Sindiporto vs Normatização Conta Vinculada AFRMM - Recurso eletrônico
[ Livros ] Publicado por : SEAE, (Brasília:) Detalhes físicos: 81 p.
Assunto(s):
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE)
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Advocacia da concorrência
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Regulação
Ano: 2021
Tipo de Material:
Livros
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Advocacia da concorrência
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Regulação
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SOBRE O FIARC
SOBRE A SEAE
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
SUMÁRIO EXECUTIVO
HISTÓRICO DAS NORMAS ANALISADAS
DA TRAMITAÇÃO
DA ANÁLISE
ANÁLISE DE ONEROSIDADE REGULATÓRIA (IN 111/2020)
AVALIAÇÃO DA CONCORRÊNCIA (CHECKLIST DA OCDE)
ESTIMATIVA SIMPLIFICADA DO CUSTO DO USO DOS RECURSO DE CONTAS VINCULADAS
DA LEI Nº 14.301/2022 (BR DO MAR)
PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO
CONCLUSÕES
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO
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