Inclui bibliografia

SUMÁRIO EXECUTIVO

INTRODUÇÃO

1. UNIÃO EUROPEIA
1.1. Estrutura e funções das instituições
1.1.1. Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
1.1.2. Comissão Europeia
1.2. Inter-relações no âmbito das instituições
1.2.1. Os esclarecimentos da AEPD sobre a cooperação dos investigados com o DG COMP à luz do GDPR
1.2.2. Os impactos das obrigações legais de proteção de dados nas atividades do DG COMP da Comissão Europeia para defender a concorrência
1.3. Principais características do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados

2. ALEMANHA
2.1 Estrutura e funções das instituições
2.1.1. Autoridade de Controle Federal para Proteção de Dados e Liberdade de Informação
2.1.2 Bundeskartellamt
2.2 Inter-relações das instituições
2.2.1. A cooperação entre as instituições observada na manifestação pública de apoio da BfDI por decisão do Bundeskartellamt no caso Facebook
2.2.2. A cooperação internacional verificada em resoluções adotadas pela BfDI como demonstração da inter-relação entre proteção de dados e concorrência
2.2.3. A elaboração de estudos pelo Bundeskartellamt sobre temas correlatos a proteção de dados como reflexo das inter-relações existentes
2.2.4. A atualização da legislação concorrencial alemã sobre fusões e aquisições como reflexo do uso de dados pessoais em novos setores do mercado
2.3 Principais características da lei de proteção de dados

3. FRANÇA
3.1. Estrutura e funções das instituições
3.1.1. Autorité de la Concurrence
3.1.2. Commission Nationale de l´Informatique et des Libertés
3.2. Inter-relações das instituições
3.2.1 A aplicação do GDPR aos dados pessoais tratados pela Autorité em decorrência do exercício de suas atribuições
3.2.2. O acesso aos dados dos titulares como fator de análise em posicionamentos técnicos da Autorité
3.2.3 A cooperação institucional para o desenvolvimento de novos modelos regulatórios como reflexo das inter-relação entre a CNIL e a Autorité
3.2.4 O impacto de temas relacionados a proteção de dados na definição de prioridades anuais da Autorité
3.2.5 A criação de unidade da Autorité especializada em economia digital como reflexo do aprofundamento da inter-relação de concorrência e proteção de dados
3.3. Principais características da lei de proteção de dados

4. REINO UNIDO
4.1 Estrutura e funções das instituições
4.1.1 Information Commissioner´s Office
4.1.2 Competition & Markets Authority
4.2 Inter-relações das instituições
4.2.1 O desenvolvimento de novo regime regulatório pela CMA como resposta ao poder de mercado de gigantes da tecnologia
4.2.2 A criação da unidade de mercados digitais no CMA como forma de defesa da concorrência com o aumento do poder dos consumidores sobre os seus dados pessoais
4.2.3. A cooperação entre a CMA e a ICO em áreas de importância mútua como aprimoramento da defesa da concorrência e da proteção de dados pessoais.
4.2.4. Os estudos da CMA sobre proteção de dados com inter-relação com a defesa da concorrência
4.3 Principais características da lei de proteção de dados

5. PORTUGAL
5.1 Estrutura e funções das instituições
5.1.1. Comissão Nacional de Proteção de Dados
5.1.2. Autoridade da Concorrência
5.2 Inter-relações das instituições
5.2.1. A defesa da concorrência no ambiente digital como uma das prioridades da AdC para 2021
5.2.2. A elaboração de estudo sobre o impacto na concorrência decorrente de temas correlatos a proteção de dados
5.2.2.2. As possíveis implicações da coleta de dados como demonstração do impacto na defesa da concorrência
5.3. Principais características da lei de proteção de dados

6. ESTADOS UNIDOS
6.1 Estrutura e funções das instituições
6.1.1. Estrutura e funções do FTC
6.1.1.1. Gabinetes
6.1.1.2. Departamento de Concorrência
6.1.1.3. Departamento de Proteção do Consumidor
6.1.1.4. Departamento de Economia
6.1.2. Estrutura e funções do Departamento de Justiça
6.2 Inter-relações no âmbito jurídico concorrencial e de proteção de dados
6.2.1. O workshop sobre a portabilidade de dados como possível mecanismo para a promoção da concorrência
6.2.2. A avaliação do modo do uso de dados pessoais na revisão de aquisições de Big Techs pela FTC
6.2.3. Os dados pessoais como fatores de análise de condutas anticompetitivas em casos do DOJ
6.3. Principais características dos instrumentos jurídicos de proteção de dados

