Inclui bibliografia.

Sumário
PARTE I
DOUTRINA DA CONCORRÊNCIA

Capítulo I
A CONCORRÊNCIA COMO CATEGORIA DA CIÊNCIA ECONÔMICA
1.1.Introdução
1.2.Estrutura do mercado
1.2.1.Concorrência perfeita
1.2.2.O monopólio
1.2.3.Monopsonia
1.2.4.Monopólio bilateral
1.2.5.Oligopólio
1.3.O modelo de concorrência efetiva

Capítulo II
A CONCORRÊNCIA COMO INSTITUTO JURIDICO
2.1. Noções preambulares
2.2. Sistemas de defesa da concorrência
2.3. O sistema de defesa da concorrência no direito comunitário

Capítulo III
A CONCORRÊNCIA DESLEAL
3.1.Preâmbulo
3.2. A concorrência desleal dentro do sistema de defesa da Concorrência
3.3. Estrutura da concorrência desleal
3.4. A concorrência desleal em alguns países europeus
3.4.1. França
3.4.2. Itália
3.4.3. Alemanha
3.4.4. Suíça
3.4.5. Espanha.
3.4.6. Portugal
3.5. A concorrência desleal no direito comunitário
3.6. O direito da concorrência desleal nos países do Mercosul
3.6.1. No Brasil
3.6.1.1. Evolução legislativa
3.6.2. A Concorrência Desleal na Nova Lei de Propriedade Industrial

Capítulo IV
A LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NOS PAÍSES DO MERCOSUL
4.1. No Brasil
4.1.1. Evolução legislativa
4.1.2. A ordem econômica na Constituição de 1988
4.1.3. Legislação ordinária
4.1.3.1. A nova lei antitruste brasileira
4.1.3.2. Disposições gerais da lei antitruste
1. Das penas
II. Do processo administrativo
III. Da intervenção judicial
IV. Sistema dicotômico de repressão adotado pela Lei n° 8884/94
4.1.4. Dos crimes contra a ordem econômica
4.1.4. 1.Considerações gerais
4.1.5. Conclusão
4.2. Na Argentina
4.2.1. Lei de Defesa da Concorrência: Evolução legislativa
4.2.2. Aspectos gerais da Lei n° 22.262/80 No Uruguai
4.4. Legislação comparada: Brasil –Argentina
4.5. As leis anti-dumping no Brasil e na Argentina
4.5.1. Dumping no Brasil
4.5.1.1. Processo de investigação de dumping
4.5.1.2. Da determinação do dumping: principais conceitos Legais
4.5.1.3. Legitimidade ativa para promover a instauração da Investigação
4.5.2. As normas sobre dumping na Argentina

PARTE II
O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

Capítulo I
O MERCADO COMUM EUROPEU
1.1. O Mercado Comum Europeu no Tratado de Roma
1.2. O Mercado Interno no Ato Único Europeu (AUE)
1.3. O Tratado da União Européia
1.3.1. Os princípios da UEM
1.3.2. A evolução da União Econômica e Monetária

Capítulo II
AS REGRAS COMUNITÁRIAS DA CONCORRÊNCIA
2.1. Gênese do Direito Comunitário da concorrência
2.2. Direito material aplicável às empresas
2.2.1. Noção de empresa pública no Direito Comunitário
2.2.2. Noção comunitária de empresa
2.2.3. Noção comunitária de associação de empresas
2.2.4. Os representantes comerciais
2.2.5. Acordos no interior de grupos de sociedades (intra-interprise conspiracy)
2.3. Formas de coligações
2.3.1. Acordos
2.3.2. Decisão de associação
2.3.3. Práticas concertadas
2.3.4. Exceção ao princípio da proibição (n° 3, do art. 81°)
2.3.4.1. Condições de isenção
2.3.4.2. Modalidades de aplicação
2.3.4.3. Decisões de isenções e figuras afins

Capítulo III
INTERDIÇÃO AO ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE
3.1. Introdução
3.2. Noção de mercado em causa
3.3. Definição de posição dominante
3.4. As concentrações de empresas e o Art. 82°
3.5. A aplicação das regras de concorrência às empresas Públicas
3.6. Abuso de posição dominante: conceito e exemplos
3.6.1. Conceito
3.6.2. Exemplos de abuso de posição dominante

Capítulo IV
CONTROLE DAS CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS
4.1. Considerações gerais

Capítulo V
NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS À CONCORRÊNCIA
5.1. Generalidades
5.2. Função legislativa do conselho
5.3. O papel da comissão na função legislativa
5.4. Regras gerais do processo
5.5. Tipos de processo

