Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência/

por PACELLI, Eugênio
[ Livros ]
Autores adicionais: FISCHER, Douglas ; Autor
Motivo da edição:13. ed. rev. at, ampl. Publicado por : Atlas, (São Paulo:) Detalhes físicos: 1956 p. ISBN:9788597027006. Ano: 2021 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO

Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Livro 1 - Do Processo em Geral
Título I - Disposições Preliminares
Título II - Do Inquérito Policial
Título III - Da Ação Penal
Título IV - Da Ação Civil
Título V - Da Competência
Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração
Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
Capítulo III - Da Competência pela Natureza da Infração
Capítulo IV - Da Competência por Distribuição
Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência
Capítulo VI - Da Competência por Prevenção
Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função
Capítulo VIII - Disposições Especiais
Título VI - Das Questões e Processos Incidentes
Capítulo I - Das Questões Prejudiciais
Capítulo II – Das Exceções
Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos
Capítulo IV - Do Conflito de jurisdição
Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas
Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias
Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado
Título VII – Da Prova
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II - Do Exame do Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado
Capítulo IV – Da Confissão
Capítulo V – Do Ofendido
Capítulo VI - Das Testemunhas
Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
Capítulo VIII - Da Acareação
Capítulo IX – Dos Documentos
Capítulo X – Dos Indícios
Capítulo XI – Da Busca e da Apreensão
Título VIII - Do Juiz, Do Ministério Público, do Acusado e Defensor,
Dos Assistentes e Auxiliares Da Justiça
CapítuloI - Do Juiz
Capítulo II – Do Ministério Público
Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor
Capítulo IV – Dos Assistentes
Capítulo V – Dos Funcionários da justiça
Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
Título IX - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
CapítuloI – Disposições Gerais
Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
Capítulo III – Da Prisão Preventiva
Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
Capítulo V -Das Outras Medidas Cautelares
Capítulo VI- Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
Título X - Das Citações e Intimações
Capítulo I - Das Citações
Capítulo II - Das Intimações
Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas De Segurança
Título XII - Da Sentença
Livro II - Dos Processos em Espécie
Título I - Do Processo Comum
Capítulo I– Da Instrução Criminal
Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar
Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
Seção IV - Do Alistamento dos jurados
Seção V - Do Desaforamento
Seção VI - Da Organização da Pauta
Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
Seção VIII – Da Função do Jurado
Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação
Do Conselho de Sentença
Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do júri
Seção XI - Da Instrução em Plenário
Seção XII - Dos Debates
Seção XIII - Do Questionário e sua Votação
Seção XIV - Da Sentença
Seção XV - Da Ata dos Trabalhos
Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
Título II - Dos Processos Especiais
Capítulo I - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Capítulo V - Do Processo Sumário
Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou
Destruídos
Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso
Título III - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
Capítulo I - Da Instrução
Capítulo II - Do Julgamento
Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral
Título I- Das Nulidades
Título II - Dos Recursos em Geral
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito
Capítulo III - Da Apelação
Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido
Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
Capítulo VI – Dos Embargos
Capítulo VII - Da Revisão
Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
Capítulo IX - Da Carta Testemunhável
Capítulo X - Do Habeas Corpus e seu Processo
Livro IV - Da Execução
Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
Título Único
Capítulo I- Disposições Gerais
Capítulo II - Das Cartas Rogatórias
Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras
Livro VI - Disposições Gerais
Referências Bibliográficas


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