SUMÁRIO
ALERTA
OS ORGANIZADORES
OS AUTORES

PRIMEIRA SEÇÃO
O DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
AS VICISSITUDES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO INPI - UMA VISÃO
TÓPICO-SISTEMATICA DO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Milton Lucidio Leão Barcelos
1.Introdução
2.As vicissitudes dos atos administrativos e seu processamento no INPI
2.1.Necessária compreensão pelo INPI do direito administrativo a partir da LPAF –n 9784, de 1990 e do art 5 c/c art. 37 da constituição federal de 1988
2.2.Razoabilidade temporal decisória: eficiência
2.3.Motivação material decisória
2.4.Dever de análise substantiva do INPI: ilegalidade das Resoluções n. 161 e 166 de 2016
3.Conclusões
4.Referências bibliográficas

SEGUNDA SEÇÃO
O DIREITO PROCESSUAL NAS DEMANDAS DE CONTRAFAÇÃO
DEZ MÁXIMAS SOBRE A PROVA DA CONTRAFAÇÃO DE MARCAS E PATENTES
RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR
1.Prova e Racionalidade jurídica
2.Propriedade industrial: Topica e a prova da contrafação
3.As dez máximas: reflexão e aprofundamento
4.Conclusão

DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE MARCAS
GEORGES ABBOUD
1.Introdução
2.Da aplicação dos institutos do direito das coisas à propriedade industrial
3.A proteção das marcas
4.Usucapião de marca
5. Conclusão
6.Bibliografias

QUESTÕES PROCESSUAIS POLÊMICAS NAS AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Arthur Ferrari Arsuffi e Guilherme Toshihiro Takeihi
1.Introdução
2.Proteção a marca e ao nome empresarial
3.Proteção conferida pela patente
4.Questões processuais nas ações relativas a direitos de propriedade industrial
4.1.Possibilidade de ação declaratória de não infração de direitos sob a perspectiva do interesse de agir
4.2.A (in) competência da justiça Estadual para impor ao titular de uma marca registrada a abstenção do seu uso por violação de registro marcário anterior
4.3.A possibilidade de alegação da nulidade da patente como matéria de defesa, em caráter incidental
5.Conclusão
6.Referências Bibliográficas

TERCEIRA SEÇÃO TUTELAS DE URGÊNCIA
TUTELAS DE URGÊNCIA E PATENTES DE INVENÇÃO
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA
1.O processo administrativo para a concessão de uma patente
2.A patente e os direitos por ela assegurados

3.O contexto de uma ação judicial de contrafaço de patentes
4.A carga probatória na ação de contrafação de patentes
4.1.A petição inicial
4.2.A resposta do réu
4.3.Existe uma hierarquia probatória?
5.As tutelas de urgência
b.Garantias e tutelas de urgência
7.Conclusão
8.Referências Bibliográficas

CARTA-PATENTE OU PRECATÓRIO?
Eduardo Hallak e Jessica Magier
1.Introdução
2.A Tutela jurisdicional das patentes
3.A tutela provisória aplicada a proteção dos direitos patentários
4.Da probabilidade do direito
5.Do perigo de dano
6.Do perigo de dano reverso
7.Conclusão

A TUTELA DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ESTADUAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Ana Paula Affonso Brito Woldaynsky e Maria Eduarda De O Borrelli Junqueira
1. A Tutela Repressiva e a Tutela Preventiva: Aspectos gerais no âmbito processual
2.A Tutela Provisória de Evidência e a Propriedade Industrial
3.A Tutela Provisória de Urgência à luz do Código de Processo Civil
4.A interseção entre o código de Processo Civil e a Propriedade Intelectual
5.Ações que envolvam direito patentário na justiça Estadual
6.Ações que envolvem direito marcário na Justiça Estadual
7.Ações-que envolvam o instituto do trade dress na Justiça Estadual

QUARTA SEÇÃO
A PROVA PERICIAL
A PROVA PERICIAL EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LIVRE, MAS BALIZADA, ATIVIDADE JURISDICIONAL
Livia Barbosa Maia, Bernado Guitton Brauer e Raul Murad Ribeiro de Castro
Introdução
1.A especialidade do direito de Propriedade Industrial
2.Notas sobre as provas e os elementos essenciais da sentença
3.A prova pericial na propriedade industrial
4.Conclusão
5.Bibliografia

PERÍCIA TÉCNICA EM MATÉRIA DE PATENTES: ASPECTOS ESSENCIAIS E ATUALIDADES
Sidney Pereira de Souza Junior e Marcos Chucralla Moherdaul Blasi
1. Introdução: a importância da prova técnica em matéria de Patentes
2.Delineamentos e contribuições do CPC/2015 à disciplina da prova pericial
3.Aspectos metodológicos essenciais à perícia patentária
3.1 Perícia em ações de nulidade
3.2.Perícia cm ações de infrações
4.Perito: importância da especialidade técnica e do conhecimento do sistema
5.Livre convencimento e vínculo do juiz. Possibilidade de nova perícia
6. Breves notas conclusivas
7.Referências bibliográficas

