Acordo de leniência :
por Canetti, Rafaela Coutinho
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Biblioteca Agamenon Magalhães | 341.3787 C221a (Percorrer estante) | 1 | Disponível | 2025-0026 |
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Gustavo Binenbojm, Patrícia Ferreira Baptista
APRESENTAÇÃO
Luiz Fux
INTRODUÇÃO
Colocação do Tema
Plano de Trabalho
PARTE I
ASPECTOS GERAIS SOBRE OS ACORDOS DE LENIÊNCIA
CAPÍTULO I
AS ORIGENS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E SEU PROCESSO DE EXPANSÃO
1.1 As razões para a leniência: por que negociar com o delator?
1.2 As origens da leniência e as lições da experiência norte-americana
1.3 O acordo de leniência como produto de exportação norte-americano
CAPITULO 2
OS FUNDAMENTOS DA LENIÊNCIA
2.1 A racionalidade econômica dos acordos de leniência: carrots and sticks e rational choice theory
2.1.1 O dilema do prisioneiro como norte para o desenho dos programas de leniência
2.2 Atratividade e segurança jurídica como requisitos centrais de um programa de leniência
2.2.1 Quanto à segurança jurídica e institucional dos acordos de leniência
2.2.1.1 Previsibilidade do programa: sua natureza ex ante e abstrata
2.2.1.2 Sigilo das informações apresentadas pelo colaborador
2.2.2 Quanto à atratividade do acordo
2.2.2.1 Suficiência do benefício a ser obtido pelo particular
2.2.2.2 Utilidade e novidade das evidências apresentadas pelo particular celebrante
2.2.2.3 Desestabilização da relação entre os agentes em conluio
2.3 Conclusões parciais do capítulo
CAPÍTULO 3
AS POTENCIALIDADES DO USO DO ACORDO DE LENIÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE A ILÍCITOS ASSOCIATIVOS
3.1 Breves comentários sobre os ilícitos concorrenciais
3.2 Atos de corrupção e a incidência dos acordos de leniência
3.3 Possíveis dificuldades na transposição do instrumental da leniência antitruste para a seara anticorrupção
3.4 Conclusões parciais do capítulo
PARTE II
ADEQUAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO AOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ECONÔMICOS DO INSTITUTO
CAPÍTULO 4
NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E OS ACORDOS DE LENIÊNCIA
4.1 Fuga do direito penal, consensualidade e pragmatismo
4.2 O acordo de leniência é um tipo de TAC?
4.3 Conclusões parciais do capítulo: o que há de especial nos acordos de leniência?
CAPÍTULO 5
OS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
5.1 O acordo de leniência do direito concorrencial brasileiro
5.1.1 A evolução do programa de leniência concorrencial brasileiro
5.1.2 A coexistência entre o programa leniência do CADE e os termos de compromisso de cessação (TCCs)
5.2 O acordo de leniência da Lei nº 12.846/2013
5.3 O acordo de leniência do sistema financeiro nacional
5.4 Conclusões parciais do capítulo: os acordos das Leis nº 12.529/2011, n° 12.846/2013 e nº 13.506/2017 são, de fato, acordos de leniência?
CAPÍTULO 6
DIFICULDADES INSTITUCIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROGRAMA DE LENIÊNCIA EFICIENTE
6.1 Conflitos normativos e institucionais nos acordos de leniência do Direito brasileiro
6.1.1 A Portaria Interministerial nº 2.278/2016
6.1.2 A posição do TCU quanto aos acordos de leniência e colaborações premiadas
6.13 Os acordos celebrados pelo Ministério Público Federal
6.2 Os conflitos entre os acordos de leniência positivados no ordenamento brasileiro
CAPÍTULO 7
ALGUMAS PROPOSTAS DE ADEQUAÇÃO: É POSSÍVEL INCREMENTAR A ATRATIVIDADE E SEGURANÇA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS?
7.1 A prática administrativa como fator de incremento da segurança jurídica dos Acordos de Leniência brasileiros
7.2 A auto vinculação administrativa através da edição de atos regulamentares
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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