Lei de responsabilidade fiscal comentada/

por ABRAHAM, Marcus
[ Livros ]
Autores adicionais: SALOMÃO, Luis Felipe ; Prefaciador
Motivo da edição:3. ed. rev. at. ampl. Publicado por : Forense, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 352 p. ISBN:9788530990459. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO

Introdução

PARTE 1
NOÇÕES GERAIS

1. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
1.1 Origens
1.2 Influências externas
1.3 Influências internas
1.4 Implantação da lei

2. Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
2.1 Objetivos
2.2 Destinatários
2.3 A Lei 4.320/1964
2.4 Cidadania e transparência
2.5 Equilíbrio fiscal
2.6 Planejamento orçamentário
2.7 Execução orçamentária
2.8 Receitas e despesas
2.9 Renúncias de receitas e os incentivos fiscais
2.10 Despesas de pessoal
2.11 Despesas com a seguridade social
2.12 Transferências voluntárias e para o setor privado
2.13 Dívida pública
2.14 Calamidade pública e seus efeitos

3. Sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal
3.1 Sanções institucionais
3.2 Sanções pessoais
3.3 Crimes contra as finanças públicas
3.4 Crimes de responsabilidade
3.5 Atos de improbidade administrativa
3.6 Infrações administrativas

PARTE II
COMENTÁRIOS ARTIGO POR ARTIGO

Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000

Disposições Preliminares
Art.1°
Art.2°
Do Plano Plurianual
Art.3°
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art.4°
Da Lei Orçamentária Anual
Art.5°
Art.6°
Art.7°
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Art.8°
Art.9°
Art.10
Da Receita Pública - Previsão e Arrecadação
Art.11
Art.12
Art.13
Da Renúncia de Receita
Art.14
Da Geração da Despesa
Art.15
Art.16
Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Art.17
Das Despesas com Pessoal - Definições e Limites
Art.18
Art.19
Art.20
Do Controle da Despesa Total com Pessoal
Art.21
Art.22
Das Despesas com a Seguridade Social
Art.24
Das Transferências Voluntárias
Art.25
Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
Art.26
Art.27
Art.28
Da Dívida e do Endividamento - Definições Básicas
Art.29
Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Art.30
Da Recondução da Dívida aos Limites
Art.31
Das Operações de Crédito - Contratação e Vedações
Art.32
Art.33
Art.34
Art.35
Art.36
Art.37
Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Art.38
Das Operações com o Banco Central do Brasil
Art.39
Da Garantia e da Contra garantia
Art.40
Dos Restos a Pagar
Art.41
Art.42
Da Gestão Patrimonial
Art.43
Da Preservação do Patrimônio Público
Art.44
Art.45
Art.46
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Art.47
Da Transparência, Controle e Fiscalização
Art.48
Art.48-A
Art.49
Da Escrituração e Consolidação das Contas
Art. 50
Art.51
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Art.52
Art.53
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art.54
Art.55
Das Prestações de Contas
Art.56
Art.57
Art.58
Da Fiscalização da Gestão Fiscal
Art.59
Disposições Finais e Transitórias
Art.60
Art.61
Art.62
Art.63
Art.64
Art.65
Art.66
Art.67
Art.68
Art.69
Art.70
Art.71
Art.72
Art.73
Art.73-
Art.73-B
Art.73-C
Art.74
Art.75

Bibliografia


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