INTRODUÇÃO

Capítulo I
REPRESSÃO A CARTÉIS: ASPECTOS GERAIS CONSIGNADOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) E NA ESFERA PENAL
1.1 CONTROLE DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS: VIÉS REPRESSIVO DO SBDC E O ILÍCITO ADMINISTRATIVO DE CARTEL PELA LEI N9 12.529/2011
1.1.1 Controle de Condutas Anticompetitivas
1.1.2 Política de repressão a cartéis
1.1.2.1 Conceituação do ilícito administrativo de cartel
1.1.2.2 Modalidades do ilícito administrativo de cartel
1.1.2.3 Sanções aplicáveis ao ilícito administrativo de cartel
1.2 REPRESSÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA: O CRIME DE CARTEL PREVISTO NA LEI N 8.137/1990
1.2.1 O crime previsto no art. 4°, inciso 1, da Lei n 8.137/1990
1.2.2 O crime previsto no art. 4°, inciso II, da Lei n 8.137/1990
1.3 CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
1.3.1 Perspectiva internacional
1.3. Formas de execução e elementos facilitadores
1.3.3 Tipificação no ordenamento jurídico brasileiro
1.3.4 Técnicas de investigação para detecção de cartéis em licitações pelo CADE

Capítulo II
O PROGRAMA DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE
2.1 A LÓGICA DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA SOBA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS JOGOS E DO DILEMA DO PRISIONEIRO
2.1.1 Breves considerações sobre Teoria dos Jogos
2.1.2 O dilema do prisioneiro e sua aplicação ao Programa de Leniência
2.2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROGRAMA DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE: JUSTIFICATIVAS E ELEMENTOS QUE GARANTEM A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA
2.2.1 Programas de Leniência Antitruste no âmbito internacional
2.2.2 Evolução histórica e legislativa brasileira do Programa de Leniência Antitruste
2.3 CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO DO CADE: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E FASES DE NEGOCIAÇÃO
2.31 Fase 1: Pedido de Morker
2.3.2 Fase 2: Apresentação de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação
2.3.3 Fase 3: Formalização do Acordo de Leniência
2.3.4 Após a celebração do Acordo de Leniência
2.3.5 Descontos de Leniência Plus e Termo de Compromisso de
Cessação de Conduto (TCC)

Capitulo III
SISTEMA DE PROVAS PARA CONFIGURAÇÃO DE CARTÉIS NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE
3.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE PROVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E APLICAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ANTITRUSTE PARA CONDENAÇÃO DE CARTÉIS
3.2 VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA CONDENAÇÃO DE CARTÉIS: UTILIZAÇÃO DE PROVAS DIRETAS E INDIRETAS (CIRCUNSTANCIAIS OU INDICIÁRIAS)
3.3 DEFINIÇÃO DE PADRÕES (STANDARDS) PROBATÓRIOS PARA CONDENAÇÃO DE CARTÉIS
3.4 SISTEMA DE PROVAS PARA CONFIGURAÇÃO E CONDENAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

Capitulo IV
ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO IDENTIFICADOS NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA FIRMADOS COM O CADE PARA INVESTIGAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
4.1 METODOLOGIA DE ANÁLISE E PARÂMETROS ADOTADOS PARA VALORACÃO DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO
4.1 .1 Nome dos envolvidos
4.1 .2 Menção a concorrentes
4.1 .3 Menção ao mercado afetado
4.1 .4 Menção à licitação
4,1 .5 Menção a valor/preço
4.1.6 Bilateralidade ou multilateralidade
4.1 .7 Consciência da ilicitude
4.1.8 Prova corroborada pelo relato dos signatários
4.2 ACORDOS DE LENIÊNCIA (HISTÓRICOS DA CONDUTA PÚBLICOS
4.2.1 ALO1/2015: Investigação de cartéis em obras de montagem industrial onshore, em licitações da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A
4.2.1.1 Planilha de divisão de mercado (Documento 01)
4.2.1.2 Planilha econômica (Documento 02)
4.2.1.3 Planilha de acompanhamento de oportunidades (Documento 04)
4.2.1.4 Planilha de divisão de mercado (Documento 03)
4.2 1 .5 Planilha de divisão de mercado (Documento 05)
4.2.1 .6 Regulamento de Campeonato de Futebol (Documento 06)
4.2.1.7 Anotação Manuscrita (Documento 07)
4.2.1.8 Planilha de divisão de mercado (Documento 26)
4.2.1.9 Anotações de lpad (Documento 15)
4.2.1.10 Documento não especificado (Documento 17)
4.2.1.11 Documento não especificado (Documento 18)
4.2.1.12 Comprovante de reembolso de despesas de viagens (Documento 30)
4.2.1.13 Registro de reunião no outlook (Documento 31)
4.2.1.14 Anotações em lpad (Documento 10)
4.2.1.15 Anotações em lpad (Documento 12)
4.2.1.16 Anotações em lpad (Documento 16)
4.2.2 AL 06/2015: Investigação de cartéis no mercado de obras de montagem eletromecânica na "usina Angra 3" em licitação da Termonuclear S.A.
