SUMÁRIO
Apresentação
EROS ROBERTO GRAU e WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO

A Democracia Representativa Está Morta; Viva a Democracia Participativa!
ROBERTO AMARAL

I - Introdução
II - A experiência brasileira: 1. As raízes autoritárias 1.1 Do Fico" às "Diretas-já" 2. A crise constituinte,2.1 As medidas provisórias,3. A crise partidária,3.1 Os partidos no direito constitucional,3.2 Os partidos na última rede mocratização.40: 4. A crise do Legislativo,
III - A democracia representativa: a democracia do Terceiro Milênio.1. A raiz ateniense 2. A democracia participativa. 3. A Constituição de 1988: urna promessa frustrada. 4. Venezuela, urna experiência a ser observada,4.2 Urna experiência de democracia participativa

Autonomia Universitária - Investigações Dogmáticas sobre a Constitucionalização de um Princípio
SAMUEL RODRIGUES BARBOSA

Constituição e Superação das Desigualdades Regionais
GILBERTO BERCOVICI
I - Apresentação
II - O desenvolvimento desigual no Brasil e os institutos Constitucionais para a superação dos desequilíbrios regionais
III - A constitucionalização das Regiões e o Federalismo Regional
IV - O desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais como objetivos da República (art. 3" da Constituição de /988) e o seu significado concreto Civilização do Direito Constitucional ou Constitucionalização do Direito Civil? A Eficácia dos Direitos Fundamentais na Ordem

Jurídico-Civil no Contexto do Direito Pós-Moderno
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
I - Razão de estar e razão de ser
II - A Interminável " Drittwirkung ". Aproximação conceitual
III - Constitucionalismo e projecto da modernidade
IV - O insustentável peso do exemplo
V - Compreensões pós-modernas do Direito: a chave da "compreensão " da eficácia dos direitos fundamentais?

Revisão, Reforma Constitucional e Plebiscito
MARCELLO CERQUEIRA
I - As "famílias" constitucionais
II - A "revisão" no Direito Português
III - A "revisão" em Espanha
IV - O "poder de entenda " norte-americano
V - A "revisão” no Direito Brasileiro
VI - Plebiscito (plebiscito "versus" referendo)

A Democratização dos Meios de Comunicação de Massa
FABIO KONDER COMPARATO
I - Poder e legitimidade
II - A era da comunicação de massa e da privatização tio espaço público
III - Princípios para uma democratização dos meios de comunicação de massa
IV - As propostas

Limites ao Poder do Estado (Ensaio de Determinação do Direito na Perspectiva dos Direitos Fundamentais)
SÉRGIO SERVULO DA CUNHA

Estado de Direito e Cidadania
DALMO DE ABREU DALLARI
I - O perigo dos conceitos ambíguos
II - Estado de Direito: de que direito estamos falando?
III - Cidadania, depois da pessoa
IV - Estado de Direito e cidadania numa sociedade democrática

O Meio Ambiente e a Defesa da Amazônia
PINTO FERREIRA
I - Do meio ambiente: 1 . A situação do mundo e os principais problemas ambientais 2. As conseqüências e os perigos do efeito estufa 3. Do meio ambiente na Constituição Brasileira de 1988
II - Meio ambiente e dano ecológico:1. Meio ambiente e EcoIogia, 2. Crime ecológico e dano ecológico
III - A nova Lei Ambiental: 1. A Lei 9.605, de 1998 2. Quadro comparativo da antiga e da nova Lei Ambiental, 3.0 Decreto 3. 179, de 21.9.1999. especificando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e com diversas providências
IV - A defesa da Amazônia Legal: 1. A Amazônia Legal e as ameaças de partilha da soberania e internacionalização. 2. A visão geopolítica imperial de Portugal, a fronteira norte e a fronteira sul do Brasil, 3. A Constituição Brasileira de 1988 e o potencial de riqueza da Amazônia, 4. O Estado Social de Direito como a melhor forma de defesa do meio ambiente e da Amazônia

O Intérprete e o Poder de Dar Vida à Constituição: Preceitos de Exegese Constitucional
JUAREZ FREITAS
I - Considerações preliminares
II - Preceitos de exegese constitucional: catálogo ilustrativo
III - Conclusões

Constituição e Serviço Público
EROS ROBERTO GRAU
I - Introdução
II - As expressões "atividade econômica" e "serviço público"
III - Identificação das parcelas da atividade económica eia sentido amplo que consubstanciam serviço público
IV - Serviço público e Constituição
V - A constituição de 1988
VI - Breve nota sobre a interpretação do Direito
VII - Interpretação da Constituição e serviço público
VIII - Conceito e noção
IX - Noção de serviço público
X - Conclusão

Princípio da Proporcionalidade e Teoria do Direito
WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO

A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais em Portugal
JORGE MIRANDA
I - Protecção jurídica e acesso ao Direito
II - A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
III - Tutela jurisdicional e tutela judicial
IV - Actos jurídico-públicos e mime/os jurisdicionais
V - A igualdade perante a imite/a jurisdicional

A Concepção do Federalismo Fiscal e seus Reflexos no Sistema Constitucional Brasileiro
GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

