SUMÁRIO

Apresentação

CARLOS ARI SUNDFELD e ANDRÉ ROSILHO

PARTE 1 - A CONSTITUIÇÃO E AS POLÍTICAS PUBLICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS

Capítulo 1 - A Constituição de 1988 e suas Políticas em Quatro Atos
ANDRÉ Rosilho

Capítulo II - Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos
CARLOS ARI SUNDFELD e ANDRÉ ROSILHO

Capítulo III - É Possível a Análise Econômica da Constituição
JAIRO SADDI

Capítulo IV - Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário: Breves Ideias a Partir do Modo de Estruturação da Jurisdição
FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA e MARIANA AUGUSTA DOS SANTOS ZAGO

PARTE II - DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEU CONTROLE

Capítulo V - Qual é o Futuro do Direito da Regulação no Brasil?
EGON BOCKMAAM MOREIRA

Capítulo VI - O Diálogo Institucional das Agências Reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: uma Proposta de Sistematização
CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO, FILIPPO MARIA LANCIERI e MATEUS PIVA ADAMI

Capítulo VII - Acordos Substitutivos Dão Mais Eficácia ao Direito da Concorrência
JULIANA BONACORSI DE PALMA

Capítulo VIII - Direito e Moeda no Debate Constitucional
JEAN-PAUL VEIGA DA ROCHA

Capítulo IX - Entes Estatais: o Lucro é Incompatível com a Missão Social?
JACINTO ARRUDA CÂMARA

PARTE III - DIREITO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E SEU CONTROLE

Capítulo X - Desafios do Direito das Políticas Sociais em Saúde e Educação
CARLOS ARI SUNDFELD E LIANDRO DOMINGOS

Capítulo XI - O que os Juristas e o Judiciário Têm a Dizer sobre Saúde Pública?
ROBERTO DIAS

Capítulo XII - Direito ao Ensino Infantil: como o Judiciário o Vem Construindo?
DALTON TRIA CLISCIANO

Capítulo XIII - Direito à Moradia: o que os Juristas Têm a Ver com isso?
PAULO ANDRÉ NASSAR