Inclui bibliografia.

1. INTRODUÇÃO

2. O MERCADO DE TV ABERTA COMERCIAL (RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS)
2.1 PRINCIPAIS ATORES
2.2. CADEIA DE VALOR
2.3 PARTICIPAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE MERCADO
2.4 REGULAÇÃO DO SETOR
2.5 MARCO REGULATÓRIO
2.5.1 Lei 4.117/1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações
2.5.2 Decreto 52.795/1963 – Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

3.1 PRINCIPAIS ATORES
3.1.1 Cadeia de Valor
3.2 Participação e concentração de mercado
3.3 A interseção com vídeo sob demanda
3.4 Regulação do Setor
3.5 Marco Regulatório

4. DEFESA DA CONCORRÊNCIA APLICADA AOS MERCADOS DE TV PAGA E ABERTA
4.1 ATOS DE CONCENTRAÇÃO JULGADOS PELO CADE
4.1.1 Definição de Mercado Relevante na Jurisprudência do Cade
4.1.2. Probabilidade de exercício de poder de mercado
4.1.3 Análise de Eficiências
4.1.4 Restrições impostas aos atos de concentração
4.2. CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS INVESTIGADAS PELO CADE
4.2.1 Processos destacados
4.2.2 Termos de Compromisso de Cessação - TCC

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXO I (JURISPRUDÊNCIA CONSULTADA)