Sumário

Prefácio
Carlos Ivan Simonsen Leal

Notas do organizador
Sérgio Guerra

Autores

Introdução

Capítulo 1. Regulação do sistema de educação
Antonio Freitas
Ana Tereza Spinola

Capítulo 2. Regulação e administração pública
Alkera Peci

Capítulo 3. Regulação financeira no Brasil
Antônio José Maristreilo Porto

Capítulo 4. Direito público e regulação no Brasil
Carlos Ari Sundfeld

Capítulo 5. Responsabilidade civil dos provedores de internet: uma década à procura de regulação
Carlos Affonso Pereira de Souza

Capítulo 6. A regulação da concorrência
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Capítulo 7. O desafio da universalização de telecomunicações: um balanço após 15 anos de LGT
Caio Mano da Silva Pereira Neto
Mateus Piva Adami

Capítulo 8. Regulação do setor elétrico no Brasil
Joísa Campanher Dutra

Capítulo 9. Regulação e aspectos institucionais brasileiros
Luiz Guilherme Schymura

Capítulo 10. Desafios da regulação de telecomunicações no Brasil
Paulo Todescan Lessa Mattos

Capítulo 11. Regulação da atividade de petróleo e do gás natural no Brasil
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Capítulo 12. Regulação ambiental
Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Capítulo 13. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: a regulação do Ecad e sua reforma
Ronaldo Lemos

Capítulo 14. Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Sérgio Guerra

Capítulo 15. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas
Thiago Bottino