SUMÁRIO

1.Defesa comercial e interesse público
1.1.Breve histórico internacional sobre defesa comercial no contexto multilateral
1.2.Breve histórico internacional sobre interesse público no contexto multilateral
1.3.Breve histórico nacional sobre defesa comercial no Brasil
1.4.Breve histórico nacional sobre interesse público no Brasil
1.5.Estrutura e fluxo decisório sobre defesa comercial e interesse Público no Brasil
1.6.Estrutura governamental de apoio ao exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial no exterior
2.Investigações antidumping - teoria e prática
2.1.Legislação antidumping no contexto multilateral e no Brasil
2.2.Aspectos conceítuais gerais
2.2.1.Produto objeto product under consideration) e produto similar (likeproduct)
2.2.2.indústria nacional, indústria doméstica, representatividade, grau de apoio, indústria subnacional e indústria fragmentada
2.2.3.Análise das importações
2.3.Do dumping
2.3.1.Valor normal
2.3.2.Preço de exportação
2.3.3.Margem de dumping.
2.4.Do dano
2.4,1.Dano: dano material, ameaça de dano material e atraso material à implantação
2.4.2.Indicadores de dano da indústria doméstica
2.5.Do nexo de causalidade
2.5.1.Impacto das importações objeto de dumping na indústria doméstica
2.5.2.Outros fatores de dano - não atribuição Curso de Defesa Comercial e Interesse Público no Brasil: teoria e prática
2.6.Da medida antidumping
2.6.1.Direitos antidumping provisórios
2.6.2.Garantias
2.6.3.Direitos antidumping definitivos
2.6.4.Compromissos de preço
2.7.Das diferenças entre investigações originais e das revisões de Final de período
2.7.1.Aspectos distintivos entre as investigações originais e as revisões de final de período.
2.7.2.Análises realizadas em revisões de final de período
2.8.Outros tipos de revisões em investigações antidumping
2.8.1.Revisão por alteração das circunstâncias
2.8.2.Revisão de novo exportador
2.8.3.Revisão anticircunvenção
2.8.4.Revisão de restituição
2.8.5.Avaliação de escopo
2.8.6.Redeterm inação
2.9. Aspectos processuais das investigações antidumping
2.9.1.Prazos processuais nas investigações originais
2.9.2.Prazos processuais nas revisões de final de período
2.9.3.Verificações in loco e verificações de elementos de Prova
2.9.4.Confidencialidade
2.9.5.Dos roteiros e dos questiona rios.
2.9.6. Sistema Processual de Investigações - SEI/ME
2.9.7. Breves notas sobre partes relacionadas em investigações antidumping
3.Investigações antissubsídios - teoria e prática
3.1.Legislação antissubsídios no contexto multilateral e no Brasil
3.2.Aspectos conceituais gerais
3.2.1.Produto objeto e produto similar
3.2.2.Indústria nacional, indústria doméstica, representatividade, grau de apoio, indústria subnacional e indústria fragmentada
3.2.3.Análise das importações
3.3.Do subsídio
3.3.1.Do conceito de subsídio
3.3.2.Classificações dos subsídios
3.3.3.Cálculo do montante do subsídio acionável
3.4.Do dano
3.4.1.Dano; dano material, ameaça de dano material e atraso material à implantação
3.4.2.Indicadores de dano da indústria doméstica
3.5.Do nexo de causalidade
3.5.1.impacto das importações do projeto objeto da investigação na indústria doméstica
3.5.2.Outros fatores de dano - não atribuição
3.6.Da medida compensatória
3.6.1.Direitos compensatórios provisórios, prestadas garantias por depósito em espécie ou por fiança bancária
3.6.2.Direitos compensatórios definitivos
3.6.3.Compromissos
3.6.4.Vedação ao duplo remédio (double remedy)
3.7.Das diferenças entre investigações antissubsídios originais e das revisões de final de período
3.7.1.Aspectos distintivos entre as investigações antissubsídios originais e as revisões de final de período
3.7.2.Análises realizadas em revisões de final de período
3.8.Outros tipos de revisões em investigações antissubsídios
