Substantive criteria used for the assessment of mergers - Brasil /
por Considera, Claudio Monteiro
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 C755s (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2023-0080 |
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341.3787 C755r Regulation and competition issues in the eletricity sector/ | 341.3787 C755r Revista de Direito Econômico (n° 25): | 341.3787 C755r Revista de Direito Econômico (n° 30)/ | 341.3787 C755s Substantive criteria used for the assessment of mergers - Brasil / | 341.3787 C912 On Creating Competition and Strategic Restructuring: | 341.3787 C924c Comentários à lei antitruste: | 341.3787 D214r Ramo de atividade empresarial, sua parametrização e vantagem auferida em multas e contribuições pecuniárias no CADE: |
Novembro/2002
RESUMO
Este trabalho compara as diferentes decisões tomadas sobre atos de concentração de acordo com o enfoque de análise seguido: teste de Substatial Lessening of Competition (SLC), teste de Dominância ou teste de Interesse Público.
Segundo o estudo, na jurisdição brasileira torna-se preponderante a utilização do SLC, a despeito do fato de que a legislação de defesa da concorrência contemple também os dois outros.
Após a introdução, há exemplos das diferenças que poderiam ser constatadas em algumas análises empreendidas pela Seae caso fosse utilizado o teste de Dominância em vez do SLC.
A principal conclusão é que há poucas diferenças entre o SLC e o teste de Dominância e que as próprias definições destes instrumentos ainda são controversas.
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