Revisão Judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica/
[ Livros ] Publicado por : Forúm, (Belo Horizonte:) Detalhes físicos: 263 p. ISBN:9788577004355. Ano: 2011 Tipo de Material: Livros
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SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO
PARTE I
APRESENTAÇÕES
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP)
Carlos Ari Sundfeld
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)
Arthur Sanchez Badin
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP)
Paulo Skaf
PARTE II
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Fabricio Antonio Cardim de Almeida
PARTE III
RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIAÇÕES
1 Introdução à pesquisa
2 Objetivos
3 Delimitação do objeto de pesquisa: fontes e recorte do material
4 Breve nota metodológica
5 Desenvolvimento do trabalho
6 Análise quantitativa
6.1 Introdução
6.2 Fatores de "entrada": resultados exemplificativos
6.2.1 Tipo de procedimento: A.C. ou P.A
6.2.2 Setores econômicos envolvidos
6.3 Fatores de "saída": resultados exaustivos
6.3.1 Tempo de tramitação dos processos
6.3.2 Resultado das medidas judiciais: pró ou contra o CADE?
7 Análise qualitativa
7.1 Introdução
7.2 Houve exame do mérito judicial?
7.3 Houve revisão da decisão do CADE?
7.4 Revisão judicial: forma e/ou mérito do ato administrativo
7.4.1 Definição terminológica
7.4.2 Revisão das decisões do CADE em razão do mérito
7.4.3 Revisão das decisões do CADE em razão de aspectos formais
7.5 Recursos argumentativos: doutrina e jurisprudência
7.6 Análise temática
7.6.1 TRF 1ª Região: questões institucionais
7.6.2 Taxa processual
7.6.3 Termo de Cessação de Conduta
7.6.4 Competência CADE x BACEN
7.6.5 Dever de agir do CADE (ação civil pública)
7.6.6 Tabela de honorários médicos
7.6.7 Unimilitância
7.6.8 Multa por intempestividade
8 Considerações finais
9 Relação de casos analisados
ANEXO E APÊNDICES
ANEXO - Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº 02/2009
APÊNDICE I - Instituição Responsável
APÊNDICE II - Equipe de Pesquisa
APÊNDICE III - Tabelas Analíticas dos Casos
Recursos Transitados em Julgado
Recursos Julgados
APÊNDICE IV - Fichas da Análise Qualitativa
Resumo
Abstract
PARTE IV
FECHAMENTO
O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NOS TRIBUNAIS - UMA PRIMEIRA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ANTITRUSTE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
José Antônio Batista de Moura Ziebarth
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