Substantive criteria used for the assessment of mergers - Brasil /
por Considera, Claudio Monteiro
[ Livros ]
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Valle, Claudia Vidal Monnerat do
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Autora
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Albuquerque, Kélvia Frota de
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Autora
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Vilela, Leandro Pinto
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Autor
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Azevedo, Marcelo Souza
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Autor
| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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| Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 C755s (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2023-0080 |
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Novembro/2002
RESUMO
Este trabalho compara as diferentes decisões tomadas sobre atos de concentração de acordo com o enfoque de análise seguido: teste de Substatial Lessening of Competition (SLC), teste de Dominância ou teste de Interesse Público.
Segundo o estudo, na jurisdição brasileira torna-se preponderante a utilização do SLC, a despeito do fato de que a legislação de defesa da concorrência contemple também os dois outros.
Após a introdução, há exemplos das diferenças que poderiam ser constatadas em algumas análises empreendidas pela Seae caso fosse utilizado o teste de Dominância em vez do SLC.
A principal conclusão é que há poucas diferenças entre o SLC e o teste de Dominância e que as próprias definições destes instrumentos ainda são controversas.
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