4.2.2.1 e-mail Externo (Documento 26)
4.2.2.2 Compromisso de outlook (Documento 28)
4.2.2.3 e-mail Externo (Documento 29)
4.2.2.4 Compromisso de outlook (Documento 31)
4.2.2.5 e-mail Externo (Documento 32)
4.2.2.6 e-mail Externo (Documento 34)
4.2.2.7 e-mail Externo (Documento 37)
4.2.2.8 e-mail Externo (Documento 40)
4.2.2.9 e-mail Externo (Documento 41)
4.2.2.10 e-mail Externo (Documento 43)
4.2.2.11 e-mail Externo (Documento 44)
4.2.3 AL 02/2016: Investigação de cartéis em licitações da Valec no mercado de obras civis de infraestrutura e superestrutura ferroviárias, obras de arte especiais, e serviços de engenharia
4.2.3.1 Recorte de Jornal (Documento 2)
4.2.3.2 Petição de esclarecimento (Documento 58)
4.2.3.3 Registro Telefônico (Documento 89)
4.2.3.4 e-mail (Documento 64)
4.2.3.5 Cadeia de e-maus (Documento 66)
42.3.6 e-mail (Documento 65)
4.2.3.7 e-mail (Documento 72-A)
4.2.3.8 e-mail (Documento 68)
4.2.3.9 e-mail (Documento 70)
4.2.3.10 e-mail (Documento 71)
4.2.3.11 e-mail (Documento 73)
4.2.3.12 e-mail (Documento 72)
4.2.3.13 e-mail (Documento 74)
4.2.3.14 e-mail (Documento 75)
4.2.3.15 e-mail (Documento 78)
4.2.3.16 e-mail (Documento 79)
4.2.3.17 e-mail (Documento 77)
4.2.3.18 e-mail (Documento 80)
4.2.3.19 e-mail (Documento 82)
4.2.3.20 e-mail (Documentos 83)
4.2.3.21 Registro Telefônico (Documento 89)
4.2.3.22 e-mail (Documentos 84 e 85)
4.2,3.23 Pedido de desistência (Documento 86)
4.2.3.24 Compromisso no out/ook (Documento 67)
4.2.4 AL 08/2016: investigação de cartéis em licitações no mercado nacional de obras de construção civil, modernização e/ ou reforma de instalações esportivas destinados à Copa do Mundo de 2014
4.2.4.1 Trecho de Agenda (Documento 03)
4.2.4.2 Trecho de Agenda (Documento 04)
4.2.4.3 Trecho de Agenda (Documento 05)
4.2.4.4 Trecho de Agenda (Documento 07)
4.2.4.5 e-mail externo (Documento 08)
4.24.6 e-mail interno (Documento 09)
4.2.4.7 Minuta de Acordo (Documento 06)
4.2.4.8 Tabela de Oportunidades (Documento 30)
4.2.4.9 Trecho de Agenda (Documento 11)
4.2.4.10 e-mail entre concorrentes (Documento 12)
4.2.4.11 e-mail interno (Documento 13)
4.2.4.12 e-mail entre concorrentes (Documento 14)
4,2.4.13 Registro de Portaria (Documento 16)
4.2414 e-mail entre concorrentes (Documento 18)
4.2.4.15 e-mail entre concorrentes (Documento 22)
4.2.4.16 e-mail entre concorrentes (Documento 24)
4.2.4.17 e-mail entre concorrentes (Documento 27)
4.2.4.18 Trecho de Agenda (Documento 26)
4.2.4.19 Trecho de Agenda (Documento 28)
4.2.4.20 e-mail entre concorrentes (Documento 17)
4.2.5 AL 09/2016: Investigação de cartéis em licitações em obras Públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro/RJ ("PAC- Favelas")
4.2.5.1 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 01)
4.2.5.2 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 02)
4.2.5.3 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 03)
4.2.5.4 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 04)
4.2.5.5 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 06)
