SUMÁRIO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE
A ABORDAGEM DOUTRINÁRIA DA CONCORRÊNCIA

CAPÍTULO I
OS DIFERENTES SENTIDOS DA EXPRESSÃO "CONCORRÊNCIA"

CAPÍTULO II
OS FUNDAMENTOS DA REGULAMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA

CAPÍTULO III
O ENFOQUE JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA. A "LIVRE CONCORRÊNCIA" COMO INSTITUTO JURÍDICO

CAPÍTULO IV
A LIVRE CONCORRÊNCIA NA PERSPECTIVA DOS MERCADOS REGIONAIS. UMA BREVE EXPOSIÇÃO DOS PRINCÍPIOS INSPIRADORES DA FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS. O MERCOSUL

CAPÍTULO V
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ANTITRUSTE.VISÃO RETROSPECTIVA DE SUAS CARACTERÍSTICAS INICIAIS. ANÁLISE DOS NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À DEFESA DA CONCORRÊNCIA

CAPÍTULO VI
A COMPARAÇÃO ENTRE AS LEIS ESTRANGEIRAS ANTITRUSTE - UMA CRÍTICA AO MONÓLOGO LIBERAL
BRASILEIRO.

CAPITULO VII
O CONTRIBUTO DO DIREITO ECONÔMICO DA CONCORRÊNCIA À INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL. A CONFORMAÇÃO DE UM NOVO "DIREITO ECONÔMICO LATINO-AMERICANO"

CONCLUSÕES

SEGUNDA PARTE
COLETÂNEA DE TEXTOS LEGAIS REFERENTES AO REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA

APÊNDICE I
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA EUROPÉIA SOBRE CONCORRÊNCIA
1.1. Tratado de Roma. "As regras de concorrência"
1.2. Regulamento (CEE) Nº 4064/89

APÊNDICE II
LEGISLAÇÃO DO MERCOSUL SOBRE CONCORRÊNCIA
2.1. Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (26.03.1991) (Tratado de Assunção)

Anexo I: Programa de Liberalização Comercial
Anexo II: Regime Geral de Origem
Anexo III: Solução de Controvérsias
Anexo IV: Cláusula de Salvaguarda
Anexo V: Subgrupos de Trabalho do Grupo Mercado Comum
2.2. Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina (29.11.1988)
2.3. Relação de Protocolos assinados no âmbito do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre Brasil e Argentina
2.4. Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas (06.06.1990)
2.5. Protocolo de Brasília para Solução de Controvérsias (MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 01/1991)
2.6. Regimento Interno do Grupo Mercado Comum (MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 04/1991)
2.7. Procedimento de Queixas e Consultas sobre Práticas Desleais de Comércio (MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 3/92)

APÊNDICE III
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CONCORRÊNCIA
3.1. Constituição da República Federativa do Brasil
3.2. Lei nº 4.137, de 10.09.62
3.3. Decreto nº 92.323, de 23.01.86
3.4. Lei Delegada nº 04, de 26.11.62
3.5.Decreto nº 51.644-A, de 26.11.62
3.6.Lei nº 8.002, de 14.03.90
3.7.Decreto nº 99.244, de 10.05,90
3.8.Lei nº 8.137, de 27.12.90
3.9.Lei nº 8.158, de 08.01 .91
3.10.Decreto nº 36, de 14.02.91

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ONOMÁSTICO

ÍNDICE GERAL