A lei antitruste brasileira/
por Silva, Jorge Medeiros da
[ Livros ] Publicado por : Resenha Universitária, (São Paulo:) Detalhes físicos: 548 p. Ano: 1979 Tipo de Material: Livros| Localização atual | Classificação | Exemplar | Situação | Previsão de devolução | Código de barras | Reservas do item |
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ÍNDICE
Página
1.-PREFACIO
2. -APRESENTAÇÃO
3. -O PODER ECONÔMICO
4. -A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÓMICO
5.-ABUSO DO PODER ECONÓMICO
6. -COMENTÁRIOS À LEI DE REPRESSÃO AOS ABUSOS DO PODER ECONÔMICO
7. -A LEI PENAL E SUA RELAÇÕES COM A LEI ANTITRUSTE
8. -ESQUEMAS GRÁFICOS DOS PRINCIPAIS PROCESSOS NO CADE
9. -NOTAS AO TEXTO
10. -JURISPRUDÊNCIA DO CADE:
a) EMENTÁRIO COMENTADO
b) DECISÕES NA INTEGRA
11.-OBSERVAÇÃO FINAL
APÊNDICE
12. - NATUREZA JURIDICA DO CADE: PARECER DA CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA E DECISÃO DO CADE
13. - RECURSO ADMINISTRATIVO DAS DECISÕES DO CADE: PARECER DA CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA
14.AÇÃO JUDICIAL CONTRA DECISÃO DE COLEGIADO ADMINISTRATIVO: - VOTO DO MINISTRO BILAC PINTO NO STF, RECURSO EXTRA-
ORDINÁRIO N. 71.528 - PARANÁ - 2a. TURMA
- REL. MIN. THOMPSON FLORES
15.LEGISLAÇÃO:
a) HISTÓRICA:
I - SHERMAN ACT
II - PROJETO AGAMENON MAGALHÃES
- PARTE CONCEITUAL
b) LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL:-
I.QUADRO GERAL DAS LEIS EM VIGOR
II - LEI N. 4.137 DE 10/09/62
III - REGULAMENTO DA LEI 4.137/62:
DECRETO N. 52.025 DE 20/05/63
IV - MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO:
DECRETO 53.647 DE 28/02/64
V — REGIMENTO INTERNO DO CADE:
PORTARIA 677 DE 1.9.78 DO MINISTRO DA JUSTIÇA (DOU DE 4/9/78, PGS. 14.233/5)
VI - ESTIMULOS FISCAIS A FUSÕES, INCORPORAÇÕES, ETC. - DECRETO-
-LEI 1.182 DE 16/07/71
VII - LEI DELEGADA N. 4 DE 26/09/62 -
VIII – PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO CADE
IX - PROJETO DE LEI MODIFICANDO A
LEI 4.137/62, COM A RESPECTIVA JUSTIFICAÇÃO
BIBLIOGRAFIA
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