4.2.5.6 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 07)
4.2.5.7 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 09)
4.2.5.8 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 10)
4.2.5.9 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 11)
4.2.5.10 e-mail externo (Documento 12)
4.2.5.11 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 13)
4.2.5,12 Compromisso de reunião no outiook (Documento 14)
4.2.5.13 Compromisso de reunião no ouf/ook (Documento 15)
4.2.5.14 Compromisso de reunião no outlook (Documento 16)
4.15.15 Compromisso de reunião no outlook (Documento 17)
4.2.5.16 Compromisso de reunião no outlook (Documento 27)
4.2.5.17 Compromisso de reunião no outlook (Documento 20)
4.2.5.18 Compromisso de reunião no outlook (Documento 21)
4.2.5.19 Compromisso de reunião no out/ook (Documento 22)
4.2.5.20 Declaração estrangeira traduzida (Documento 26)
4.2.5.21 e-mail externo (Documento 36)
4.2.5.22 Autorização para Gasto Com Desenvolvimento de Projetos (Documento 05)
4.2.5.23 Tabela com custos imobiliárias (Documento 08)
4.2.6 AL 07/2017: Investigação de cartel em licitações em obras estaduais do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro
4.2 6 Pauta de Reunião (Documento 06)
4.2.6.2 Dados do documento 06 (Documento 06 A)
4.2.6.3 Planilha de custos (Documento 07)
4.2.6.4 Planilha de custos (Documento 07A)
4.2.6.5 e-mail externo (Documento 17)
4.2.6.6 Dados do documento ló (Documento
4.2.6.7 Trecho em agenda (Documento 08)
4.2.6.8 Dados do documento 08 (Documento 08 A)
4.2,6,9 Pauta de Reunião (Documento 09) 252
4.2.6.10 Trecho do edital de licitação (Documento 01)
4.2.6.11 Fax (Documento 04)
4.2.6.12 Relatório de Contingência (Documento 13)
4.2.613 Dados do documento 13 (Documento 13 A)
4.2.6.14 e-mail externo (Documento 14)
4.2.6.15 e-mail externo (Documento 15)
4 2.6.16 Minuta (Documento 16)
4.2.6.17 Termo de Desistência de Recursos (Documento 18)
4.2.6.18 Planilha de divisão de mercado (Documento 19)
4.2.6.19 Dados do documento 19 (Documento 19 A)
4.2.6.20 e-mail interno (Documento 21)
4.2.6.21 Roteiro de reunião (Documento 22)
4.2.6.22 Dados do documento 22 (Documento 22A)
4.2.6.23 Planilha económica (Documento 23)
4.2.6.24 Dados do documento 23 (Documento 23A)
4.2.6.25 e-mail (Documento 03)
4.2.7 AL 10/2017: Investigação de cartel em licitações do complexo lagunar e mitigação de enchentes
4.2 7.1 Compromisso de ouflook (Documento 07)
4.2.7.2 Compromisso de out/ook (Documento 08)
4.2,7.3 Compromisso de out/ook (Documento 10)
4.274 Compromisso de outloo& (Documento 11)
4.2.7.5 Compromisso de outlook (Documento 12)
4.2.7.6 Compromisso de ouflook (Documento 13)
4.277 Compromisso de outlook (Documento 14)
4.2.7.8 e-mail Externo (Documento 18)
4.2.7.9 e-mail Externo (Documento 15)
4.2.7.10 Compromisso de outlook (Documento 16)
4.2.711 e-mail Externo (Documento 20)
4.2.7.12 e-mail externo (Documento 21)
4.27.13 Compromisso de ouilook (Documento 22)
4.2.7.14 Compromisso de out/ook (Documento 23)
4.2.7.15 Compromisso de ouf/ook (Documento 24)
