SUMÁRIO
Apresentação

A ADOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES PARA GARANTIA DA ESTABILIDADE DAJURISPRUDENCIA PENAL
Danyelle Galvão

O ART. 926 DO NCPC: O QUE É ISTO, A INTEGRIDADE E A COERÊNCIA?
Guilherme Barcelos

A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Daniela Maciel Peçanha Santana Barbosa

PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA?
Diogo Thomson de Andrade

PRECEDENTES JUDICIAIS E APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL
Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente

O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL
Pedro Henrique Ferreira Marques

A NECESSIDADE DA COERÊNICA DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO SUPORTE PARA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Bruno Martins Torchia

ALGUMAS DIRETRIZES PARA FIXAÇÃO DE UM DIÁLOGO "POSSÍVEL" DO PROCESSO CIVIL E O PROCESSO PENAL
Paulo Osório Gomes Rocha

A (IN)ADEQUADA UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES
Carlos Márcio Rissi Macedo

DA OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS
Francisco Livelton Lopes Marcelino

A NECESSIDADE E A ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
Bruno Giovani Lima Souza

TRANSCURSOS DE UM ROMANCE EM CADEIA E A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃOJUDICIAL COMO CLÍMAX DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO PENAL
Adilson Cunha Silva

A INSUFICIÊNCIA DO ART. 315, §20, DO CPP, PARA APERFEIÇOAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UM DISPOSITIVO EXTENSO E POUCO INTENSO
Paulo Augusto Moreira Lima

A (IR)RETROATIVIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PRÓPRIO
Guelber Caetano Chaves

BUSCA DOMICILIAR E STANDARD PROBATÓRIO: BREVES NOTAS SOBRE O HC 598.051/SP E SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
Danilo Mendes Sady

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ILEGALIDADE DA PRISÃO DE MICHEL TEMER E A ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO HC 509.030 PELO STJ
Simone Camargo

O DISTINGUISHING NO HABEAS CORPUS COMO ESTRATÉGIA DA DEFESA PARA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
João Rafael Amorim Souza Pereira

A PANDEMIA DA COVID 19, A AGRAVANTE DA CALAMIDADE PÚBLICA E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA
Fernando Pereira de Azevedo

CASOS REPETITIVOS NO PROCESSO PENAL E A APLICAÇÃO NO STJ: PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
Catharina Estreila Bailut

COMPATIBILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AO PROCESSO PENAL A PARTIR DE ADAPTAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS À GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fabio José Nunes Souto

A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA AÇÃO PENAL EM TRÂMITE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA: REFLEXÕES SOBRE POSSIBILIDADE E LIMITAÇÕES
Raoni C&ar Diniz Gomes

A INCONSTITUCIONALIDADE QUE ENVOLVE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR)
Lygia Assis Cunha Ferreira

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Adriana Kinoshita

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CRIMES ELEITORAIS CONEXOS A CRIMES COMUNS
Fernanda Pereira da Silva Machado

DIREITO À PRIVACIDADE VS. SEGURANÇA PÚBLICA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O WHATSAPP E O PROCESSO PENAL
Felipe Rocha Deiab