Introdução

1 Considerações preliminares
2 Conceituação de crime societário
3 Acusação genérica

Capítulo I - ACUSAÇÃO E SEUS REQUISITOS
1 A acusação - Sua importância e correlação com a sentença
2 Requisitos formais da acusação: as circunstâncias do fato delituoso
3 Requisitos substanciais da denúncia
4 Indícios, presunções e acusação nos crimes societários

Capítulo II - CRIMES SOCIETÁRIOS E REQUISITOS DA ACUSAÇÃO: ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
1 Considerações iniciais
2 Crime e conduta
3 Crime e culpabilidade
4 Princípio da pessoalidade e responsabilidade subjetiva-relação com o princípio do Nullum crimen sine culpa
5 Ainda sobre a responsabilidade subjetiva: inexistência de responsabilidade penal objetiva no direito positivo brasileiro
6 Devido processo legal, contraditório e direito de defesa

Capítulo III - ACUSAÇÃO GENÉRICA E CRIMES SOCIETÁRIOS: CAMINHOS E DESCAMINHOS DA JURISPRUDÊNCIA
1 Considerações iniciais
2 A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
3 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Capítulo IV - O COMBATE À CRIMINALIDADE ECONÔMICA E O RESPEITO ÀS GARANTIAS PENAIS CONSTITUCIONAIS

Conclusão

Referências bibliográficas