4.2.7.16 Reprodução de anúncio (Documento 34)
4.2.7.17 e-mail interno (Documento 49)
4.2.7.18 Planilha (Documento 50)
4.2.7.19 e-mail (Documento 51)
4.2.8 AL 11/2017: Investigacão de cartel em licitações públicas da prefeitura do Rio de Janeiro
4.2.8.1 Agendamento de Reunião (Documento 17)
4.2.8.2 Agendamento de Reunião (Documento 18)
4.2.8.3 Agendamento de Reunião (Documento 19)
4.2.8.4 Comprovante de Embarque (Documento 31)
4,2.8.5 Controle de visitas (Documento 32)
4.2.9 AL 14/2017: Investigação de cartel em licitações de obras Para construção do Rodoanel Maria Covas, pela Dersa, em São Paulo
4.2.9.1 Tabela de custos (Documento 05)
4.2.9.2 Dados do documento 06 (Documento 06)
4.2.9.3 Dados do documento 11 (Documento 11)
42.9.4 Dados do documento 15 (Documento 15)
4.2.9.5 Dados do documento 19 (Documento 19)
4.2.9.6 Dados do documento 25 (Documento 25)
4.2.9.7 Orçamento para fornecimento de serviço (Documento 38)
4.2.9.8 Orçamento para fornecimento de serviço (Documento 47)
4.2.9.9 Comprovante de estacionamento (Documento 54)
4.2.9.10 Comprovante de estacionamento (Documento 67)
4.2.911 Comprovante de estacionamento (Documento 68)
4.2.9.12 Comprovante de estacionamento (Documento 69)
4.2.9.13 Comprovante de estacionamento (Documento 70)
4.2.9.14 Planilha de preços (Documento 57)
4.2.9.15 Quadro comparativo de preços (Documento 58)
4.2.9.16 Tabelas de propostas (Documento 56)
4.2.10 AL 15/2017: Investigacão de cartel em licitações paro im-plementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo
4.2.10.1 Agendomento de Reunião (Figuro 02)
4.2.10.2 Agendamento de Reunião (Figuro 03)
4.2.10.3 Agendamento de Reunião (Figuro 04)
4.2.10.4 Agendomento de Reunião (Figuro 06)
4.2.11 AL 21/2017: Investigação de cortei em licitações em infroestruturo de metrôs e monotrilhos em sete estados e no DF
4.2.11.1 Termo de Ajuste (Documento 01)
4.2.11.2 Termo de Adesão do Tatu Tênis Clube (Documento 02)
4.2.11.3 Papel com anotações (Documento 104)
4.2.11.4 e-mail externo (Documento 81)
4.2.11.5 e-mail externo (Documento 85)
4.2.11.6 e -moi/externo (Documento 86)
4.2.11.7 e-mail externo (Documento 56)
4.2.11.8 e-mail externo (Documento 72)
4.2.11.9 e-mail externo (Documento 90)
4.2.11.10 e-mail externo (Documento 93)
4.2.11.11 e-mail externo (Documento 07)
4.2.11.12 e -mail/externo (Documento 65)
4.2.11.13 Ato de Reunião (Documento 57)
4.2.11.14 e-mail externo (Documento 14)
4.2.11.15 e-mail externo (Documento 46)
42.11.16 e-mail externo (Documento 21)
4.2.11.17 Contrato de Prestação de Serviços (Documento 28)
4.2.11.18 e-moi/interno (Documento 105)
4.2.11.19 Compromisso de outlook (Documento 106)
4.2 11.20 Compromisso de outlook (Documento 107)
4.2.11.21 Tabelo orçamentária (Documento 29)
4.211.22 e-mail interno (Documento 92)
4.2.11.23 e-mail externo (Documento 109 e 110)
4.2.11.24 e-mail externo (Documento 111)
4.2.11.25 Compromisso de out/ook (Documento 112)
4.2.11.26 Compromisso de out/ook (Documento 113)
4.2.11.27 Compromisso de out/ook (Documento 114)
