SUMÁRIO
PREFACIO

1.DIREITO DOS FUNDOS MARINHOS INTERNACIONAIS: O PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE VINTE ANOS APÓS CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY
1.1 Introdução
1.2 Parte 1 - a área no Direito Internacional anterior à Convenção de Montego Bay
1.2.1 Capítulo 1 - A emergência dos fundos marinhos e oceânicos internacionais como matéria de Direito Internacional
1.2.2 Capítulo 2 - Os fundos marinhos internacionais do Discurso Pardo à convocação da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar
1.2.3 Capítulo 3 - A Área na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar
1.3 Parte II - da área da Convenção de Montego Bay ao acordo para a implementação da Parte XI
1.3.1 Capítulo 4 - O Regime Jurídico da Área na Convenção de Montego Bay: o patrimônio comum da Humanidade
1.3.2 Capítulo 5 - O Regime Jurídico da Área na Convenção de Montego Bay: o arcabouço institucional
1.3.3 Capítulo 6 - A Convenção de Montego Bay e seus descontentes: dos arranjos provisórios ao Acordo para a Implementação da Parte XI
1.3.4 Capítulo 7 - A Área após o Acordo para a Implementação da Parte XI
1.4 Parte III - os novos desenvolvimentos do Direito dos Fundos Marinhos Internacionais
1.4.1 Capítulo 8 - A Implantação da Autoridade
1.4.2 Capítulo 9 - O Regulamento para a Prospecção e a Exploração dos Nódulos Polimetálicos na Área
1.4.3 Capítulo 10 - Os novos itens da agenda: súlfures polimetálicos e crostas cobálticas
1.4.4 Capítulo 11 - Os novos itens da agenda: a Biodiversidade
1.5 Considerações Finais
1.6 Bibliografia

2. A CONVENÇÃO DE VIENA DE 1986 SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS ENTRE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERRRESTADUAL ENTRE ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS: ESTADO ATUAL DA MATERIA NO DIREITO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.1 Introdução
2.2 Histórico da Convenção de 1986
2.3 Análise comparativa entre as Convenções de Viena de 1969 e 1986
2.4 Estado atual da Convenção de Viena de 1986
2.4.1 Quais os Estados e Organizações Internacionais que são partes na Convenção de 1986
2.4.2 Principais resistências para a ratificação e assinatura da Convenção de 1986
2.5 Tipos de tratados em que a Convenção pode ser evocada
2.5.1 Acordos de sede
2.5.2 Acordos de privilégios e imunidades
2.5.3 Instalação de órgãos de vinculados à organização Internacional em estados
2.5.4 Realização de encontros e promoção de cooperação entre organizações internacionais
2.5.5 Realização de conferências de organizações internacionais em estados
2.6 A posição do Brasil sobre a Convenção de Viena de 1986
2.7 Conclusão
2.8 Referências Bibliográficas

3. DO MECANISMO DE SOLUÇÃO CONTROVERSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO
3.1 Introdução: o órgão de solução de controvérsias
3.1.1 Apresentação
3.1.2 O mecanismo e seus princípios básicos
3.1.3 O funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias
3.2 Estudo de caso: atum-golfinhos (México e União Europeia x Estados Unidos)
3.2.1 Introdução
3.2.2 Os fatos: golfinhos, atum e a MMPA
3.2.3 A primeira reclamação e a sentença
3.2.4 A segunda reclamação e a sentença
3.2.5 Conclusão: pontos importantes levantados Pelos dois casos
3.3 Estudo de caso: gasolina reformulada-gasolina convencional (Brasil e Venezuela x Estados Unidos)
3.3.1 O início do caso
3.3.2 Os fatos: a média de poluentes contida na gasolina, a gasolina reformulada e a gasolina convencional
3.3.3 Os argumentos das partes e o resultado
3.3.4 Conclusão
3.4 Estudo de caso: Embraer-Bombardier (Brasil x Canadá)
3.4.1 Introdução
3.4.2 O caso canadense contra o Brasil
3.4.3 Aspectos básicos sobre a disputa: o Proex
3.4.4 O primeiro Grupo Especial
3.4.5 Conclusões do Grupo Especial: canadenses ganham
3.4.6 O Brasil recorre ao Órgão de Apelação
3.4.7 Retaliações canadenses e apelação do Artigo 21.5
3.4.8 Conclusão
3.5 Reforma do mecanismo de solução de controvérsias
3.5.1 Os desafios da reforma do Mecanismo de Solução de controvérsias e o mandato negociador de Doha
3.5.2 A posição do Brasil sobre a reforma do mecanismo de solução de controvérsias
3.5.3 Conclusão
3.6 Bibliografia

4. TRADIÇÃO E MODERNIDADE NA OBRA DE HUGO GROCIO
4.1 Introdução
4.2 Grócio, o direito natural, a tradição e a modernidade
4.2.1 Grócio e o direito natural
4.2.2 Grócio: a tradição e a modernidade
4.3 As origens da experiência jurídica moderna
4.3.1 Grócio e afirmação das nacionalidades
4.3.2 O papel da vontade no sistema grociano de direito natural
4.4 Conclusão
4.5 Referências bibliográficas