Sumário

Introdução
1. Contornos Constitucionais das Patentes
1.1 Conceito e Natureza Jurídica
1.2 Tipos de patentes previstos na legislação brasileira e a vigência temporal de cada proteção
1.3 Modelo Poliédrico e a funcionalização
1.4 Infração direta à titularidade da patente
1.4.1 Limite espacial da titularidade
1.4.2 Limite temporal da titularidade
1.4.3 Limite objetivo da titularidade
1.5 Infração do terceiro por contribuição com previsão legal específica no Brasil
1.5.1 Comparação internacional

2. A Responsabilidade Civil do Terceiro Cúmplice na Infração à Titularidade da Patente
2.1 Aplicação da doutrina do terceiro cúmplice na infração à titularidade da patente por contribuição
2.1.1 O fundamento pela boa-fé objetiva
2.1.2 O abuso do direito como empecilho dos atos disfuncionais de terceiros
2.2 Forma da responsabilidade civil do terceiro na infração à titularidade da patente por contribuição
2.2.1 A responsabilidade objetiva do terceiro quando for agente empresário
2.2.2 A responsabilidade subjetiva do terceiro quando não for agente empresário
2.3 O nexo causal e o terceiro que contribui à infração da titularidade da patente

3. Parâmetros para a Responsabilização do Terceiro na Infração por Contribuição à Titularidade da Patente
3.1 Hipóteses tendentes a configurar a responsabilização do terceiro na infração por contribuição
3.1.1 Previsão legal nos Estados Unidos da América
3.1.2 Previsão legal na Argentina
3.1.3 Previsões legais europeias: Espanha e Alemanha
3.1.4 Requisitos para a incidência da responsabilidade civil no ato de infração por contribuição
3.1.4.1 Concretização da contrafação principal
3.1.4.2 Dever do agente econômico do ramo empresarial de conhecer o seu mercado
3.1.4.3 Caracterização da ciência do terceiro que não atua no ambiente comercial
3.1.4.4 Substancialidade da contribuição
3.2 A ciência do terceiro - agente não empresário - na infração por contribuição
3.3 A solidariedade quanto ao dano entre o infrator direto e o terceiro na infração por contribuição

Conclusão

Posfácio

Referências Bibliográficas