4.2.11.28 e-mail externo (Documento 71)
4.2.11.29 e-mail externo (Documento 75)
4.2.11.30 e-mail externo (Documento 76)
4.2.11.31 e-mail externo (Documento 77)
4.2.11.32 e-mail externo (Documento 78)
4.2.11.33 e -mail externo (Documento 79)
4.2.11.34 e-mail externo (Documento 80)
4.2.11.35 e-mail externo (Documento 82)
4.2.11.36 e-mail externo (Documento 83)
4.2.11.37 e-mail externo (Documento 101)
4.2.11.38 Contrato de Prestação de Serviços (Documento 44)
4.2.11.39 e-mail externo (Documento 58)
4.2.11.40 e-mail externo (Documento 66)
4.2.11.41 e-mail externo (Documento 64)
4.211.42 e-mail externo (Documento 59)
4.211.43 e-mail externo (Documento 67)
4.2.11.44 e-mail externo (Documento 68)
4.211.45 e-mail externo (Documento 70)
4.211,46 e-mail externo (Documento 69)
4.2.11.47 e-mail externo (Documento 74)
4 2.11.48 e-mail externo (Documento 91)
4.2.11.49 Compromisso de out (Documento 20)
4.2.11.50 e-mail externo (Documento 43)
4.2.11.51 e-mail externo (Documento 61)
4.2.11.52 Compromisso de ouilook (Documento 62)
4.2.11.53 e-mail interno (Documento 88)
4.2.11.54 e-mail interno (Documento 87)
4.2.12 AL 03/2018: Investigação de cartel em licitações em obras de requalificação urbanística e implantação de corredores viários em Salvador/BA
4.2.12.1 Cartão de visita de um dos signatários (Documento 08)
4.2.12,2 Registro telefônico (Documento 07)
4.2.12.3 Registro telefônico (Documento 09)
4.2.12.4 Registro telefônico (Documento 10)
4.2.12.5 Registro telefônico (Documento 11)
4.2.12.6 Registro telefônico (Documento 12)
4.2.12.7 Registro telefônico (Documento 13)
4.212.8 Foto utilizada na proposta técnica da Andrade Gutierrez (Documento 15)
4.2.12.9 Foto utilizada na proposta técnica da Odebrecht (Documento 14)
4.2.12.10 Fotos utilizadas na proposta técnica da Odebrecht no formato Word (Documento 16)
4.2.12.11 Proposta técnica do Odebrecht (Documento 18)
4.212.12 Proposta técnica da Andrade Gutierrez (Documento 17)
4.2.12.13 Desenho técnico em formato Corei Draw da Odebrecht (Documento 19)
4.2.12.14 Desenho técnico em formato Corei Draw da Odebrecht (Documento 20)
4.2.12.15 Registro de entrada no escritório da Odebrecht em Salvador (Documento 21)
4.2.12.16 Cartão de visita de Nelson Roberto Moura (Documento 22)
4.2.12.17 Registro telefônico (Documento 23)
4.2.12.18 Registro telefônico (Documento 24)
4.2.12.19 Printscreen site Odebrecht (Documento 25)
4.2.12.20 Prinfscreen site Queiroz Galvão em Salvador (Documento 26)
4.212.21 Registro telefônico (Documento 27)
4.2.12.22 Registro de entrada no escritório da Odebrecht em Salvador (Documento 28)4.2.12.23 Registro telefônico (Documento 29)
4.2.12.24 Registro de entrada no escritório da Odebrecht em Salvador (Documento 30)
4.2.12.25 Registro telefônico (Documento 31)
4.2.12.26 e-mail (Documento 41)
4.2.12.27 Proposta técnica (Documento 42)
4.212.28 Nota fscaI (Documento 43)
4.2.12.29 Nota fscoI (Documento 45)
4.2.12.30 Nota Fiscal (Documento 46)
4.2.13 AL 04/2019: Investigação de cartel no mercado nacional de distribuição de energia elétrica de baixa tensão (residencial)
