RDC - Regime diferenciado de contratações públicas:

[ Livros ] Série: Coleção Jacoby de Direito Público . v. 9 Motivo da edição:2. ed. rev. atual. Publicado por : Fórum, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 270 p. ISBN:9788577008506. Ano: 2014 Tipo de Material: Livros
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Biblioteca Agamenon Magalhães
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SUMÁRIO
NOTA DO ORGANIZADOR
LEI NO 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011 (PARCIAL)
Instituí o Regime Diferenciado de Contratações Públicas- RDC; (...)

CAPITULO 1 DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Seção 1 Aspectos Gerais
Art. I 19Inc.
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
Inc.V
Inc.V1
§1
Inc.!
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Inc.III
Inc.IV
§2
§3
Art.2
Inc.I
Inc.II
Inc.II
Inc.IV
Alínea"5"
Alínea"b
Alínea"c"
Inc.V
Inc.VI
Parágrafo único
Inc.I
Inc.II.
Inc.III
Inc.IV
Inc.V
Inc.VI
Art.3°
Art.4°
lnc.I
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
Inc.V
Inc.VI
§1
Inc.I
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
Inc.V
Inc.VI
§2
Seção II - Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC
Subseção 1 - Do Objeto da Licitação
Art.5
Art.6
§1
§2
§3°
Art.7
Inc.I
Alínea”a"
Alínea"b"
Alínea"c"
Inc.II
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Inc.IV
Art.8
Inc.I
Inc.II
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Inc.IV
Inc. V
§1°
§2°
§3
Art.9
Inc.I
Inc.II
Inc.III
§1°
§2°
Inc.I
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Alínea"b"
Alínea"c".
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Inc.II
Inc.III
§3
§4
lnc.I
Inc.
Art.I
Parágrafo único
Art.II
Inc.!
Inc.II
§1°
§2°
Subseção II . Do Procedimento Licitatôrio
Art.12
inc.
Inc.II
inc.III
Inc.IV
Inc.V
Inc.VI
Inc.VII
Parágrafo único
Artl3
Parágrafo único
Art.14
inc.I
Inc.II
inc.III
Inc.IV
Parágrafo único
inc.I
Inc. II
Art..15
Inc. I
AIInea"a"
Alfnea"b"
inc.II
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Alínea"b'
Inc.III
Inc.IV
§1°.
Inc.I
Inc.II
§2
§3°
§ 4
Art.16
Art 17
Inc.I
Inc II
IncIII
§1°
Inc.I
Inc.II
§2°
Inc I
Inc.II
Art.18
Inc.I
Inc.II
Inc III
Inc.IV
lnc.V
§1
§2
§3°
Art.19
§1
§2°
§3
Art.
§1.
Inc.I
Inc.II
§2.
Art.21
Parágrafo único
Art.22
§1
§2
§3
Art.23
§1
§2
§3
Inc.I
Inc.II
Inc.III
Art.24
Inc.I
Inc II
Inc.III
Inc.IV
Inc.V
§1
§2
§3
Art.25
Inc.I
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
Parágrafo único
Art.26
Parágrafo único
Art.27
Parágrafo único
Art.28
Inc.I
Inc II
Inc.III
Inc.IV
Subseção III - Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do
RDC
Art.29
Inc.I
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
Parágrafo único
Art.3
Inc.I
Inc.II
§1°
§2°
§3.
§4.
§5.
Art.31
§1
§2
§3
§4
Art.32
§1°
§Zo
Iric.I
Inc.II
Inc.Ill
Inc.IV
Inc.V
§3
Art.33
Parágrafo único
Subseção IV. Da Comissão de Licitação
Art.34
§1
§2 Subseção V. Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Art.35
Parágrafo único
Subseção VI - Das Condições Especificas para a Participação nas Licitações
e para a Contratação no RDC
Art.36
Inc. I
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
§1°
§2°
§4.
§5.
Art.37
Inc.I
Inc.II
Art.38
Inc.I
Inc.II
Inc.III
Seção III - Das Regras Especificas Aplicáveis aos Contratos Celebrados no
Ambitodo RDC
46
Art.40
Inc.I
Inc.lI
Parágrafo único
Art.41
Art.42
Art.43
Art.44
Seção IV Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos
Art.45
Inc.I
Alínea"a"
Alínea"a"
Inc.II
Alínea"a"
Alínea"c”
Alínea"c"
Alínea"d
Alínea"e"
Alínea"f'
Alínea"g"
Inc.III
Inc.III
§1
§2
§3°
§40
§1
§6
Art.46
SeçãoV
Das Sanções Administrativas
Art.47
lnc.l
Inc.II
Inc.III
Inc.IV
Inc.V
Inc.VI
Inc.VII
§1
§2°
DECRETO N° 7.58 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Regulamenta o Regime Diferenciado de contratações Públicas. RDC,de que trata a
Lei e 12.462, de 5 de agosto de 2011.
LEI No 12.348, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolimpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dividas referentes ao património imobiliário da União e sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União; transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ; altera a Medida Provisória no 2185.35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos9.71 1, de 20 de novembro de 1998, 11.483,de31 de maio de 2007, 9.702, de 17 de novembro de 1998, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 9.469, de 10 de julho de 1997; e do outras providências.
LEI No 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 edo Copa do Mundo FIFA 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; (...) da outras providências
LEI No12.396,DE21DE MARÇO DE2O11
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
DECRETO No 7.034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstos no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, edil outras providências.
DECRETO No 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para COTO Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOPA, de tratam os aro. 17a 21 da Lei n012.350, de 20 de dezembro de 2010. (Re dada pelo Decreto n° 7.525, de 2011).
PORTARIA N°571, DE 22 DE MARÇO DE 2010
Disciplina a ampla transparência das ações do Governo Federal sobre os fogos ela Copa do Mundo que será realizada na República Federativa do Brasil no ano de 2014.
RESOLUÇÃO No 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011
Aprova o Plano de Promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo FIFA 2014, autoriza o Ministério do Esporte a selecionar os projetos que integrarão a Programação Oficial do Governo Federal para a Promoção do Brasil e constitui Comissão Especial para análise e seleção destes projetos.
INDICE DE ASSUNTOS



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