SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 PREMISSAS E ESTRUTURAS LÓGICAS DA NORMA JURÍDICA

2 OBJETO: A INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA
2.1 ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL E BEM JURÍDICO TUTELADO
2.2 REGIME JURÍDICO

3 NEXO DE CAUSALIDADE JURÍDICA
3.1 REGIME JURÍDICO RESSARCITÓRIO VERSUS REGIME JURÍDICO SANCIONADOR (PUNITIVO)
3. 1.1 Concepções de Responsabilidade
3. 1 .2 Esclarecimentos Sobre as Concepções de Dano
3.1.3 Fundamentos da Responsabilidade e Finalidades da Sançào
3. 1 .4 A Doutrina da Matização Principiológica
3. 1 .5 Critério de Matização Principiológica
3.1.6 O Principio da Culpabilidade
3.1.7 Culpa e Culpabilidade

3.2 TEORIAS DE NEXO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS
3.2.1 Autorregulação e o compliance
3.2.2 Teoria do Defeito de Organização e Autorregulação

4 A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA
4.1 O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: AS TEORIAS DE ANÁLISE ANTITRUSTE
4. 1.1 Regra da Razão
4.1.2 Adoção de Presunções: a Regra da Razão Modificada e a Teoria Per Se
4.1.3 Impactos Hermenêuticos das Teorias de Análise Antitruste

4.2 O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA
5 CONCLUSÃO
REFERENCIAS
ÍNDICE REMISSIVO