Regulação e concorrência nos mercados digitais:
por Leão, Luciana Oliveira e
[ Livros ] Publicado por : IDP, (Brasília:) Detalhes físicos: 57 p. Ano: 2022 Tipo de Material: Livros
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.378 L437r (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2022-0152 |
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional em Administração Pública como requisito para a obtenção do título de Mestre em Administração Pública, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Aspectos gerais
1.2. Panorama dos Negócios Digitais
1.3. Concorrência e Regulação em Mercados Digitais
1.4. Agentes reguladores de mercados digitais: um cenário global
1.5. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
1.5. O escopo da análise
1.7. As Propostas de Regulação Brasileiras
2. A REGULAÇÃO EX ANTE E A DEFESA DA CONCORRÊNCIA
2.1. Controle regulatório ex ante e ex post
2.1. As plataformas digitais
3. A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REGULAÇÃO
3.1. O Digital Markets Act
3.1.1. Obrigações de fazer e não fazer e proibições
3.2 O Projeto de Lei nº 2630/2020
4. CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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