Sumário
Prefácio
Apresentação
Notados organizadores

PARTE I - A SEMPRE SENSÍVEL INTERAÇÃO ENTRE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
Âmbito jurídico da defesa da concorrência pelo CADE nos mercados regulados
Waldir Alves / Amanda Flávio de Oliveira

Regulação e antitruste: limites de aplicação das doutrinas norte-americanas da State Action e Pervasive Power no Brasil pós-2019
Dario da Silva Oliveira Neto 1 A manda Flávio de Oliveira

Aspectos relevantes sobre a regulação constitucional da concorrência
Manoel Jorge e Silva Neto

Concorrência e regulação: perspectiva brasileira à luz dos precedentes do CADE e boas práticas da política antitruste
Alexandre Barreto de Souza / Rafael Luís Müllcr Santos

Interface entre regulação e concorrência
Guilherme Favaro Ribas / Tictor Oliveira Cotta

PARTE II - ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES CONCORRENCIAL E REGULATÓRIA

Atuação conjunta da defesa da concorrência e das agências reguladoras: o caso Winity-Telefonica
Gustavo Augusto Freitas de Lima

Aparente conflito do modelo regulatório brasileiro - interface entre a regulação exan1e das agências reguladoras e a cx-post Da autoridade concorrencial
Bruno De Luca Drago

Consórcios em Licitações Públicas: rima análise da interação entre regulação e concorrência em casos concretos analisados Pelo CADE
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Bernardo Quezado Rodrigues Silva / Clarice Maria Oliveira Paiva

Recusa de contratar em setores regulados: a superação da
teoria de essential facilities no caso Guarulhos
Victor Oliveira Fernandes

PARTE III - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS EM REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA

O estado da arte da regulação no Brasil: desafios e perspectivas
Kaliane Wilma Cavalcante de Lira

Regulação de radiofármacos no Brasil: impactos sobre a concorrência e o acesso à saúde
Amando Flávio de Oliveira 1 Roberto de Castro Pimenta

Competition and Regulation in Digital Markets - Key Considerations: and Principies for Brazil and Other Jurisdictions
Krisztian Katona

PARTE IV - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E OUTRAS MODALIDADES DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS

Regulação e concorrência: qualidade regulatória
Paulo Roberto Rebello Filho

A arte da regulação estatal: análise de impacto regulatório e desafios da governança
Bradson Camelo


Breves considerações sobre o instituto da análise de impacto regulatório (A IR) no âmbito da Agência nacional de transportesterrestres (ANTT)
Lucas Asfor Rocha Lima

Avanço da institucionalização dos instrumentos de Boas Práticas Regulatórias na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Filipe de Mello Sampaio Cunha / Gustavo Cunha Garcia

Regulamentação do transporte aquaviário
Eduardo Nery Machado Filho 1 Renato Hugo Reis Borges

PARTE V - CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA LAW AND ECONOMICS

Análise econômica do direito concorrencial: labor antitruste e green antitruste
André Bueno da Silveira

Atuação do Departamento (te Estudos Econômicos do CADE na interação entre Direito e Economia
Ricardo Medeiros de Castro

Concorrência e regulação sob uma perspectiva "law and econolfljcs". O uso de evidências econômicas em análises de atos de concentração
Marcio de Oliveira Junior

Regulação e concorrência sob uma perspectiva law and econonics: o papel do CADE e exemplos práticos
Lílian Santos Marques Severino

A Economia e o Direito: reflexões necessárias no exame da concorrência e da regulação
Lafayete Josué Petier

PARTE VI - CONCORRÊNCIA E DIREITO PINAI

A possibilidade de Abolitio Criminis no Direito Antitruste: retroatividade da Lei n° 13.703/2018 para tornar lícita a
conduta de tabelamento de preço pelo CADE
Raquel Mazzuco Sant'Ana Possamai
Material Complementar