de concessão, permissão ou autorização (arts.985, § 20, e 1.040, IV, CPC). Comunicação da instauração e da decisão
6.2.6.Regramento do abandono (art. 976, § 1°, CPC)
6.2.7.Regramento da competência para a concessão da tutela de urgência (arts. 982, § 20, e 1.029,5 50,III, CPC)
6.2.8.Incorporação da decisão ao julgamento dos processos pendentes,sobrestados ou não (arts. 985, 1, e1.040, 1 e III, CPC)
6.3.Microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios (art. 927,CPC)
6.3.1.Generalidades
6.3.2.Divulgação publicidade..
6.3.3.Participação ampliada: interessados e amicus curiae
6.3.4.Intervenção do Ministério Público
6.3.5.Calendário processual (art.191, CPC)
6.3.6,Possibilidade de interposição de recurso pelo amicus curiae
6.3.7.Eficácia da decisão paraprocessos futuros
6.3.8.Procedimento para revisão da tese jurídica (superação do precedente obrigatório formado de modo concentrado)
6.4.Outras regras comuns às espécies de julgamento de casos repetitivos
6.4.1.Seleção do caso representativo
6.4.2.Identificação da questão a ser submetida a julgamento. O respeito à Congruência
6.4.3.Decisão
6.4.3.1.Fundamentação. A relação com o art, 489, § 1°, CPC
6.4.3.2.Elementos do acórdão do incidente de julgamento de casos repetitivos. Sumário dos argumentos examinados e núcleos Decisórios
6.4.4.Eficácia da decisão em relação a decisões já transitadas em julgado
6.4.5.Prevenção do relator que púmeiro tiver afetado (art. 1.037, § 30, CPC)
6.4.6.Instauração de mais de um procedimento para fixação de casos repetitivos. Litispendência e conexão entre os incidentes
6.4.7.Prazo para julgamento - um ano (arts. 980 e 1.037, § 40, CPC)
6.4.8.Prioridade de julgamento (arts. 980 e 1.037, § 40, CPC) e exclusão da ordem cronológica de julgamento (art. 12, § 20, III, CPC)
6.4.9.Aplicação do regime de julgamento e gestão de casos repetitivos a qualquer processo, recurso ou incidente
7.O incidente de resolução de demandas repetitivas
7.1.Natureza jurídica
7.2.Requisitos de admissibilidade
7.3.Competência para admitir o IRDR. lrrecorribilidade da decisão que não admite o IRDR e possibilidade de repropositura do IRDR não admitido,
7.4.Sustentação oral no juízo de admissibilidade do IRDR
7.5.Confronto entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente De assunção de competência
7.6.Fungibilidade entre incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
7.7.Uniformização de jurisprudência ainda pendente de julgamento após o inicio da vigência do CPC-201 5
7.8.Competência para o julgamento do IRDR. O IRDR, as causas de competência originária e os recursos ordinários no tribunal superior...
7.9.Legitimidade para instauração do IRDR
7.10.Casos em que cabe o IRDR e momento de sua instauração
7.11.Custas(art. 976, §5°,CPC)
7.12.Suspensão dos processos
7.12.1.Generalidades
7.12.2.Extensão da suspensão
7.12.3.Suspensão nacional dos processos
7.12.4.Inicio, duração e término do período de suspensão
7.12.5.Tutela provisória no incidente: interpretação provisória, em vez de suspensão dos processos
7.13.Procedimento e julgamento do IRDR .
7.14.A decisão de organização do incidente de resolução de demandas repetitivas e as Suas funções
7.15.Recursos no IRDR
7.16.Ação rescisória
7.17.IRDR e Juizados Especiais
8.Recursosespeciais ou extraordinários repetitivos
8.1.Observação introdutória
8.2.Técnica de gestão dos recursos repetitivos pelo presidente ou vice-Presidente do tribunal de origem
8.3.Legitimidade para provocar a instauração do incidente
8.4.Questão de direito que pode ser objeto do incidente
8.5.Poderes do relator
8.6.Retratação do órgão recorrido em razão do julgamento do recurso extraordinário ou especial repetitivo

Capitulo 16 Incidente de Assunção de Competência

1.Breve histórico legislativo
2.Instrumento destinado a concretizar a tutela da segurança jurídica
3.Competência e cabimento
4.Objetivos
5.Microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios
5.1.Generalidades
5.2.Aplicação do núcleo desse microssistema
5.3.Aplicação das normas relativas à formação do precedente..
5.3.1.Participação de amici curiae
5.3.2.Audiências públicas
5.3.3.Reforço do dever de motivar
5.3.4.Intervenção do Ministério Público
5.3.5.Publicidade
5.3.6.Regras sobre superação
5.4.Incidência das normas relativas à aplicação do precedente
6.Pressupostos do incidente de assunção de competência
7. Legitimidade para provocar a instauração do incidente de assunção de competência ou para pedir a revisão da tese firmada em anterior incidente
8.Competência
9. Ordem cronológica para julgamento e aplicação ao incidente de assunção de competência
10. Recursos
11. Desistência ou abandono da causa. Consequências no incidente de assunção de competência

Capítulo 17 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade em Tribunal

1.A regra do fui! Bench
2.Divisão da competência funcional
3. Natureza jurídica da decisão. incidente de formação concentrada de precedente obrigatório. apelo ao respectivo Microssistema .
4.Intervenção do ministério Público
5.Decisão do incidente, coisa julgada e recurso
6.Casos em que se dispensa a instauração do incidente
7.Súmula vinculante do STF, n. 10
8.Regra do fuil bench e decisão fundada em cognição sumária
9.Regra do fuil bench e decisão proferida por turma recursal

Capítulo 18 Pedido de Suspensão de Segurança

I.Previsão legal
2.Natureza jurídica do pedido de suspensão
3.Legitimidade para o ajuizamento do pedido de suspensão
4.Competência para o pedido de suspensão
5.Procedimento do pedido de suspensão
6.Duração da suspensão concedida
7.Do agravo interno contra a decisão do pedido de suspensão
8. Da renovação do pedido de suspensão para o Tribunal Superior
9. Da suspensão para várias decisões similares e do requerimento de aditamento
10.Da possibilidade de utilização concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão dos efeitos da decisão interlocutória
11.Do pedido de suspensão em Juizados Especiais Federais e em Juizados Especiais da Fazenda Pública
Bibliografia