O Futuro da Constituição
VITAL MOREIRA
I - A constituição que nos vem do passado.1 A Constituição originária, 2. Da Constituição liberal à Constituição social,3. A universalização das Constituições. 4. A ampliação do Espaço Constitucional,5. A "justiciabilidade" da Constituição.
II - Dez questões presentes para o futuro da Constituição.1. Da unidade e indivisibilidade do Estado ao pluralismo territorial. 2. As sociedades multiculturais, multi-técnicas e multinacional, 3. A cidadania dos não-nacionais.4. O aIargamento dos direitos fundamentais e dos seus mecanismos de tutela.5. Crise da democracia, neocorporativismo e poderes tácticos.6. As dicotomias políticas tradicionais e os sistemas mistos,7. O futuro do Estado Social e dos direitos sociais,8. A abertura às gerações vindouras,9. As limitações da soberania constituinte e o "Constitucionalismo global".10. A soberania nacional partilhada e o espaço político supranacional,
III - constituições nacionais e Constituição cio Europa.
IV - O futuro da Constituição da República Portuguesa,
V - À guisa do epílogo

As Medidas Provisórias no Brasil diante do Pano de Fundo das Experiências Alemãs
FRIEDRICH MULLER

A Interpretação Jurídica no Estado Democrático de Direito
MARCELO NEVES

Natureza e Eficácia das Disposições Constitucionais Transitórias
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

I – Introdução
II - Natureza fundamentais das normas constitucionais
III - Estrutura normativa da Constituição e hierarquia material de .suas normas
IV - Das disposições constitucionais transitórias: sua natureza e inclusão das Constituições Brasileiras
V - Eficácia das disposições constitucionais transitórias e competência para reforma da constituição.
VI - Conclusão

A Comunicação Social na Constituição Federal de 1988
PAULO LOPO SARAIVA
I - Considerações preambulares
II - A constitucionalização da mídia, a partir de 1988
III - A comunicação social no direito comparado
IV - A comunicação social no contexto contemporâneo nacional
V - O "habeas mídia "
VI - Considerações finais
VII - conclusão

EI Derecho a Ia Libertad y a Ia Securidad Personal en Espana
FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO
I - El valor 'libertad" v sus concreciones constitucionales
II - El dereclio a Ia iibertad peronal. Concepto v delimitación
III - El derecho a Ia seguridad peioizaI. Concepto ' delimitación
IV - Alcance de estas derechos.1:1. Su proyección, en ei ámbito penal, frente a todo tipo de privación de iibertad, 2. Su proyección a cualquierámbito cri ei que se produzca una restricción de lihertad, 2.1 Arresto dei quebrado,2.2 Internamiento en establecimiento
psiquiátrico.2.3 Arresto domiciliario,2.4 Libertad provisional baio fianza,2.5 Internamiento
estabiccimiento penitenciario,2.6 Internarniento preventivo de cxlranjeros. previo a su expulsión,2.7 Identiíicación en dependencias policiales,3. La delimitación negativa de estos derechos,3.1 Presencia de una persona en Ias dependencias policiales para Ia práctica de una diligencia,3.2 Deber de presentación ante un Juzgado, 3.3 Prestación de asistencia médica o alimentaria lorzosa.
V - La garantía legal de Ia privación de liberdad,
VI - La garantía judicial Y los limites temporales de Ia detención preventiva
VII - Los derechos de Ia persona detenida.1: 1. Los derechos de información, libertad de declaración y a Ia asistencia de intérprete,2. EI derecho a Ia asistencia letrada,
VIII - El control judicial de la 1 .galidad de Ia derención: el procedumento de "habeas corpus "

Formação e Transformação da Social-Democracia
JOSÉ AFONSO DA SILVA
I - Nascimento
II - Social-Democracia revolucionária
III - Revisionismo social- democrata,
IV - Reconstrução
V - Social-Democracia no Brasil

Democracia e Exclusão Social
WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA

O Juiz e a Aplicação do Direito
KLAUS STERN

Los Derechos Humanos como keligión Civil. Derechos Humanos y Concepción dei Mundo y de Ia Vida. Sus Desafios Presentes
PABLO LUCAS VERDU

Primera Parte:
I - Propósito de este estudio.
II - El Zérnino Weltanschaung"
III - Cosmovisión, cultura v civilizaci6n
IV- Cosmovision, cultura v derechos humanos

Parte Segunda: Los Derechos Humanos corno Religión Civil:
I - El examen de los derechos humanos cormbora Ia interdependencia derechos humanos/religion
II - El término
III - El término "religión civil"
IV - "Reliión civil•secularización,
V - Religión v Teu/o çía Política
VI - Evolución doctrinal de los derechos humanos
VII - Derechos del hombre, derechos Públicos subjetivos. derechos fundamentales, derechos humanos.
VIII - Prenotazu/os
IX - La conçirución mio desafio
X - Desafios de los derechos humanos
Xl - La dialéctica reto-respuesta v los derechos humanos

Considerações sobre a Circulação e Transferência dos Modelos Jurídicos
OTAVIO YAZBEK
I - Introdução
II - O conceito de transferência
III Uma tipologia para os processos De transferência 1. As Transferência diretas e indiretas,.2. As transferências convidadas" e as transferências impostas, 3. Outras categorias: as transferências por infusão e por interação
IV - A colonização do Novo Mundo; e a transferência dos institutos jurídicos
V - Processas de transferência e campos jurídicos nacionais
VI - Elementos determinantes para a movimentação dos modelos jurídicos na atualidade.
VII - Algumas conclusões