Capítulo VI
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
6.1. Competência da comissão
6.2. Aplicação do regulamento 17/62
6.3. Da instauração do processo pela comissão
6.3.1. Instauração ex officio
6.3.2. Instauração por queixa
6.3.3. Efeitos da queixa
6.4. Pedido de declaração negativa
6.5. As cartas administrativas
6.6. Do processo de notificação das coligações
6.6.1. Definição e objeto
6.6.2. Legislação pertinente
6.6.3. Condições formais
6.7. Coligações (ententes) dispensadas de notificação
6.8. Organização do processo pela comissão
6.8.1. Fase probatória
a) Pedido de informação
b) Inquéritos setoriais
c) Investigação nas empresas
6.8.2. Fase contraditória
a) Discussão escrita
b) Discussão oral
6.8.3. Decisão final da Comissão
6.8.4. Prescrição

Capítulo VII
DO PROCESSO CONTENCIOSO
7.1. O processo comum no tribunal comunitário
7.2. Regras gerais do processo no TJCE
7.3. As fases do processo
7.4. Das vias de recurso
7.4.1. Recurso de anulação
7.4.2. Os fundamentos do recurso de anulação
7.4.3. Acórdão do Tribunal
7.4.4.Exceção de ilegalidade
7.4.5. Ação por incumprimento
7.4.6.Do recurso por omissão
7.4.7.Da ação de indenização
7.5. O tribunal de primeira instância

Capítulo VIII
DOS PROCESSOS ESPECIAIS NO TJCE
8.1. Notas gerais
8.2. Os procedimentos cautelares
8.2.1. Suspensão da execução dos atos comunitários
8.2.2. Outras medidas cautelares
8.3. Incidentes da instância
8.3.1. A intervenção
8.3.2. Dos acórdãos à revelia e da oposição

Capítulo IX
DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
9.1. Da oposição de terceiros
9.2. Recurso de revisão

Capítulo X
COMPETÊNCIA PROCESSUAL DOS TRIBUNAIS NACIONAIS
10.1. Prolegômenos
10.2. A aplicabilidade direta do Direito Comunitário
10.3. Competência processual dos tribunais nacionais em matéria de direito de concorrência
10.4. Noção de autoridades nacionais
10.5. Aplicação de sanções civis
10.6. Relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados-membros
10.6.1. Afetação do comércio entre os Estados-membros

Capítulo XI
AS REGRAS DA CONCORRÊNCIA APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS
11.1. Nota introdutória
11.2. Aspectos da aplicação do Art. 86° Tratado de Roma
11.3. Ajudas estatais
11.4. Ajudas compatíveis de pleno direito com o Mercado Comum
11.5. Ajudas que podem ser consideradas compatíveis com o Mercado Comum
11.6. Implementação processual
11.6.1. Exame permanente das ajudas existentes
11.6.2. Controle preventivo das ajudas novas
11.6.3. Decisão comunitária

Capítulo XII
POLITICA COMUNITÁRIA CONTRA O DUMPING
12.1. Fundamentos legais
12.2. O conceito comunitário de Dumping
12.3. O Dumping face a terceiros países
12.4. O Dumping intra-comunitário
12.5. Estrutura organizativa da política anti-Dumping
12.6. Abertura e tramitação do processo

PARTE Ill
O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL

Capítulo I
A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO CONE SUL
Evolução do processo de integração na América do Sul

1.2. O Tratado de Assunção
1.2.1.Natureza e Características
1.2.2. Objetivos e propósitos
1.3. Evolução do Mercosul
1.3.1. Fase de transição
1.3.2. Institucionalização do Mercosul
1.3.3. O modelo institucional adotado pelo Protocolo de Ouro Preto
1.3.4. Alargamento do Mercosul

Capítulo II
A LIVRE CONCORRÊNCIA NA PERSPECTIVA DO TRATADO DE ASSUNÇÃO
2.1. Considerações prévias
2.2. O papel da livre concorrência no Mercosul

Capítulo III
A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL
3.1. Considerações prévias
3.2. A problemática das normas de concorrência no Mercosul
3.3. As normas comuns de concorrência
3.4. Normas comuns aplicáveis às empresas públicas e Privadas
3.5. Ajudas estatais
3.6. Critério a ser adotado na elaboração de regras comuns sobre concorrência no Mercosul
3.7. Possíveis regras comuns de defesa da concorrência no Mercosul
3.7.1. Regras aplicáveis às empresas

Conclusão
Bibliografia Citada
Bibliografia Consultada