SUMÁRIO

Lista de Abreviaturas
Introdução

1.A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

1.1 Capacidade de ação
1.2 Capacidade de culpa
1.3 Modelos de imputação
1.3.1 Teoria da identificação (Alter Ego Theory)
1.3.2 Responsabilidade vicarial
1.3.3 A culpa pela organização
1.4 Regimes de responsabilização
1.4.1 Direito administrativo
1.4.2 Direito civil
1.4.3 Direito penal
1.5 Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

2.COMPLIANCE E CRIMINALIDADE EMPRESARIAL

2.1 Uma aproximação ao terna do compliance
2. 1.1 Conflito agente-principal, teoria da firma e governança corporativa
2.2 A sociedade de risco e o ideal de segurança
2.3 Capitalismo regulatório e autorregulação regulada
2.4 Criminalidade empresarial
2.4.1 O controle da criminalidade empresarial
2.5 Compliance com o regime antilavagem de dinheiro
2.6 Compliance anticorrupção - FCPA e outros tratados
2.6.1 A legislação anticorrupção como indutora da adoção de mecanismos e programas de compliance (e seu enforcement): plea agreements, NPAs, DPAs e acordos de leniência

3. A LEI N.12.846/2013 COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE PROGRAMAS E MEDIDAS DE COMPLIANCE

3.1 Direito administrativo x direito civil x direito penal
3.2 Um regime de responsabilização penal de pessoas jurídicas no Brasil por atos de corrupção
3.3 O regime administrativo e civil da Lei n. 12.846/2013
3.3.1 Sanções: tipos e alcance das penas
3.3.2 Responsabilidade objetiva
3.3.3 O enfoque econômico
3.3.3.1 A teoria da escolha racional
3.3.3.2 A teoria econômica do crime e da punição
3.3.3.3 Aplicação do modelo à Lei n.12.846/2013
3.3.3.3.1 Exame do compliance como fator atenuante da multa administrativa

4. PROGRAMAS DE COMPLIANCE E A AVALIAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE

4.1 Elementos de um programa de compliance
4. 1.1 Formulação: identificar, definir, estruturar
4.1.1 .1 Análise de riscos e valoração dos riscos
4.1.1.2 Definição de medidas de prevenção, detecção e comunicação (a questão dos whistleblowers) definição dos valores da empresa
4.1.1.3 Criação de uma estrutura de compliance
4.1.2 Implementação; informar, incentivar, organizar
4.1.2.1 Comunicação e detalhamento das especificações de compliance
4.1.2.2 Promoção da observância do compliance
4.1.2.3 Medidas organizacionais para criação de processos de compliance
4.1.3 Consolidação e aperfeiçoamento: reagir, sancionar, aperfeiçoar
4.1.3.1 Estabelecimento de um processo para apuração de violações ao programa de compliance
4.1.3.2 Estabelecimento dos critérios para a sanção das violações ao programa de compliance
4.1.3.3 Avaliação continuada e aperfeiçoamento do programa
4.1.4 Política anticorrupção
4.2 Avaliação da efetividade
4.2.1 Diferentes parâmetros de apuração da efetividade
4.2.2 Proposta: avaliação dos programas e medidas de compliance anticorrupção por meio de dois critérios.
4.2.3 Monitores de compliance

5. CONCLUSÃO

Referências