SUMÁRIO
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Evocação
Introdução
Ementa da Lei Federal n 8.666/93

Capítulo I - Das disposições gerais
Seção I - Dos Princípios
Seção II - Das Definições
Seção III – Das Obras e Serviços .
Seção IV - Dos Serviços Técnicos. Profissionais Especializados
Seção V – Das Compras
Seção VI – Das Alienações

Capítulo II - Da licitação
Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
Seção II - Da Habilitação
Seção III – Dos Registros Cadastrais
Seção IV Do Procedimento e Julgamento

Capítulo III - Dos contratos
Seção I Disposições Preliminares
Seção II - Da Formalização dos Contratos
Seção III - Da Alteração dos Contratos Seção IV - da Execução dos Contratos
Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial
Seção I – Disposições Gerais
Seção II - Das Sanções Administrativas
Seção III Dos Crimes e das Penas
Seção IV- Do Processo e do Procedimento .Judicial

Capitulo V- Dos recursos administrativo

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias
Vetos
Quadro de remissões ao Código Civil, atualizadas de acordo com a Lei N 10.406/02
O pregão como nova modalidade nas licitações de bens e serviços comuns
Medida Provisória n° 2.108/2001 (institui o pregão, modalidade nova de licitação)
Lei n° 10.520, de 27 de julho de 2002
Decretos regulamenta dores Modelos
Legislação e normas federais correlatas
I — Lei n 4.320, de 1 7.03.64 (Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) com os vetos rejeitados
II — Lei n° 4.717, de 29.06.65 (Regula a ação popular)
III- Lei n° 8.158, de 08.0191 (Institui normas para a defesa da concorrência)
IV- Lei n° 8.429, de 02.06.92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes públicos)
V- Lei n° 8.443, de 16.07.92 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)
VI Lei n°8.74-5, de 09.12.93 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público)
VI Lei n° 8.880, de 27.05.94 e seus anexos (Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional)
VIII — Lei n° 9.069, de 29.06.95 Dispõe sobre o Plano Real e o Sistema Monetário Nacional)
IX- Lei n° 10.176, de 11 .01 01, modificativa da Lei o 8.248,de 23. 10.9 1 (Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação)
X Decreto n° 1 .070, de 02.03.94 ( Regulamenta o art 3 da Lei 8.248/91)
XI- Decreto n° 393 1 í0 1 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços)
XII Resolução o° 36, de 30;08.95 (Dispõe sobre exercício da ampla
Defesa no TCU
Bibliografia
Índice alfabético remissivo