Sumário

Prefácio
1 FUNDAMENTOS E REFLEXÕES GERAIS

1 REGULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
CALIXTO SALOMÃO FILHO

1.1 Introdução: a concepção econômica tradicional sobre o desenvolvimento

1.2 As ideias básicas desenvolvimentistas
1.2.1 As principais teorias e seu destino
1.2.2 Elementos das análises econômicas úteis para a construção jurídica

1.3 A concepção jurídica do desenvolvimento
1.3.1 Fundamentos e princípios básicos
1.3.2 Princípios desenvolvimentistas na Constituição
1.3.3 Princípios regulatórios desenvolvimentistas
1.3.3.1 Desenvolvimento e redistribuição
1.3.3.2 Desenvolvimento, difusão do conhecimento econômico e acesso através da regulação
1.3.3.3 Desenvolvimento e cooperação
(a) A cooperação como escolha individual
(b) Condições para a cooperação
(c) Papel do Direito no impulso à cooperação
(d) Características regulatórias
(e) Cooperação e teoria do conhecimento econômico
1.3.4 Novo estruturalismo jurídico e desenvolvimento econômico

1.4 Regulação, desenvolvimento e meio ambiente
1.4.1 A insuficiência da dicotomia bem privado/bem público e a ideia de bens comuns
1.4.2 Bens comuns e meio ambiente
1.4.3 Alternativas de intervenção estrutural
1.4.3.1 Apropriação: regulação e cooperação descentralizadas
1.4.3.2 Utilização: conexão entre produção e consumo

1.5 Conclusão. Desenvolvimento e proteção ao meio ambiente: uma compatibilização necessária e possível

2. REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
CALIXTO SALOMÃO FILHO

2.1 Introdução
2.2 Questões de método
2.3 O conteúdo: uma visão jurídico-estruturalista da regulação, da empresa
2.4 A proposta de "Regulamento da Atividade Empresarial”

3. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PLANO INTERNACIONAL
ALBERTO DO AMARAL JR.

3.1 A importância da proteção do meio ambiente
3.2 A proteção do meio ambiente no plano internacional
3.3 O desenvolvimento sustentável como paradigma
3.4 O desenvolvimento sustentável e o tema da justiça

II - PROBLEMAS E SETORES EM CONCRETO

4. REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO: COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

4.1 Introdução
4.2 Saneamento básico na atualidade: desafios e interfaces do Setor
4.3 Saneamento básico como serviço público na Constituição Federal de 1988
4.4 Saneamento básico e Federação: competências e titularidade
4.4.1 Distribuição de competências na Constituição Federal de 1988: competências comuns, serviços sociais e saneamento básico
4.4.1.1 Competências da União
4.4.1.2 Competências dos Estados
4.4.1.3 Competências dos Municípios
4.4.2 Competências constitucionais e serviços de saneamento básico: a controvérsia da titularidade
4.5 Relações intergovernamentais e os serviços de saneamento básico: o desafio da cooperação e do planejamento
4.6 Conclusão

5.REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA: INOVAÇÕES NA POLÍTICA AGRÁRIA E A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE EQUIDADE
CARLOS PORTUGAL GOUVÉA

5.1 Introdução
5.2 Formalização de títulos de propriedade e redistribuição
5.2.1 Transplante de regras eficientes
5.2.2 Formalização em massa de títulos de propriedade
5.2.2.1 A excessiva simplificação do conceito de capital
5.2.2.2 O baixo custo da formalização em massa
5.2.2.3 Formalização e cristalização das desigualdades
5.2.2.4 Formalização em massa como uma oportunidade para corrupção
5.2.2.5 Eficiência sem formalização
5.3 Análise do custo equitativo da alocação de títulos de propriedade
5.4 Programa para o desenvolvimento da agricultura familiar
5.5 Conclusão

6. REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS E DESENVOLVIMENTO
SHEILA CHRISTINA NEDER CEREZETTI

6.1 Introdução: desenvolvimento como acesso
6.2 Desafios históricos do mercado de capitais brasileiro
6.2.1 A estruturação do sistema financeiro a partir de 1964
6.2.2 Reformas de 1997e2001:as dificuldades das mudanças institucionais
6.2.3 Os segmentos de listagem da BM & F Bovespa: a opção pela via contratual
6.3 Acesso ao mercado de capitais: regulação que abre portas
6.3.1 A indispensável transparência
6.3.2 Lidando com a concentração do poder econômico
6.3.2.1 Ativismo acionário e resguardo do desinvestimento
6.3.2.2 Restrição a condutas abusivas: garantia de separação de interesses entre condutor e conduzida
6.3.3 Abertura do mercado para novos emissores
6.4 Conclusão

Bibliografia