1. Introdução

2. O setor de combustíveis – aspectos produtivos e regulatórios
2.1 A cadeia e características produtivas
2.1.1 Etapa de produção
2.1.2 Etapa de distribuição
2.2 Aspectos regulatórios do setor de combustíveis
2.2.1 Histórico, monopólio estatal e mudanças recentes
2.2.2 A regulação do setor de combustíveis

3. O mercado de varejo de combustíveis - as análises no Cade
3.1 Casos julgados envolvendo o setor de revenda de combustíveis
3.2 Jurisprudência do Cade sobre o mercado
3.2.1 Definição de mercado relevante
3.2.1.1 Dimensão produto
3.2.1.2 Dimensão geográfica
3.2.2 Concentração
3.2.3 Barreiras à entrada e concessão
3.3 Tópicos específicos da análise de acordo com o tipo de caso
3.3.1 Cartéis
3.3.1.1 Análise das condições de coordenação
3.3.1.2 Análise dos efeitos competitivos
3.3.1.3 Considerações finais das decisões
3.3.2 Atos de Concentração

4. Conclusão

5. Anexos