3.8.1.Revisão por alteração das circunstâncias
3.8.2.Revisão acelerada
3.8.3.Revisão antícircunvenção
3.8.4.Revisão de restituição
3.8.5.Avaliação de escopo
3.8.6.Redeterminação
3.9.Aspectos processuais das investigações antissubsídios
3.9.1.Prazos processuais nas investigações antissubsídios originais
3.9.2.Prazos processuais nas revisões de final de período
3.9.3.Verificações in loco e verificações de elementos de Prova
3.9.4.Confidencialidade
3.9.5.Dos roteiros e dos questionários
3.9.6. Sistema Processual de Investigações - SEI/ME
3.9.7. Breves notas sobre partes relacionadas em investigações antssubsídios
4.Investigações de salvaguardas - teoria e prática
4.1. Legislação de salvaguardas no contexto multilateral e no Brasil
4.2. Aspectos conceituais gerais
4.2.1. Produto objeto e produto similar ou diretamente concorrente
4.2.2.Indústria nacional, indústria doméstica, representatividade, grau de apoio, indústria subnacional e indústria fragmentada
4.3. Aumento significativo das importações
4.4. Do prejuízo grave
4.4.1.Do prejuízo grave ou da ameaça de sua ocorrência
4.4.2.indicadores de prejuízo grave ou da ameaça de sua ocorrência
4.5.Do anexo de causalidade
4.5.1.Impacto das importações na indústria doméstica
4.5.2.Outros fatores - não atribuição
4.6.Da medida de salvaguardas
4.6.1.Formas de aplicação das salvaguardas
4.6.2.Duração da medida de salvaguardas e salvaguardas provisórias
4.6.3.Cornpensaçôes e retaliações
4.7.Aspectos processuais das investigações de salvaguardas
4.7.1.Prazos processuais nas investigações
4.7.2.Verificações in toco e verificações de elementos de prova
4.7.3.Confidencial idade
4.7.4.Dos roteiros e dos questionários
4.7.5.Sistema Processual de investigações - SEI/ME
4.8.Distinções entre salvaguardas globais e salvaguardas preferenciais em Acordos de Livre Comércio Avaliações de interesse público em defesa comercial - teoria e prática
5. 1.Legislação de interesse público em defesa comercial no contexto multilateral e no Brasil
5.2.Legislação de interesse público em defesa comercial em outras jurisdições
5.3.Interesse público em defesa comercial: uma análise sobre o conceito
5.4.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise
5.4.1.Características do produto sob análise
5.4.2.Cadeia produtiva do produto sob análise
5.4.3.Substitutibilidade do produto sob análise
5.4.4.Concentração do mercado do produto sob análise
5.5.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: oferta internacional do produto sob análise
5.5.1.Origens alternativas do produto sob análise
5.5.2.Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
5.6.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: oferta nacional do produto sob análise
5.6.2.Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos
5.6.3.Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade
5.7.Critérios materiais (econômico-sociais) de interesse público no Brasil: impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do Mercado nacional
5.7.1.Impactos na indústria doméstica
5.7.2.Impactos na cadeia a montante
5.7.3.Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final
5.7.4.Modelos econômicos
5.8.Outros critérios materiais possíveis em avaliações de interesse público (incluindo o político-estratégico)
5.9.Aspectos processuais das avaliações de interesse público
5.9.1.Possíveis resultados de uma avaliação de interesse público em defesa comercial: manutenção, suspensão, aIteração ou extinção da medida (e outros?)
5.9.2.Procedimentos posteriores à suspensão por interesse público de uma medida de defesa comercial
5.9.3.Confidencialidade
5.9.4.Prazos processuais nas investigações
5.9.5.Dos roteiros e dos questionários
5.9.6.Sistema Processual de investigações - SEI/ME

Anexo I
Anexo II
Referencias