4.2.13.1 Compromisso de reunião em agenda (Documento 03)
4.2.13.2 Compromisso de reunião em agenda (Documento 04)
4.2.13.3 Compromisso de reunião em agenda (Documento 05)
4.2.13.4 Compromisso de reunião em agenda (Documento 20)
4.2.13.5 Compromisso de reunião em agenda (Documento 21)
4.2.13.6 Dados de documento digital (Documento 22)
4.2.13.7 Dados de documento digital (Documento 23)
4.2.13.8 Dados de documento digital (Documento 24)
4.2+13.9 Dados de documento digital (Documento 25)
4,213.10 Dados de documento digital (Documento 26)
4.2.13.11 Dados de documento digital (Documento 26)
4.2.13.12 Tabelas de comparação de propostas (Documentos 25, 26 e 27)
4.2.13.13 Compromisso de reunião em agenda (Documento 29)
4.2.13.14 Compromisso de reunião em agenda (Documento 32)
4.2.13.15 Compromisso de reunião em agenda (Documento 35)
4.2.13.16 Compromisso de reunião em agenda (Documento 53)
4.2.13.17 Compromisso de reunião em agenda (Documento 62)
4.2.13.18 Compromisso de reunião em agenda (Documento 63)
4.2.13.19 Compromisso de reunião em agenda (Documento 66)
4.2.13.20 Compromisso de reunião em agenda (Documento 65)
4.2.13.21 Compromisso de reunião em agenda (Documento 64)
4.2.13.22 Compromisso de reunião em agenda (Documento 54)
4.2.13.23 Compromisso de reunião em agenda (Documento 55)
4.2.13.24 Compromisso de reunião em agenda (Documento 57)
4.2.13.25 Compromisso de reunião em agenda (Documento 56)
4.2.13.26 Compromisso de reunião em agenda (Documento 60)
4.2.13.27 Compromisso de reunião em agenda (Documento 61)
4.2.14 AL 07/2016: Investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte
4.2.15 AL 10/2016: Investigação de cartel em licitações da Petrobras para contratação de "edificações de grande porte com características especiais"
4.2.16 AL 03/2019: Investigação de cartel em licitações da "Infraero" no mercado de obras e serviços aeroportuários

Capítulo V
PADRÃO PROBATÓRIO EM ACORDOS DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE
5.1 ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO QUE PODEM SER IDENTIFICADOS POR MEIO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA PARA DETECCÃO DE CARTÉIS
5.2 A AUSÊNCIA DE PADRÃO PROBATÓRIO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA: APOIO AO RELATO DO SIGNATÁRIO
5.3 ANALISE DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO IDENTIFICADOS NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA PARA INVESTIGAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
5.4 PROPOSTA DE PADRÃO PROBATÓRIO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA NO CADE
5.4.1 Justificativas para a construção de padrões probatórios para celebração de acordos de Ieniência no CADE
5.4.2 Desenvolvimento de um standard probatório mínimo para celebração de acordos de Ieniência no CADE em investigações de cartéis em licitações públicas

CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS
JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO LITERATURA
PROCESSO ADMINISTRATIVOS - CADE