QUINTA SEÇÃO
O DIREITO PROCESSUAL NAS DEMANDAS DE INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
MA-FÉ E PRESCRIÇÃO DO DIREITO EM AÇÃO DE NULIDADE CONTRA REGISTRO DE MARCA
Roberta de Magalhaes Fonteles Cabral
Introdução
1.A regra geral
2. A exceção trazida pela convenção da união de Paris para proteção da Propriedade industrial CUP
3.A repressão a concorrência desleal e a má-fé na propriedade industrial
4.A interpretação do artigo 6 Bis da CUP pela doutrina
5.Imprescrivitibilidade sem fama
6.A má-fé e as marcas zumbis
7.A interpretação do artigo 6 BIS da CUP pela jurisprudencia
7.1.Caso Delacon biotechnik GMBH x Pronutra do Brasil comércio indústria ltda e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
7.2.Caso Ron Jon Surf Shop of Florida Inc x Gideon Pereira Barbosa EPP e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
7.3.Caso Sendai Ortopedia Importação de produtos hospitalares LTDA x Alphatec Spine inc e o instituto nacional da propriedade industrial INPI
7.4.Caso Fundação Universo e Outro x instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Cezar Augusto de Mattos
7.5.STJ: presunção relativa de má-fé em casos de registros de marcas muito famosas
8.Conclusão
9.Referências bibliográficas

SEXTA SEÇÃO
O DIREITO PROCESUAL PENAL
A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRENCIA IMPACTOS PARA A DEFLAGRAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES DE CONCORRËNCIA DESLEAL
Ricardo pieri e Antenor Mafra
1.Introdução
2.O dever de não concorrência na relação contratual ou empregatícia
3.Caraterização dos tipos penais e a disciplina da atividade persecutória correlata
4.A busca e apreensão preparatória da ação penal de crimes de concorrência desleal
5.A importância da cláusula de não concorrência nos crimes de concorrência desleal
6.Aferição da justa causa para a busca e apreensão a partir da análise de casos concretos
7.Conclusão
8.Bibliografia

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA PENAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Aline Martins Gonçalves e Walter Godoy dos Santos Jr
1.Introdução
2.A proteção da propriedade intelectual no direito penal
3.A proteção da propriedade intelectual no direito processual penal
4.Conclusão
5.Referências Bibliográficas

A APREENSÇÃO DE VESTÍGIOS DIGITAIS ARMAZENADOS EM NUVEM NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Falk Fragoso
Introdução
1.O rito especial dos crimes de ação privada contra a propriedade imaterial
2.Prova digital, o corpo de delito armazenado em nuvem
3.Apreensão de dados armazenados em nuvem: busca e apreensão física. Requisição judicial ou pedido de auxilio direto, e busca eletrônica
4.Conclusão

SÉTIMA SEÇÃO
QUESTÕES PROCESSUAIS DIVERSAS
SEGREDO DE JUSTIÇA
Elizabeth Kasknar Fekete
1.Notas introdutórias
2.A lógica do segredo de justiça: o principio da publicidade e o de sua Mitigação
3.O mecanismo do segredo de justiça na esfera da propriedade intelectual
3.1.Justificação do segredo de justiça quando são apresentadas num Processo judicial informações empresariais confidenciais
3.2. Motivação da Proteção do segredo Empresarial: combinação de princípios consagrados
3.3.Um dos requisitos de proteção do segredo de negócio é justamente que a informação seja mantida em sigilo, no mercado e perante o setor público, inclusive o judiciário
3.4.Regras processuais especiais do segredo de justiça aplicáveis no campo da Propriedade Intelectual
3.5.Especificidades do sigilo da produção de provas nas ações envolvendo Propriedade intelectual
4.Fator contemporâneo: o segredo de justiça na era da transformação digital
5.Não há contradição entre o segredo de justiça e a Lei de Acesso à Informação
6.Conclusão
7.Referências Bibliográficas

A (DES)PROTEÇÃO DOS LICENCIADOS EM PROCESSOS FALIMENTARES DE LICENCIANTES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Lis Beatriz Sass e Gustavo Xavier de Camargo
Introdução
1.O silêncio da legislação brasileira quanto à proteção dos licenciados
2.A necessidade de proteção dos licenciados no contexto do processo falimentar e sua viabilidade perante a legislação brasileira
3.Conclusão

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O OPORTUNISMO: BREVES CONSIDERAÇÕES PARA O PROCESSO CIVIL E O DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Ana Paula Gomes Pinto
Introdução
2.Contexto interdisciplinar de aproximação do Direito e Economia
3.Considerações sobre a litigância de má-fé
4.Considerações sobre o oportunismo
5.Interdisciplinaridade entre a litigância de má-fé e o oportunismo
5.1.Conduta
5.2.Omissões de informações
5.3. Atitudes ex ante e ex post
6. Linha tênue litigância de má-fé. oportunismo ou estratégia jurídica
6.1 Um caso em patentes para relembrar
6.2.Os Amici curiae
6.3 Os contratantes requerentes de averbação ou registro de contratos de transferência de tecnologia e franquia no INPI
7.Conclusção
8.Referências Bibliográficas