Abuso do poder econômico:
por Carvalho, Elbruz Moreira de
[ Livros ] Publicado por : Barrister's editora, (Rio de Janeiro:) Detalhes físicos: 328 p. Ano: 1986 Tipo de Material: Livros
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| 341.3788 Relatório de Gestão: | 341.3788 Anuário do CADE 2017/ | 341.3788 Relatório de atividades: | 341.3788 C331a Abuso do poder econômico: | 341.3788 C766 Conversando com o CADE/ | 341.3788 C766 Conversando com o CADE/ | 341.3788 C766 Conversando com o CADE/ |
Coletânea de pareceres emitidos em procedimentos vinculados ao diploma legal.
ÍNDICE
PREFÁCIO INTRODUÇÃO PARECERES SOBRE
- Competência do CADE
- Caracterização de Abuso do Poder Econômico
- Ilícitos Penal-Econômicos Previstos na Lei n.° 4.137 62
- Representações Apresentadas por Empresas
- Processos de Averiguações Preliminares
- Processos Administrativos
SUBSÍDIOS OFERECIDOS À DOUTA PROCURADORIA DA REPUBLICA
APRECIAÇÃO SOBRE PARECER DO CONSULTOR-GERAL DA REPÚBLICA
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO CADE
- Lei n.'4.137/62
- Decreto n.° 52.025/63
- Decreto n.° 53.670/64
- Portaria MJ 677
- Decreto n.° 92.323/86
- Portaria n.° 37/86
- Resoluções do CADE
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