7. CANADÁ
7.1 Estrutura e funções das instituições
7.1.1 Office of the Privacy Commissioner of Canada
7.1.2. Competition Bureau Canada
7.2. Inter-relações das instituições
7.2.1. A colaboração da OPC em consultas da CBC como inter-relação entre concorrência e proteção de dados
7.2.2. A elaboração de acordo de cooperação entre a OPC e a CBC como demonstração da inter-relação entre as instituições
7.3. Principais características da lei de proteção de dados

8. AUSTRÁLIA
8.1 Estrutura e funções das instituições
8.1.1 Office of the Australian Information Commissioner
8.1.2. Australian Competition & Consumer Commission
8.2. Inter-relações no âmbito das instituições
8.2.1. As investigações concorrenciais da ACCC sobre condutas anticompetitivas decorrentes do uso inapropriado de dados de consumidores
8.2.2. A demonstração do impacto dos dados pessoais na concorrência em plataformas digitais em estudo publicado pela ACCC
8.3. Principais características da lei de proteção de dados

9. CORÉIA DO SUL
9.1 Estrutura das instituições
9.1.1 Personal Information Protection Commission
9.1.2 Korea Fair Trade Commission
9.2 Inter-relações das instituições
9.2.1. Os padrões criados pelo KFTC para a análise de aquisições no mercado de inovações e de big data como reflexo dos impactos da proteção de dados na concorrência
9.3. Principais características da lei de proteção de dados
10. Singapura
10.1 Estrutura e funções das instituições
10.1.1 Personal Data Protection Commission
10.1.2 Competition & Consumer Commission
10.2 Inter-relações das instituições
10.2.1 A colaboração da PDPC em estudos da CCCS como inter-relação entre a temática das instituições
10.2.2 A necessidade de atualização das guidelines da CCCS como reflexo do impacto dos dados na concorrência
10.3. Principais características da lei de proteção de dados

11. JAPÃO
11.1 Estrutura e funções das instituições
11.1.1 Personal Information Protection Commission
11.1.2 Japan Fair Trade Commission
11.2 Inter-relações no âmbito das instituições
11.2.1 A criação de grupo de estudo sobre políticas concorrenciais em mercados de dados
11.2.2 A elaboração de estudo da JFTC sobre concorrência e dados como inter-relação entre as áreas
11.2.3 A criação de guidelines sobre o abuso de posição dominante decorrente do uso de dados pessoais
11.3. Principais características da lei de proteção de dados

12. CHILE
12.1 Estrutura e funções das instituições
12.1.1 Consejo para la transparencia
12.1.2 Fiscalía Nacional Económica
12.1.3 Tribunal de Defensa de la Libre Competencia
12.2 Inter-relações no âmbito da defesa da concorrência e da proteção de dados
12.2.1. A cooperação internacional sobre plataformas digitais e concorrência como demonstração da inter-relação com proteção de dados
12.2.2. A avaliação do papel dos dados pessoais dos usuários na análise da aquisição Uber/Cornershop como demonstração do impacto na defesa da concorrência
12.3 Principais características da lei de proteção de dados

13. BRASIL
13.1. Estrutura das instituições
13.1.1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica
13.1.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
13.2. Inter-relações no âmbito das instituições
13.2.1. A observância das diretrizes da ANPD pelo Cade em decorrência da realização de tratamento de dados pessoais
13.2.2. A cooperação técnica entre Cade e a ANPD devido à utilização da livre concorrência como um dos fundamentos da LGPD
13.2.3. A avaliação pelo Cade de eventuais modificações procedimentais em decorrência da presença de questões de proteção de dados na defesa da concorrência
13.2.4. A avaliação pelo Cade da possível criação de área técnica especializada em questões correlatas a proteção de dados
13.3. Principais características da lei de proteção de dados

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Anexo 1: Tabelas com comparações dos principais pontos das leis de proteção de dados dos países estudados
Tabela 1: Comparação de leis de proteção de dados: Brasil, Estados Unidos e Austrália
Tabela 2 – Comparação de leis de proteção de dados: Brasil, Coréia do Sul, Singapura, Japão e Chile
Tabela 3 – Comparação de leis de proteção de dados: Brasil, UE, Alemanha, França, Portugal e Reino Unido

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS